notificação judicial modelo
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Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... ários que tentassem descumprir a ordem judicial ... A decisão foi proferida em decorrência da ... mecanismo do notice and take down ("notificação e retirada") da Diretriz sobre Comércio ... ampla transparência a aspectos do seu modelo de negócios que hoje integram uma "caixa-preta", ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO II - Da Cobrança Judicial ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... receberá, juntamente com a notificação de cobrança do imposto, uma cautela ...
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PORTARIA SAF/MAPA Nº 291, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
... judicial", conforme modelo Tabela 2, 3 e 4: (NR) TABELA 2 M\xC3" ... CT SAT TOTAL D - REMUNERAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO (LISTA ABAIXO) PROGRAMA NOTIFICAÇÕES Quant ...
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... de consumidores, sem comprovada notificação prévia; ... II - Imponha ao consumidor, nos ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Da execução
... ça inicia-se simplesmente com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Modelos práticos
... última prestação, independente de notificação ou interpelação ... 2. Em complemento a ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... que não tem contra si qualquer ação judicial que possa afetar o imóvel, objeto da presente ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO...
... FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ... ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA ... DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. ART. 21 DO MARCO CIVIL DA ... do conteúdo inicia-se a partir da notificação extrajudicial, ... a atrair a incidência do art ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... por várias décadas a condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por ... data em que o empregador recebeu a notificação da medida determinada (interdição ou embargo) ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... desprezando os efeitos negativos que esse modelo produtivo relega à sociedade ... A ... Esse exemplo de responsabilização judicial da empresa reflete como o poder público, por ... notificação dos casos de intoxicação por agrotóxicos” ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fase do inquérito ou do processo judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... pelo MPT após o descumprimento de notificação recomendatória que determinava que o Município ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... apenas a possibilidade de decretação judicial da perda das responsabilidades parentais, ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... legítima em três dias da notificação" judicial ao devedor 346 ... Em relação às presta\xC3" ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... a) A NOTIFICAÇÃO da Reclamada no endereço mencionado no início ... arcar com os custos de um processo judicial requerem o pálio da Gratuidade de Justiça, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... o prisma de sua finalidade: o provimento judicial final, com a solução da controvérsia e a ... a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Direito Processual Penal
... processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com ... , é surpreendido por receber uma notificação de que fora homologado o “plano de ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... Intimem-se as partes deste ato judicial, inclusive para o autor complementar as custas ... formalmente, por intermédio de Notificação da DGEP/REITORIA/IFPB, de que sua posse fora ... não se poderia sacrificar a busca de um modelo de justiça social apenas para evitar prejuízo ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... ões, cria o Serviço Nacional de Notificação de recall de Veículos com a finali-dade de ... Já na esfera judicial, a empresa pode ser punida com pena de perdimento ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... da cobrança por meio do protesto extra-judicial da CDA” (BREYNER, 2015, p. 376) ... No ... pré-executória, com o intuito de dotar o modelo de cobrança do crédito tributário federal de ... fiscais locais contemplam a direta notificação dos devedores, prescindindo-se de atuação de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... consenso é o alcance dessa atividade judicial ... Há dois argumentos que se somam para ... como a reprodução das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo, em particular, ... , 333 que torna obrigatória a notificação pessoal e imediata dos condutores de veículos em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Instalação
... modelo de Regimento Interno, que pode ser alterado de ... ção, a jurisprudência administrativa e judicial de interesse da Junta Administrativa de Recursos ... , contados da data da entrega da notificação endereçada ao proprietário do veículo ou ao ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente" ) e com a legitimidade dos ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... Geral da OAB, já tendo procedido a notificação, com a advertência da restrição prevista no ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... III - que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... § 2º A notificação a que se refere o parágrafo anterior far-se-á ...
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As duas técnicas de processo coletivo: ações coletivas e casos repetitivos
O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 enquanto espécie do gênero do processo coletivo brasileiro. Examina-se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos com os novos institutos...
... homogêneos, estruturadas com base no modelo das c lass actions norte-americanas ... aos membros do grupo a adequada notificação e, assim lhes possibilitando o exercício do ... comparado com os desgastes de uma ação judicial ( small claim class actions ). Somado a isso, as ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a ...