nomeação inss 2008
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Acórdão Nº 2402-009.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/1998 a 31/12/2006NULIDADE. OBTENÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RATIFICAÇÃO DA DIRETORA DE PESSOAL DO ÓRGÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCOMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA.A competência para planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização,...
...Ó. AC. 1. -0. 8. 0. 0. 2. /. 15504.016640/2008-01. servidores não efetivos constantes em ...comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, os ocupantes de. cargo ...INSS, perante o Superior Tribunal de Justiça, nos ... -
Ministério do Trabalho
...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... Física - CPF ou Cadastro de Específico do INSS - CEI do autuado;. II - local, data e hora da ...órgão; Cópia Autenticada do termo de Nomeação. TRABALHADORES DOMÉSTICOS: Diarista - Número do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... requereu a licença-maternidade junto ao INSS. . Diante do caso apresentado, assinale a ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... Unificado – 2011.3.A) Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes ...
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Leis
... do Brasil, o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa dos ...11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 3º Considera-se, também, pessoa portadora ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... vista 172 , para exame na repartição do INSS, de qualquer processo administrativo . . @@1.1 ....4) do estatuto e ata de eleição ou nomeação, registrada em cartório de títulos e documentos ... (..). (TRF-1, 1ª Turma, AC 2008.01.99.066721-1 / MT, Rel. Des. Fed. Antônio ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... econômica mundial, que teve início em 2008. B — INFLUÊNCIAS INTERNAS. Os fatores internos ... que ele vinha sendo feito diretamente pelo INSS, mediante a compensação com recolhimentos de ...ção de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... econômica mundial, que teve início em 2008. . B — INFLUÊNCIAS INTERNAS. Os fatores ... que ele vinha sendo feito diretamente pelo INSS, mediante a compensação com recolhimentos de ...ção de seguro garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem ...
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Decisão monocrática nº 2015.04717837-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-12-2015
PROCESSO N. 2012.3.019404-9. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DA CAPITAL. APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO.APELANTE: ESTADO DO PARÁ. PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO. APELADA: VALDIR BARROS DA COSTA. ADVOGADO: PEDROROCHA JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Apelação Cível interpostapelo ESTADO DO PARÁ em face da...
...de dezesseis dias, férias proporcionais de 2008/2009. acrescidas de um terço e 13º salário ... em comissão declarado em lei de livre nomeação. e exoneração. . . (..) . . A. primeira ...previdenciárias ao INSS, o pagamento do saldo de salários. referente aos ... -
Do direito das famílias
...2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441. . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO .... Feito isso, elas dão entrada no INSS para receberem o auxílio-reclusão. . O ... tais pessoas ganhem a preferência na nomeação de acordo com o art. 1.732, I, do referido ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ..., como o Ministério Público do Trabalho e o INSS, quando for ocaso. . Revelia e recurso . ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ... de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ... de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ou de um Agente da Fiscalização do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... no concurso público o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existentes ...
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Contratos com características específicas
...2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ...b) ato de eleição ou de nomeação de seu representante legal devidamente registrado ...ção e do Diretor do Seguro Social do INSS. Obs. II: As frações de unidade deverão dar ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 52. . 26. “O ato de planejar se desenvolve ...2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) entre ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e é destinado a todos os trabalhadores, ...
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Direito Processual Penal
... e esgotado o prazo de 48 horas sem nomeação de defensor, a autoridade responsável pela ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença. Após ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de provimento, mas tudo começa com a nomeação, provimento originário. . Não se deve ... poderia lograr transferir o seu cargo para o INSS. Porém, há um concurso público para cada um ...11). . Segundo o Decreto 6.593/2008, o editais dos concursos federais deverão prever ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ..., conter a menção do título de nomeação" ou admissão e respectiva data, se funcionário p\xC3"...( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. O que emerge do conjunto ...- 2018 CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. DISPENSA. ATO DISCRIMINATÓRIO ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ... a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Questões comentadas
... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ...Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exo- neração bem como de outro cargo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Isso implica que a ordem de nomeação do art. 655 do Código de Processo Civil — que ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ... . “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, ...ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista. Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe venham suprir as omissões. Ademais, assinalo que as leis do processo civil não revogam as