notificação judicial modelo
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... e cruzamento de dados, inaugura um novo modelo de economia: a “nova forma econômica ... de acesso aos dados, direito de notificação, direito de retificação, cancelamento e ... , de modo a complementar um sistema judicial de resolução de conflitos; e (m) para a ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... formas de emprego que se separam do modelo ou estândar, como os trabalhos temporários (por ... Como deixa claro uma decisão judicial - Sentença do Tribunal Superior de Justiça de ... doenças ocupacionais enfrentam uma notificação incompleta e a exclusão de setores importantes ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DEANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA.ENUNCIADO APROVADO PELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA839. APLICAÇÃO IMEDIATA. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO. NOTIFICAÇÃOGENÉRICA DO ANISTIADO. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEMCONCEDIDA....
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, ... quando suportados ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 16.14 ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... údo ofensivo do ar, uma vez instado judicial ou extrajudicialmente a fazê-lo, a depender da ... caracterizada a inércia mediante notificação judicial: “Pela natureza da responsabilidade do ... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2017. 6ª edição, p ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 4.3. A solução judicial: uma via sempre aberta? 4.4. Requisitos do ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... pessoas sem conflito (separação, notificação" ... ). E, ao juiz de paz, cabe, ainda, a conciliaç\xC3" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o crime de desobediência a ordem judicial. Pergunta-se: “Qual será a pena do delito ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... c) Necessidade de notificação do condenado para que, dentro do prazo de 10 ...
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Área administrativa
... impõe: “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ... recebeu, via Correios, uma Notificação para pagamento de uma multa de trânsito, cf ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... por lei, ato administrativo ou decisão judicial; ... II - arquivo, registro, museu, biblioteca, ... , contados da data do recebimento da notificação ... Artigo 71 ... Neste artigo, o legislador ...
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Leis
... a partir da data do recebimento da notificação pelo empregado ou pelo órgão de classe, ... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados no salário do ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
- Acórdão, Processo nº 5024684-77.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DEANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ENUNCIADO APROVADOPELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 839. NOTIFICAÇÃOGENÉRICA DA VIÚVA DE ANISTIADO POST MORTEM. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZOAO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADERECONHECIDA....
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Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... THE DELIVERERS OF DIGITAL PLATFORMS: JUDICIAL CONTROVERSIES, AUTONOMY, DEPENDENCE AND CONTROL ... trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No ... e, neste caso, o pedido envia a notificação ao entregador ... Revista Direito.UnB | Maio ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... , por indeferimento da inicial, sem notificação" das reclamadas.“ (Tribunal: 2ª Região. Acórd\xC3" ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Direito Administartivo
... dívidas e por imposições de decisão judicial (RE 1.206.340, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... de sua concordância; ex.: uma notificação da fiscalização municipal para que alguém ...
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Modelos
... , verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... , receber citação, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, mesmo inicial ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ível com a prática administrativa e judicial do Membro, os inspectores terão o direito de ... lâmpadas ou aparelhos de iluminação de modelo adequado. 2. Nos camarotes, uma lâmpada ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... , bem como normas, regulamentos e modelo aprovados pela AGERGS; ... XI - Contrato de ... V - notificação de entidades de defesa do consumidor; ou ... VI - ... da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ... ficando ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... A decisão judicial sobre a inclusão de preso em regime disciplinar ... as alegações de falta de notificação do paciente/impetrante quanto ao que decidido a ...
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Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... regula os procedimentos de recuperação judicial (RJ), recuperação extrajudicial e falência do ... capítulo foi elaborado com base na Lei Modelo da UNCITRAL 3 e nele se inserem os artigos 167-A ... de Falências de Nova York uma notificação com prazo para habilitação de créditos no ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... Frederick Taylor e Henry Ford, tanto no modelo produtivo taylorista como no fordista (que foi um ... ção ao conselho de empresa; e c) notificação para órgão administrativo-Estado ... O ... do acordo, irá remetê-lo à autoridade judicial para a devida averiguação, podendo inclusive ...
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Administração Pública
... (A) São características do modelo patrimonialista da Administração Pública o ... IV: incorreta, pois o prazo para a notificação do CADE é de 48 horas, nos termos do art. 28 da ... indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... ão do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de ... 1 Artigo recebido em ... a comissão legislativa que elaborou a lei modelo ora em estudo ... Revista Eletrônica de ... do processo executivo, servindo de notificação a terceiros potencialmente interessados no bem ...