Novação e compensação mercantil
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , São ... Representa mera compensação ao acionista por uma expectativa de direito ao ... receberá seu crédito, com uma novação da dívida, nos moldes do que foi aprovado pela ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... 223 e 224 ... CAPÍTULO IV - Da Compensação de Prejuízos ... da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em desfavor dos avalistas, porquanto a novação operada é sui generis e não alcança as ... (hipóteses de contratos de arrendamento mercantil, alienação fiduciária, venda com reserva de ... ão do administrador, que se faça a compensação com parte de sua remuneração; se, ao ...
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Direito Civil
... (E) A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação ... – CESPE) O contrato de arrendamento mercantil (A) é um contrato de natureza acessória, ...
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Direito Tributário
... ção de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Trata-se do imposto cuja competência impositiva ... mediante guia de recolhimentos, compensação ou depósito judicial ... IV. O lançamento ... , a liminar em mandado de segurança e a novação ... (D) a isenção condicional, o fato ...
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Direito Civil
... uma obrigação antiga encerra: (A) Novação. (B) Transação. (C) Imputação em nto. (D) Compensação ... A: correto. Novação é a criação de ... adequada: um contrato de arrendamento mercantil. Todavia, não se pôde realizar o leasing ...
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COVID. Legislação correlata
... caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas ... § 2º O ... cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições financeiras e ... de dezembro de 2003, terão direito à novação dessas operações para um contrato de ...
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Contestação
... remota o mesmo contrato de arrendamento mercantil (leasing) celebrado entre as partes ... A novação objetiva, prevista no Código Civil, artigo 360, ... Impossível é a restituição e/ou compensação do equivalente ao exigido do apelante em virtude ...
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Dos contratos em espécie
... e) em arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. A ... atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, desde que tenha agido com boa-fé, ... que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo, mas a nulidade ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... custas do devedor original; (iv) na compensação entre dívidas (art. 368 e seguintes do CC), ... quanto à relação fundamental (novação; reforço; garantia de uma dívida própria ou de ... Tome-se o exemplo da duplicata mercantil. Conquanto causal na sua emissão, sua ...
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Livro II - Do processo de execução
... mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do ... , o exequente poderá requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou dos danos ... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... de ser acionista em qualquer companhia mercantil, uma vez que não tomem parte na gerência ... as coisas trocadas de preço e compensação recíproca (artigo nº. 191). Tudo o que pode ser ... prorrogação de termo, ou faz com ele novação do contrato (artigo nº. 438); e pode ...
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Direito Civil
... ) Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma de extinção das obrigações. (A) ... , não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao ... MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ( LEASING ) ...
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Livro II - Do processo de execução
... , indenização etc., e ao segundo a compensação, tempestivamente requerida, com débitos de ... crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ... exemplo, em prescrição intercorrente, novação, transação, quitação etc. virem a ser ...
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Sistema financeiro nacional
... o sistema computadorizado de compensação de cheques.( ... )" STJ - REsp 3042 PR, Rel. Min ... também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos Conselhos ... áusulas contratuais celebradas antes da novação por instrumento de confissão de dívida, se há ...
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Direito Empresarial
... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio ... de recuperação judicial não implica novação dos créditos anteriores ao pedido ... (B) De ... ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira – art. 194 da LF; ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Falência e recuperação de empresas
... normal, como se de outra entidade mercantil qualquer se tratara. É que a Constituição, no ... VIII – caso haja acordo para compensação e liquidação de obrigações no âmbito do ... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... — a restituição em dinheiro e a compensação serão preservadas, nos termos dos arts. 86 e 122 ... bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de ... IX — dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição ...
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Objeto do protesto - títulos
... á não caberia sua rescisão (dar-se ia novação). Em caso de inadimplemento, restaria apenas a ... ser emitida em razão de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Na prática, os ... um papel, denominado ‘guia de compensação’, que permite ao sacado honrar a obrigação em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 171 que o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... IX — dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição ... e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 83/STJ ... para fins tributários e de fomento mercantil. Destarte, em princípio, não se lhe aplica a ... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... compensação suficiente para a sua própria prestação, sendo ... Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , v. 140, ... logicamente a entrega da coisa, [ii] a novação, a dação em pagamento e a confissão de ...
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Direito Empresarial
... , iniciar o exercício de atividade mercantil ... A : incorreta. O registro do empresário ... poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumento do capital social e ... devedor devem ser extintas, diante da novação resultante da concessão da recuperação ...