neminem laedere significado
-
A função promocional da responsabilidade civil
... O conceito de eficácia tem aqui um significado normativo, e não causal” (KELSEN, Hans ... 58. PUGLIATTI, Salvatore. Alterum non laedere , cit., p. 45-51. Em sentido amplo, apresenta-se ... na base do aforismo multissecular do neminem ...
-
Dano moral por inadimplemento contratual
... Constituição da República, 9 tendo significado importante conquista em direção a um ... , pois “o genérico dever do neminem laedere é absorvido, sempre que estão em causa ...
-
As negociações contratuais - natureza jurídica
... pessoas pode ser sintetizado na regra do neminem laedere, ou seja, na regra segundo a qual uma ... , por outro lado, não possuem o mesmo significado ... do dever jurídico de injustamente não ...
-
Responsabilidade pré-contratual trabalhista: o rompimento injustificado das tratativas preliminares
... gené-rico de não causar dano a outrem ( neminem laedere ), que, segundo Gonçalves, está ... autorizarem, o silêncio possuirá significado social relevante, como forma de aceitação e ...
-
Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... -se também a expressão éthos com o significado de hábito, costume, tradição. também esta ... ência exterior, fundada no princípio neminem laedere 8 ... Miguel Reale, na linha de ...
-
Inadimplemento de deveres e a natureza jurídica da responsabilidade
... as partes, distinto do dever geral de neminem laedere que a todos vincula em razão da vida em ... expressão da ética no direito e seu significado e conteúdo só podem ser buscados na ...
-
A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... do sistema jurídico, não expressa significado normativo algum”, Ensaio e Discurso sobre a ... Marques 48 reforça que “ alterum non laedere (a ninguém ofender) e neminem laedere (a ...
-
A Exclusão do Condômino Antissocial é um Pedido Juridicamente Possível no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
A propriedade condominial, ao mesmo tempo que faculta ao proprietário da unidade autônoma o poder de utilizar seu bem sem ingerências externas, também estabelece deveres a serem observados por este mesmo proprietário" "A expressão condômino antissocial é conceito jurídico indeterminado que deixa ao juiz espaço para o preenchimento de seu significado no caso concreto" "Verifica-se o comportamento...
... espaço para o preenchimento de seu significado no caso concreto” ... “Verifica-se o ... romano representada pelo adágio latino neminem laedere ... REVISTA JUDICIÁRIA ... -
Unidade e fraternidade como paradigma no direito - a contribuição da doutrina de Chiara Lubich na cultura contempor ânea e por uma nova cultura jurídica de conciliação como instrumento de pacificação social
... neminem" laedere (a ninguém ofender) e, hoje, da proteç\xC3" ... significado: de um lado salienta o compromisso de colocar em ...
-
Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
... , de JOSSERAND, pode ser equiparada ao significado moral presente na teoria da culpa, justamente ... — a começar pelo fundamento do neminem ... — a começar pelo fundamento do neminem laedere ...
-
O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... papel social, aplica-se a máxima do neminem laedere, que corresponde ao dever de não lesar a ... ão de que esses direitos têm um significado especial no âmbito do nosso Estado e de que ...
-
Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... esclarece qual seja o verdadeiro significado da Fenomenologia: “a Fenomenologia é o ... que a máxima ulpiana ( honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere ) não possam ...
-
Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... civilística para a investigação do significado a ser atribuído ao significante interesse ... baseiam-se essencialmente no princípio neminem laedere , não lesar ninguém: quem causa dano a ...
-
Responsabilidade civil na contratação coligada
... originário de “não causar mal” ( neminem" laedere ), quanto para nominar o arcabouço cient\xC3" ... fim de que a declaração valha com o significado com que, segundo as circunstâncias, podia e ...
-
A concretização da proteção de dados pessoais: o dever fundamental de respeito pelos fornecedores de consumo
O presente estudo visa analisar o dever fundamental de respeito aos dados pessoais pelos fornecedores de consumo. Partindo disso, o trabalho pretende contextualizar o uso de dados pessoais nas relações de consumo, indicando a necessidade de os fornecedores cumprirem o dever de respeito às exigências previstas nas normas protetivas de dados pessoais, especialmente a LGPD. A pesquisa utilizará o...
... , bem como as que, por seu conteúdo e significado, possam lhes ser equiparados, agregando-se à ... outras pessoas, na expressão latina neminem laedere. 102 96. NABAIS, José Casalta. A face ... -
A lavagem de dinheiro como reflexo do direito penal da sociedade de risco e a relação com o movimento de lei e ordem como símbolo do expansionismo penal e do direito penal máximo
... , a liberdade, a propriedade, pois o significado do bem jurídico 32 não pode ser apreciado de ... ípio geral de direito constituído pelo neminem laedere (ninguém é facultado causar prejuízo ...
-
Uma defesa do pós-positivismo
... La Torre: "Para o imperativismo o significado da norma é redutível às condições fáticas ... praecepta sunt haec: honeste vivere, neminem laedere, 'suum cuique tribuere' ), ou seja, a ...
-
Acórdão Nº 0164561-69.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... RESPONSABILIDADE ... PATRIMÔNIO IDEAL. NEMINEM LAEDERE – QUEBRA ... DO DEVER DE NÃO LESAR A ... em exame, é curial compreender o significado da ... liberdade de informação, isto é, o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001815-88.2014.5.07.0012), 2016-12-02
... mister se faz o concurso de uma laedendi neminem laedere conduta (omissiva ou comissiva) por parte ... ído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000232-42.2013.5.07.0032), 2016-07-15
... dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso ... ído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000848-34.2015.5.07.0036), 2017-10-11
... dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso ... ído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF ...
-
Capítulo 4 - A superação do Modelo Unitário da Cláusula Penal
... ção do dever genérico de cuidado – neminem laedere – decorre o ato ilícito e a ... , em que o elemento vontade perde significado jurídico, estando mais destacados os problemas ...
-
Capítulo 6 - Eficácia das Cláusulas Penais
... não gere danos ou assuma qualquer significado ou relevância, poderá ele, igualmente, mercê ... que exigirá da coletividade um dever de neminem laedere , por imposição de solidariedade nas ...
-
Responsabilidade civil do médico que deixa de abordar os cuidados paliativos diante do diagnóstico de uma doença terminal
... “identidade, conteúdo ou significado”, e as definições de saúde “refletem ... Sob a máxima neminem laedere, o paciente é sujeito do atendimento, e ...
-
Incumprimento Antecipado do Contrato
1. Colocação do Problema - 2. Fixação do Conceito - 3. Tutela Jurídica do Contrato - 4. A Recepção do Inadimplemento Prematuro - 5. Avaliação do Dano Indenizável - 6. Conclusão pela Admissibilidade da Quebra Antecipada no Direito Brasileiro
... ão é idêntica à regra geraldo neminem laedere , ... mas decorre de outra regra ...