Normas Gerais à Pesca
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... , dos transportes, das comunicações e da pesca e seus depedentes; ... b) Os diversos ... e os objetivos da entidade, dentro das normas do Decreto-lei nº 9.403, de 23 de junho de 1943, ... com uniformidade de objetivos e de planos gerais", adaptável aos meios peculiares ás várias regi\xC3" ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... que praticam a mesma ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma ... globais, transgeracionais, fora das normas (enormes)” e “[ ... ] duplamente reflexivos: ... Traçados alhures os contornos gerais da Sociologia do risco de Beck , no presente ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de melhorias ou promoções reguladas por normas gerais da emprêsa permitidas pela legislação ... ou lacustre, de portos e canais e de pesca, com as exceções previstas no § 1º dêste ...
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DECRETO Nº 11.624, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em ... Pesqueira; IV - estabelecimento de normas, de critérios, de padrões e de medidas de ... e de Orçamento Federal; h) Serviços Gerais - Sisg; e i) Integrado de Gestão Patrimonial - ...
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PORTARIA Nº 633, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
... (Encarte 4 - Planejamento)4.6 NORMAS GERAIS DO PARQUENormas Gerais de Manejo da ... Esportiva (páginas 358 e 359)Substituir:A pesca comercial e esportiva na ZA poderá ocorrer ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção I - Disposições Gerais ... TÍTULO VIII ... DAS NORMAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... CAPÍTULO I - Da ... do Nordeste, da Amazônia, da Pesca e do Turismo, na forma do disposto nos artigos ...
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DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... II - administração de material, patrimônio, serviços gerais e execução orçamentária e financeira, relativas à manutenção das ... I - fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) estabelecimento de normas para cumprimento dos programas de financiamento ... informação e informática e de serviços gerais; ... h) formulação de diretrizes e controle da ... caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... f) estabelecimento de normas para cumprimento dos programas de financiamento ... informação e informática e de serviços gerais; ... h) formulação de diretrizes e controle da ... caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura, ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS ... Art. 1º Este Decreto ... , de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização ... Pesca da Presidência da República; ... ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... ou instrumentos congêneres, observadas as normas estabelecidas pelo Poder Executivo ... § 1° As ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas por ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... ou instrumentos congêneres, observadas as normas estabelecidas pelo Poder Executivo ... § ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 600.000,00 ... 4) Secretários-Gerais da Prefeitura do Distrito Federal e ... da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca ... Art. 9º Os cargos da administração ... classificados de acôrdo com as seguintes normas: ... I) os que exijam conclusão de curso ...
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Organização do estado brasileiro
... jurídico, tem por conteúdo o conjunto de normas (princípios e regras) que fornece a ... concorrentes, de maneira que as normas gerais são de competência da entidade central (da ... e consumo; bem como sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... aponta, como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei ... pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que estabelece os direitos ... – e até fomentar – a pecuária e a pesca não faz retroceder seu avanço ético em ...
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PORTARIA Nº 994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... Pesca Artesanal:- inserção do item c nas normas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... IV - estabelecer as normas, os critérios e os procedimentos para a ... de gêneros de pequena lavoura e da pesca, para abastecer mercados de âmbito municipal; ... de Transportes - DNIT em leis gerais e específicas relativas a portos fluviais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... b) dos Secretários Gerais da Prefeitura do Distrito Federal, em Cr$ ... mantidas pela Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, nas Colônias de ... conta dêste crédito especial, segundo as normas aplicáveis aos créditos suplementares ...
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Direito Ambiental
... (A) As normas de proteção ambiental brasileiras têm natureza ... detém a atribuição para expedir normas gerais, podendo os Estados e o DF suplementá-las. No ... forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... em 1992, durante a CNUMAD, e nas demais normas vigentes relativas à biodiversidade; e ... DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE ... 1. Os ... para o redirecionamento do esforço de pesca ... 13.3.4. Estimular as pesquisas ...
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Direito Constitucional
... o ordenamento jurídico estatal, possui normas que podem ser entendidas em dois sentidos, o ... veicula tão somente princípios e normas gerais ... (C) rígida, porque sua alteração, ... (C) florestas, caça e pesca ... (D) águas, energia e informática ...
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Acórdão Nº 5049186-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... da Unio limitar-se- a estabelecernormas gerais. 2 A competncia da Unio para legislar ... 3 Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercero a competncia ... DIREITO AMBIENTAL. PESCA. LEI ESTADUAL 12.557/2006 DO RIO GRANDE DO SUL ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , quanto a seu funcionamento, pelas normas estabelecidas no Código Civil (Lei n ... no Código de Normas da CGJ de Minas Gerais, tem aumentado o rigor no controle do uso de ... , dos transportes, das comunicações e da pesca, nos termos da lei ... Art. 12. No que ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... nos rios; bem como introduzidos os traços gerais da estrutura acumulativa por Kuhlen , neste ... ções penais nas pequenas violações das normas de conduta é que violaria o princípio da ... Lei Federal 9.605/98 tipifica como crime a pesca realizada em período proibido (a título de ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... empleo privadas debería completarse con normas técnicas, directrices, códigos de deontología, ... O TRABALHO A BORDO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ... Proteção de jovens ... 1. Os Membros ... III – Princípios Gerais ... 3. Os seguintes princípios gerais devem ...