o é propriedade fundiária
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Agrarian question and Latin America: brief contributions to an urgent debate/Questao agraria e America Latina: breves aportes para um debate urgente.
... mas ganha neste novas formas de um conteudo centrado na propriedade privada da terra. E portanto da condicionalidade da liberdade desconectada ... muita diversidade para transformar-se em mercadoria propriedade fundiaria de alguem. A acumulacao primitiva de capital, definida por Marx (2013), ...
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Acórdão Nº 46136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... abstivessem de emitir títulos de posse e propriedade, ... tampouco instaurar processos de regularização fundiária ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095094220204050000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0809509-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO SIMÕES MOREIRA e outro ADVOGADO: Joaquim Rufino dos Santos e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma EMENTA AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. FALTA DE DIALETICIDADE. MULTA. 1. Decisão monocrática que, por falta de impugnação específica, não...
... de ação civil pública destinada a promover a regularização fundiária de terreno rural situado no povoado de Cabrita, em São Cristóvão/SE, ... que "não podem ser desapropriados por serem pequena propriedade rural"; ... g) que "O AGRAVADO NÃO É PARTE LEGÍTIMA ATIVA ... -
Da regularização fundiária
... conferir titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ... Parágrafo único. Os procedimentos de regularização fundiária de interesse ...
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Aspectos materiais e registrais da suppressio de direitos reais
Este trabalho tem por objetivo analisar a criação de direito reais pelo instituto da suppressio, bem como verificar a sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, no que concerne às questões registrais. A suppressio é instituto originado no direito obrigacional, em intrínseca relação com a função limitativa boa-fé objetiva. Não obstante sua genealogia, em uma análise...
... propriedade imobiliária rural 7 ... Pela análise dos julgados identificam-se ... ínculos feudais de natureza real existentes sobre a propriedade fundiária 34 ... O segundo representava uma estratégia política de enfraquecimento ... -
Decisões Monocráticas nº 1129433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, COM REASSENTAMENTO DE MORADORES, REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ... IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FASE ... DECRETO ESTADUAL Nº 48.029/ OBRIGAÇÃO DO ESTADO ...
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Decisão da Presidência nº 1129433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, COM REASSENTAMENTO DE MORADORES, REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ... IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FASE ... DECRETO ESTADUAL Nº 48.029/ OBRIGAÇÃO DO ESTADO ...
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Lei de regularização fundiária precisa de revisão
Melhim Chalhub: Lei de regularização fundiária precisa de revisão
Ao instituir um inovador procedimento extrajudicial de aquisição originária da propriedade mediante legitimação de posse, em substituição à ação de usucapião, a Lei 11.977/2009 consagra-se como marco institucional da realização ... -
Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... coletivos e fortaleceu os direitos de protecao a posse e a propriedade dos territorios ancestrais afro-equatoriano, indigena e montubio, (23) ... dos direitos territoriais frente ao direito de propriedade fundiaria: do colonialismo juridico a pluralidade de direitos. Dissertacao de ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... quanto à compreensão das normas jurídicas que implicam na propriedade comum e na propriedade exclusiva dos sócios matrimoniais ... O valor ... ao imóvel, pois foi quem mais dispendeu recursos da conta fundiária para a aquisição da propriedade imobiliária ... Segundo o ...
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Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
... Propriedade Intelectual, Direito da Empresa) ... Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. In Direito da Cidade. Novas Concepções sobre as Relações Jurídicas ...
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MPV 691 de 31/08/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A ALIENAÇÃO, A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E SEU USO PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS.
... VII - à regularização fundiária ... Art. 13. Os imóveis de propriedade da União arrolados na Portaria de que trata o art. 6º e os direitos ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a ... de identificação, delimitação e regularização fundiária de suas terras e, consequentemente, da impossibilidade de exercício da ... -
Programa nacional de habitação rural e condições de moradia em pequenas cidades na Amazônia Paraense
O artigo analisa o direito à moradia rural em pequenos municípios paraenses (Abaetetuba, Santa Izabel do Pará e Soure), por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), considerando aspectos socioeconômicos das famílias. A pesquisa é orientada pelo materialismo histórico e dialético, realizando levantamento bibliográfico, documental e de campo, com formulários e entrevistas...
... de uma disputa desigual, em primeiro lugar pela questão da propriedade fundiária (que está na raiz da questão urbana) e, em segundo lugar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104914920194058000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810491-49.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR EMENTA. CONSTITUCIONAL.
... ção no assentamento em terras provenientes de regularização fundiária (art. 26-B, § 1º, inciso II, da Lei nº. 8.629/93); a.2) Incluir, no ... , no ano de 2011, após um processo falho de aquisição da propriedade por parte do INCRA, seja diante do vasto lapso temporal decorrido entre os ... -
From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
... Em um regime que favoreceu imensamente a con-centracao da propriedade fundiaria, a reforma agraria limitou-se aos projetos de expansao da ...
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Remoção de favelas / Removal of slums
... Outrossim, incursiona pela questão da regularização fundiária, donde ganha relevo o programa Minha Casa Minha Vida, objeto da Lei n o ... mencionado, as quedas d’água de maior volume passaram a ser propriedade da União Federal, propriedade distinta da propriedade do solo. Tais ...
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Gestão de bens
... públicos, as intervenções econômicas e as restrições à propriedade, é necessário que desenvolva igualmente “funções instrumentais” ou ... urbanos dentro da política nacional de regularização fundiária de interesse social (Lei n. 11.977/2009). Mais tarde, editou-se a Lei n ...
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A organização da política de zoneamento especial urbano pelo município de Recife / The organization of the policy of special urban zonement by the municipality of Recife
O presente estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Como é organizada a política de zoneamento especial urbano pelo Município de Recife? Para responder essa questão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas públicas voltadas à regularidade da habitação urbana. O estudo também possui o...
... ão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas ... Além disso, também é possível verificar que o direito de propriedade no espaço urbano merece especial atenção do regramento constitucional, ... -
Decisão da Presidência nº 1093505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... OBSERVÂNCIA DO ART. 231, II, DO CPC ... DECLARADA A PROPRIEDADE" DO IMÓVEL EM FAVOR DA UNIÃO ... ALIENAÇÃO A NON DOMINIO ... RATIFICA\xC3" ... poderão ser considerados em processo de regularização fundiária em que a transferência da propriedade do domínio público para o ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... função social da propriedade e da cidade. Partindo da análise das normas gerais federais sobre a ... 1259), a especulação imobiliária derivada da retenção fundiária ͞objetiva a valorização viciosa do imóvel e, em regra, é provocadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004692620144058101), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0000469-26.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA:...
... , uma vez que se enquadraria no conceito de terra devoluta, de propriedade da União Federal, já que não foi alvo de qualquer Registro ... de exclusão das indenizações referentes à regularização fundiária" das unidades de conservação, expressamente consigna, dentre outras, \"as \xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, ... ção de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Em meio a um sistema historicamente patrimonialista 9 , a propriedade possui a característica da perpetuidade. 10 A justificação histórica ... 87 Segundo o Ministério das Cidades, “a regularização fundiária urbana contribui para o aumento do patrimônio imobiliário do País e ...
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Acórdão Nº 0002646-36.2009.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL – ... PARTE ASSISTIDA PELO ... FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO ... VISTOS, relatados e discutidos estes ...