novação conceito
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO. HOMOLOGAÇÃO. CONTRATO BANCÃRIO. AÇÃO REVISIONAL. PROSSEGUIMENTO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a homologação do plano de recuperaçÃ
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... -fé) ascendiam em importância, não só se alterava o próprio conceito histórico de contrato, como também crescia a consciência quanto à ... ão exemplos o nomen transcripticium (utilizado para fazer uma novação subjetiva ou objetiva, mediante lançamentos em um livro-caixa do pater ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1627 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL NO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). AVALIAÇÃO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL QUANTO À EFICIÊNCIA E À TEMPESTIVIDADE DO PROCESSO DE NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS JUNTO AO FCVS COM VISTAS Ã PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS PARA TORNAR O PROCESSO MAIS CÉLERE E EFETIVO. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (MINISTÉRIO DA ECONOMIA), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (MINISTÉRI
... a variao do saldo ultrapassa o parmetro de aceitao de 3%, atribui conceito "inadequado" ao lote. Neste caso, todo o universo que gerou a amostra em ... -
Decisão da Presidência nº 960663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... CARÊNCIA DE AÇÃO E DA VALIDADE DO INSTRUMENTO DE NOVAÇÃO E TRANSAÇÃO ... PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO ... ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CREDORA ... Os valores recebidos pelos autores no ato de migração ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... Netto e Samantha Longo, o elemento consensual faz parte do conceito de mediação. Nesse aspecto, o processo recuperacional 5 , a mediação e ... 5 A concessão da recuperação judicial também implica na novação dos créditos a ela submetidos, art. 59 da LRF, o que demonstra, mais uma ...
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Da Prescrição
... 5 É possível, pois, ver pontos de vista antagônicos acerca do conceito da prescrição, ora atingindo a ação, ora recaindo sobre o próprio ... novação, pedido de dilação de prazo, pagamento parcial da dívida, pagamento de ...
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Acidente. Trânsito
... - CARACTERIZAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CUJO CONCEITO É DIVERSO DAQUELE DE CERTEZA - CONFIRMAÇÃO DO RECEIO DE DANO ... GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO EMENTA RECURSO ESPECIAL. NOVAÇÃO. ART. 360 DO CC/02. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71300-76.2005.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Em face da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, não cabe recurso de imediato, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ; ou c) alegar matérias outras, que embora não se incluam no conceito de ordem pública sejam relevantes, como pagamento, transação, ... -
Negócio Jurídico
Capítulo 13 ... NEGÓCIO JURÍDICO ... 13.1 Conceito e Importância ... O conceito de negócio jurídico é um tema eivado de ... O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão ... CC 2002 – Art. 263. Perde a qualidade ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... incidente de liquidação é viável e permitida (prescrição, novação, transação etc.), ressalvando-se somente que os fatos extintivos, ... índole individual, porque essa separação faz parte do próprio conceito dos institutos. Porém, coisa diversa consiste em reconhecer situações ...
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Acórdão nº 2.0000.00.374958-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2003
EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA - ILIQUIDEZ - INOCORRÊNCIA - SECURITIZAÇÃO - I-NOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBI-LIDADE - CODECON - FINANCIAMENTO RURAL - INAPLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CLÁUSULA POTESTATIVA - SUBSTITUI-ÇÃO PELO INPC. - Não é ilíquida a cédula de crédito rural que contém valor certo e descrimina todos os encargos...
... PIGNORATÍCIA - ILIQUIDEZ - INOCORRÊNCIA - SECURITIZAÇÃO - I-NOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBI-LIDADE - CODECON - ... custeio do seu empreendimento agropecurário, não se enquadra no conceito de consumidor ... - A instituição da comissão de permanência, como ... -
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... Seria, em outras palavras, uma novação subjetiva por expromissão, nos termos do art. 362 do CC. Nesta esteira, ... O conceito de sociedade desportiva foi bem definido pelo legislador português, tendo ...
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Execução trabalhista
... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à ... No conceito de “causas trabalhistas”, a nosso ver, incluem-se apenas as ações ...
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Magistratura TJMS 2020
... mais poderá discutir a ocorrência da decadência, em razão da novação da dívida ... (B) A Constituição Federal impõe que lei ... O código Eleitoral estabelece um conceito mais amplo de domicílio eleitoral, diferentemente do Código Civil ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... sequer foi comprovado nos autos – não configura, por si só, novação contratual lesiva ao empregado porquanto é natural que, com a ... de B; LUTTMER, J. H. De um modelo de regras para um conceito de direito que contemple princípios: a primeira crítica de Ronald ... -
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... atribuídos por fundosǡ como o Fundo de Apoio à )novação" ȋFA)Ȍǡ o Fundo de Eϐiciência Energética ȋFEEȌǡ o Plano de Promoç\xC3" ... prévio das Dzgrandes intervençõesdz em ediϐíciosǡ cujo conceito" consta do artigo ʹ͑Ȁ gg) ... 906 A EFICIÊNCIA ENERG\xC3" ...
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Modelo de plano de opção de ação
... da Companhia e de suas sociedades controladas (incluídas no conceito de Companhia para os fins deste PLANO), direta ou indiretamente, estão ... 20. NOVAÇÃO ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... especial é uma autêntica propriedade individual no sentido do conceito de propriedade prevista no BGB, e não somente um direito real, limitado ... a modificação do sujeito ou do objeto, como, por exemplo, na novação" ou na sub-rogação; e) extintivos , quando põem fim a uma relação jur\xC3" ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... de neutralizá-lo ou de reduzir-lhe a eficácia, como pagamento, novação, compensação, remissão, ausência de responsabilidade patrimonial etc ... 918 do NCPC, que corresponde a um conceito vago ou a uma cláusula geral, cujo conteúdo haverá de ser definido pelo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.372059-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2003
... EM CONTA CORRENTE - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - NOVAÇÃO - JUROS EXCESSIVOS - LIMITAÇÃO LEGAL - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE ... conceito da novação. Se esta pressupõe a existência de uma obrigação ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO. PRECEDENTES.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Sucessão trabalhista
... 1º , caput , da Lei n. 5.889/73), uma vez que o conceito de estabelecimento empresarial abrange também as unidades produtivas no ... não se enquadra em qualquer figura civilista, tais como a novação, estipulação em favor de terceiro, sub-rogação ou cessão. 58 ...
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Acórdão Nº 0020033-69.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções somente são cabíveis em se tratando de novação objetiva do contrato, quando o empregado passa a desempenhar, juntamente à função original, outra diversa, de maior complexidade e responsabilidade, o que não se verifica na espécie.
... acúmulo de funções somente são cabíveis em se tratando de novação objetiva do contrato, quando o empregado passa a desempenhar, juntamente ... Tenho como conceito de função e de tarefa os seguintes: ... [ ... ] função é o conjunto ... -
Acórdão nº 2.0000.00.388634-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2003
... - CONTRATO VINCULADO A NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - NOVAÇÃO - CONTRATO NOVADO - NULIDADE NÃO DECLARADA POR DECISÃO JUDICIAL - ... É uma consequência natural do próprio conceito da novação. Se esta pressupõe a existência de uma obrigação ...