o é comportamento socialmente eficaz
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Em vigor
Código Penal
...c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do ...Desistência voluntária e arrependimento eficaz. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo. Prioridade de tempo integral para ...É importante observar, ainda o comportamento das despesas com investimentos e inversões ... se der a intervenção educacional, mais eficaz ela se tornará no decorrer dos anos, produzindo ...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
No Brasil, há certo descompromisso ético, legal e doutrinário quanto a limitada previsão de responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista apenas para os crimes ambientais. É preciso o desenvolvimento de novos instrumentos de controle social formal e informal para fazer frente ao comportamento corporativo socialmente danoso. É, ademais, necessário que haja um incremento de debates voltados a
... crimes ambientais decorrentes de um comportamento corporativo socialmente danoso. Inicialmente, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a todas as pessoas proteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo de ...ções e os atributos construídos socialmente que se atribuem a diferenças biológicas ... não combina com o que sentem; o comportamento e padrão psíquico não se relacionam com o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... tornará possível imputar comportamento moroso ao Estado, nem pretender acesso ... de bom grado ou socialmente espontâneas, não haveria que se tratar de ... as pessoas pr oteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... perigo de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se não é ...á ser firmado um novo sistema, rápido e eficaz, conforme exige a realidade da criminalidade ... tolerado ou permitido: tolera-se socialmente a existência de certo risco para os bens ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Houve uma reversão no comportamento reprodutivo da população, pois a taxa de ...Socialmente, o ensino regular de 2º grau é, sem dúvida, ... partiu da premissa de que seria viável e eficaz que adolescentes e adultos que não concluíram a ...
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Acórdão, Processo nº 0000187-41.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
...óprio Estado, não há se falar em comportamento da vítima. Havendo, portanto, 2 (duas) ... por restritivas de direitos se mostra socialmente recomendada porque o crime praticado não ensejou ...ção, se mostrando mais socialmente eficaz" a utilização do apenado na prestação de servi\xC3"...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a regulamentação do comportamento do Estado na implementação do comando ... em que não sejam ditas áreas socialmente aproveitadas; VII - a proteção do solo ... (direito a proteção judicial eficaz) da Con venção Americana sobre Direitos ...
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Acórdão, Processo nº 0000272-37.2012.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
...Não há comportamento da vítima a ser analisado, pois se trata de ... ressocialização, se mostrando mais socialmente eficaz a utilização do apenado na prestação ...
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Das penas
... no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo Diretor do ... condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha ...ão se deve confundir com o arrependimento eficaz do art. 15 do Código Penal, que somente ocorre ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES.ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DOPRIVILÉGIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior reafirmou, no julgamentodos EAREsp n. 221.999/RS (Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,3ª S., DJe 10/12/2015), o entendimento de que,...
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Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003) – POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12) DESACOMPANHADAS DE ARMA DE FOGO COMPATÍVEL COM A SUA UTILIZAÇÃO – PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE E DIREITO PENAL – “NULLUM CRIMEN SINE INJURIA” – O DEBATE EM TORNO DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO – DOUTRINA – COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE NÃO CARACTERIZOU, NO CASO, SITUAÇÃO DE PERIGO CONCRETO – FUNDAMENTO...
...PERIGO ABSTRATO – DOUTRINA – COMPORTAMENTO DO. AGENTE QUE NÃO CARACTERIZOU, NO CASO, ... a melhor alternativa ou a medida mais eficaz para a. proteção de bens jurídico-penais ...socialmente relevante, que represente, no mínimo, perigo ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...impedir ou fazer cessar o comportamento ilícito dirigido ao nome ou à. imagem, sendo ...individuais e políticas. O funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto. ...O possível conteúdo. socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de. ... -
Sanção Penal
... do condenado é aferível pelo seu comportamento prisional e por informação a ser prestada pelo ... e o juiz constatar que a medida é socialmente recomendável (§ 3º, art. 44, CP). Por ..., procurou fazê-lo, por ato positivo e eficaz. O que não pode ele é ficar passivo e, depois, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...á de condenar o jurisdicionado socialmente pela sua luta e por procurar o ... a liberdade do autor do comportamento lesivo, nem se cancele o que o direito ... - porque o texto continuará valido, eficaz para todas as incidências relativas ao pat ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... mercado acaba excluindo o indivíduo socialmente. . Importante ressaltar que o aumento do ... . O comportamento impulsivo atinge a todos os cidadãos, mesmo os ... celebrados com os consumidores deve ser eficaz e equitativa e garantir a transparência. . 4. O ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do seu poder constitutivo socialmente interventor”. . 51. CASTANHEIRA NEVES, ...comportamento social; os padrões tecnológicos de materiais, ...190 E, para promover a gestão eficaz e conter arbitrariedades, o funcionamento das ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... da matéria demanda uma resposta célere e eficaz,. a fim de garantir o direito de resposta. No que ...comportamento antijurídico francamente sindicável pelos. ...O possível conteúdo socialmente útil da obra. compensa eventuais excessos de ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... a corte britânica a punir o comportamento lesivo e conceder os exemplary damages com ... estender seu alcance e torná-lo mais eficaz na defesa de interesses metaindividuais. . A ... cuja finalidade é tutelar interesses socialmente" desejados. . A mencionada operatividade da sanç\xC3"...
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A Normatividade dos Princípios
... encontra-se na padronização de comportamento, sob pena de se relegar o diferente ao ... dos consumidores, de uma postura socialmente responsável. Por conseguinte, a responsabilidade ...ência de que esta ordem não logra ser eficaz sem o concurso da vontade humana (155) . ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... o possível para evitá-la, com seu comportamento; por outro lado, no mundo jurídico, ainda que no ..., para a construção de uma ordem socialmente justa . Exalta-se, portanto, a finalidade ... Judiciário, a fim de assegurar-lhe tutela eficaz. Nesse contexto, consagrando interpretação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000463-40.2020.8.19.0032 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000463-40.2020.8.19.0032 Recorrente: Yuri Figueira Samuel Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Yuri Figueira Samuel, por meio da Defensoria...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001137-87.2018.8.19.0064 (Criminal), 04-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001137-87.2018.8.19.0064 Recorrente: Marcelo Augusto da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcelo Augusto da Silva, por meio da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025527-66.2021.8.19.0210 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0025527-66.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorridos: Maria Clara Souza Oliveira e Guilherme Guedes Elias Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo...