nulidade contrato incapaz tj
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... os Agravantes, aduzindo que celebrou contrato de locação, em junho de 2020, com Micaela Braz ... O Agravante suscitou, preliminarmente, a nulidade da decisão primeva, por ausência de ... Marco Antônio Santos Guimarães, incapaz representado por seu genitor, Frederico Brandão ...
-
O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... ício, ela será absoluta ou relativamente incapaz. Os absolutamente incapazes devem ser ... aos absolutamente incapazes, como nulidade de atos jurídicos e não incidência da ... sua vontade, assinando um documento, um contrato. Se isso fosse possível, se a pessoa com ...
-
O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... ício, ela será absoluta ou relativamente incapaz. Os absolutamente incapazes devem ser ... aos absolutamente incapazes, como nulidade de atos jurídicos e não incidência da ... sua vontade, assinando um documento, um contrato. Se isso fosse possível, se a pessoa com ...
-
A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... que se encontra em desfavorável, incapaz de prover o seu próprio sustento, motivo pelo ... (12) OJ-SDI1-191. “CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ... , profilaticamente, a existência de nulidade, do que declarar a desconsideração sem ...
-
As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... comum quando uma das partes for incapaz, apoiado em decisões judiciais 5 , bem como ... impúbere vende uma propriedade, faz um contrato de seguro, promete um fornecimento, enfim, ... , a falta de curador nesses casos gera nulidade do processo ... Conforme já se afirmou, a ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... DESNECESSIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LOCAÇÃO DE ... medida liminar concedida; ii) declarar a nulidade da cláusula de tolerância, porquanto abusiva; ... manifestação, em razão de interesse de incapaz ... Após, retornem os autos conclusos ...
-
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... é, por força do não pagamento de um contrato de cartão de crédito, firmado entre ela e o ... entre as partes qualquer causa de nulidade ou anulação e por isso ele é aqui considerado ... de o réu ter ficado doente não o torna incapaz. Outrossim, a incapacidade civil deve ser provada ...
-
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Bethania e Cia de Alimentos Ltda e outro ... 4. Com efeito, não há falar em nulidade da disposição contratual que prevê ... álogos, quantum razoável e proporcional, incapaz de gerar enriquecimento, muito menos sem causa ao ...
-
Benefício de auxílio doença
... salários do segurado que se considerar incapaz será deste mesmo período de 30 dias, devendo ... nesta situação, uma vez que o seu contrato de trabalho se encontra suspenso. Portanto, ficam ... supra, forçoso reconhecer e declarar a nulidade de rescisão contratual promovida pelo empregador ...
-
Invalidades e defeitos dos negócios jurídicos: o prometido e o ocorrido em vinte anos de vigência do Código Civil
... primeira, de que havia diferença entre nulidade e anulabilidade. A segunda, de que os chamados ... nulo, como no caso do pagamento feito à incapaz de quitar (CC, art. 310), não o faria em razão ... anos depois, mãe e filha celebraram “contrato de compra e venda de direitos de herança”, ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.428334-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: As tarifas cobradas ao consumidor referentes à comissão do correspondente bancário/promotora de venda e às despesas com o pré-gravame/gravame eletrônico devem ser consideradas legais nos contratos bancários firmados até o dia 24/02/2011, ressalvado o controle de onerosidade excessiva (REsp 1578553/SP e REsp 1639259/SP). É válida a contratação da tarifa de avaliação de bem, desde que não...
... ), que, nos autos da "ao declaratria de nulidade de clusulas c/c devoluo de valores" movida em ... informadas no momento da celebrao do contrato e no encontram respaldo legal aps a vigncia da ... : I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilcito, impossvel ou indeterminvel o ... -
Acórdão nº 1.0024.13.428334-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: As tarifas cobradas ao consumidor referentes à comissão do correspondente bancário/promotora de venda e às despesas com o pré-gravame/gravame eletrônico devem ser consideradas legais nos contratos bancários firmados até o dia 24/02/2011, ressalvado o controle de onerosidade excessiva (REsp 1578553/SP e REsp 1639259/SP). É válida a contratação da tarifa de avaliação de bem, desde que não...
... ), que, nos autos da "ao declaratria de nulidade de clusulas c/c devoluo de valores" movida em ... informadas no momento da celebrao do contrato e no encontram respaldo legal aps a vigncia da ... : I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilcito, impossvel ou indeterminvel o ... -
Direito Tributário
... ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ... afirmar que: (A) Ato praticado por incapaz, sem assistência ou representação, não gera ... sujeito passivo, por exemplo, em que a nulidade do lançamento e do crédito correspondente não ...
-
Processo civil. Ações cíveis
... contra terceiros de boa-fé se o contrato não foi transcrito no Registro de Títulos e ... - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - NULIDADE INOCORRENTE - ILEGITIMI-DADE PASSIVA AD CAUSAM - ... seu, absoluta ou relativamente incapaz ... Art. 935. A responsabilidade contratual do ...
-
Acórdão nº 0060476-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... pleiteando o reconhecimento de vício de nulidade no negócio jurídico ... celebrado entre as ... reconhecendo a nulidade do contrato de empréstimo objeto da lide e ... condenando o ... ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. NULIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 166, I, DO ...
-
Decisao Nº 8000243-76.2015.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... VÍCIO FORMAL EM CONTRATO COM PESSOA ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE CONFIGURADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... que o analfabeto não é civilmente incapaz, cabendo destacar que o Código Civil estabelece ...
-
Processo nº 0134029-86.2017.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Indeferimento Da Petição Inicial Diante Da Ausência de Procuração Da Parte Autora. - Autor Menor. - Interesse de Incapaz No Feito. Falta de Intervenção Obrigatória Do Parquet. - Inobservância Pelo Juízo a Quo Do Disposto Nos Artigos 279 e 179, Ambos Do Ncpc. - O Ministério Público Opina Pela Nulidade Da Sentença Ao Argumento Da Ausência de Intervenção...
... - Interesse de incapaz no feito. Falta de intervenção ... - O Ministério Público opina pela nulidade da sentença ao ... para colocar sua vontade em um contrato de procuração, não ... -
ARTS. 69 A 77
... prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro ... Art. 281. Findos a instrução e ... qualidade de custos legis , sob pena de nulidade, nos termos do Art. 77, adiante comentado ... , que o rótulo da pessoa absolutamente incapaz foi abolido, a fim de que fossem igualmente ...
-
ARTS. 69 A 77
... prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro ... Art. 281. Findos a instrução e ... qualidade de custos legis , sob pena de nulidade, nos termos do Art. 77, adiante comentado ... , que o rótulo da pessoa absolutamente incapaz foi abolido, a fim de que fossem igualmente ...
-
Decisao Nº 8008669-24.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... , a necessidade de se reconhecer a nulidade da sentença, destacando que “ não merece ... SEGURO DPVAT - AUTORA MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA - NÃO ... ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
-
Direito Processual Penal
... , sim, quando o acusado for absolutamente incapaz, nos termos do art. 26, caput , do CP; B: ... nulidade das decisões judiciais que as decretaram ... do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro ...
-
Acórdão Nº 0001505-93.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... -se a questão preliminar de nulidade da sentença, por deficiência de ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - SENTEN\xC3" ... primevo não seja completa ou, ainda, incapaz de justificar plenamente a existência do ...
-
Decisao Nº 8000330-32.2015.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... o pedido, por entender válido o contrato apresentado pelo apelado. O contrato de ... 166, IV CC/02), motivo que enseja a nulidade do negócio jurídico, com efeitos ex tunc ... que “referido contrato é inválido e incapaz" de vincular as partes em decorrência da inobserv\xC3" ...
-
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão do suposto débito identificado pelo contrato sob nº 302739279-8.Compulsando os autos verifico ... gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o ... ência desta Corte entende que não há nulidade quando o magistrado, verificando o implemento dos ...