o é assedio moral na escola
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11392-76.2018.5.18.0131)
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - TRATAMENTO DESRESPEITOSO - LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO . Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da...
... RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL – TRATAMENTO DESRESPEITOSO - LESÃO AO ... família, na escola, na vizinhança, como também no trabalho e nas ... -
Normas processuais coletivas do código de defesa do consumidor ? um diálogo necessário com o processo do trabalho para a mudança de paradigma da solução de conflitos
... Em pesquisa desenvolvida para a Escola Judicial do Paraná – Ejud2, quanto aos dez ... Indenização por Dano Moral - 1974 ... FGTS - 1732 ... Assistência ... FGTS - 212 ... Assédio Moral - 208 ... Participação nos Lucros ou ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... ípica e a indenização decorrente de dano moral somente seria devida nos casos previstos na Lei ... Tal tema interessou aos professores da Escola Tries-tina (da Universidade de Trieste/Itália), ... , por exemplo, em ocorrências de assédio moral. Isto porque tal prática compromete a ...
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Direito Processual do Trabalho
... danos materiais e compensação por dano moral, porquanto a competência da Justiça do Trabalho ... @18. Assédio Processual ... O assédio processual vem ... : trabalho é equiparado a uma mercadoria (escola liberal); b) retribuição: o empregado põe à ...
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Acórdão Nº 5019262-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR QUE EXERCE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE DIREÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTO ASSÉDIO CONTRA EX-ALUNO. IMPETRADO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO PREVENTIVO POR 60 DIAS. PRAZO ESCOADO. ESVAZIAMENTO DO INTERESE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 485, VI DO CPC.
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O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
... Responsabilidade Civil. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura, 2015 ... 4 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA ... ção pecuniária não é, todavia, o único modo de reparar o dano moral, sendo admitida a reparação in natura , ... 10 GAGLIANO, Pablo ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da ... Bahia, na ... Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação ... - Turma ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... lei de proteção aos trabalhadores, Moral and Health Act (Lei de Saúde e Moral dos ... assédio moral no ambiente do trabalho; disfunções ... de as crianças frequentarem a escola. (58) ... Posteriormente, França e Alemanha ...
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Introdução ao direito do trabalho
... do trabalho – examina os efeitos do assédio moral sobre o trabalhador; – Direito ... Para o fundador da Escola de Viena, o ápice dessa pirâmide é a Grud ...
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A história, a filosofia e o direito
... 16 15. Antonio Royo Marin sobre a teologia moral ensina: “ ORDEN AL FIN SOBRE-NATURAL. Esto es, ... Segue na linha relativista da escola” (MARTINS FILHO, Ives Gandra. Manual ... o governo de Nicolás Maduro pelo assédio truculento à oposição, do qual o mais recente ...
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Exercício de algumas profissões
... Naquele, o Estado fornece escola de todos os níveis e professores que irão ... de emprego, aplicou indenização por dano moral a favor da reclamante, depiladora de um salão de ... Os domésticos não podem sofrer abuso, assédio ou violência (art. 5), idêntico no Brasil para ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Professor e ex-diretor da Escola Superior da Magistratura/AJURIS. Desembargador do ... /ou verbais e até mesmo para prevenir o assédio sexual, fazendo com que seguranças consigam ir ... 96. DANTAS BISNETO, Cícero. Dano moral pela violação à legislação de proteção de ...
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Direito Administrativo
... sob a justificativa de haver cometido assédio moral no exercício da função. Posteriormente, ... suficiente para a construção de uma escola de ensino fundamental no município e que o ato ...
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As nações unidas
... fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade ... IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; ... assédio no trabalho; c) Assegurar que as pessoas com ...
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Referências Bibliográficas
... AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral : o direito à indenização sofrida pelos ... Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito ...
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Direitos da Criança
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e ... Exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à ... poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... É o que se passa com o assédio sexual, que pode ser englobado, perfeitamente, na ... à discriminação e violência física ou moral contra a mulher. Citem-se, ilustrativamente, a ... , ainda, a sua ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo). A Lei ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085734420184058000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0808573-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: ADRIANA MARIA QUINTELA LOPES ADVOGADO: Richardson Da Rocha Franca De Almeida APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA...
... de ser indenizada por danos morais por assédio moral ... Às suas razões, após relato ... desenvolver suas atividades na Maternidade Escola Santa Mônica, determinou a realização de nova ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... , que é o efeito da agressão moral, do assédio moral e do assédio sexual, é um só e mesmo ...
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Acórdãos nº 0004266-80.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... comprovada Indenização por dano moral indevida Recurso parcialmente ... era humilhada pela diretora da escola, razão pela qual faz jus à ... tem o condão de comprovar o assédio moral. Vale ressaltar que foram ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ... custo, todavia, é provavelmente o custo moral, com a criação de uma cultura de desonestidade ... ítimas de represálias e retaliações, assédio" e má gestão, enquanto, ao serem vistos como her\xC3" ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... financeiro, administrativo, material e moral necessário à aplicação da presente ... A primeira escola deverá ser concebida e organizada como um ... de todas as formas de violência e assédio relacionadas à orientação sexual e identidade ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... de Professor padrão M/Grau III, lotada na escola Anísio Teixeira, com carga horária de 40h/m, ntra assédio" moral consistente no ato que a colocou à disposi\xC3" ...
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Referências bibliográficas
... da Divisão Eleitoral despedida por assédio sexual ... Disponível em: ... Acesso em 19.3.2007 ... &dataPublicacao=28/03/2008&que ry=dano moral competência material>. Acesso em: 16.10.2010 ... BRASLAUSKAS, Ligia. 2002 Escola" terá de pagar US$ 37,1 mil a professoras por ass\xC3" ...