o salario como credito preferencial
28292 resultados para o salario como credito preferencial
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da ... , atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido” ... Não se ignora que, ... ção de pedidos, mas, simples ordem preferencial de formulação, de tal modo que somente um possa ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... , claramente, também ser devido o 13º salário proporcional na hipótese de cessação do ... A ordem preferencial a que alude a Súmula, no caso do ... 55. As empresas de crédito, inanciamento ou investimento, também ...
-
Verbas trabalhistas
... salarial, portanto, tem natureza salarial, como o próprio nome indica 17 ... Contudo, recebe-se a ... valor predeterminado ou um percentual do salário contratual. Por vezes, está presente em leis que ... Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado ... á uma simples operação matemática de crédito ...
-
Da Penhora
... ção de bens faz-se sobre o seu património como força coercitiva a empurrar para a satisfação do crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela ... ão sob o argumento de que era produto de salário, portanto impenhorável. Evidente o lapso ... A penhora observará a ordem preferencial (art. 655, CPC). De conformidade com o art. 668, ...
-
Acordao N° 1653865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processo civil. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Impugnação à penhora. Valores de natureza salarial. Imprescindíveis à atividade empresarial. Não comprovação. Penhorabilidade dos valores. Possibilidade. Observância preferencial à penhora. Art. 835, inc. I do cpc. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão proferida no cumprimento de...
... POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA PREFERENCIAL À PENHORA. ART. 835, INC. I DO CPC ... RECURSO ... valores bloqueados se referem a seu salário e valores referentes ao pagamento de salários de ... , em que se busca a satisfação de crédito no valor de R$ 75.438,22. 2.1 ... Não há ... verba salarial e débitos tributários que, como ... qualquer empresa, a agravante paga ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de livre-arbí-trio e se contrapõe ao ... trabalho e, em contrapartida, recebe o salário. A partir da Revolução Industrial, a forma pela ... shop (133) , union shop (134) , preferencial shop (135) e maintenance of membership (136) ) ... cogitar da existência de um direito de crédito a uma prestação positiva. O que pode e deve ser ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ções devidas, assim pelo regime geral como pelos regimes próprios, certo acréscimo ... A via preferencial aberta pelos planos e programas de seguridade ... 20, de 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes ... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... é que se subordina à concorrência preferencial dos créditos, conforme a ordem estabelecida ...
-
Questões comentadas
... A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução ... b) O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho ... tem como objetivo dar cober - tura preferencial" aos mais pobres. d) A seguridade social será \xEE\x82" ... para apuração e consti- tuição do crédito" é de cinco anos, contados do primeiro dia do m\xC3" ...
-
Sentença com número 0369517-98.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 08-11-2023
... como objetos o Periciando Ramon Lima Magalhães e a ... ÓVEL QUE INVADIU REPENTINAMENTE A PREFERENCIAL ... MOTOCICLISTA ATINGIDO QUE SOFREU AMPUTAÇÃO ... adota-se o valor de 1 (um) salário mínimo, como base de cálculo inicial para ... crédito; após, intimada a parte devedora para, querendo, ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... do aviso prévio , do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ... Súmula n. 15 ... semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei ... As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também ... Ao empregado admitido como pessoal de obras , em caráter permanente e não ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... salário como verba de natureza alimentícia. Com efeito, ... em primeiro lugar quanto à ordem preferencial da penhora, mesmo a Lei de Execuções Fiscais, ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6º Aos advogados públicos ou ... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... com que a penhora obedeça à ordem preferencial, estabelecida em lei (CPC, art. 835; CLT, art ...
-
Direito de família
... Direito de família pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a ... Confira: a) pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à ... alimentante abrange o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, salvo ... , agora, as regras sobre a ordem preferencial da obrigação alimentar em relação a ...
-
Execução trabalhista
... apresentados pela primeira corrente, como também pela entrada em vigor da Lei n. 9.958, de ... , na prática, renunciar ao seu crédito; ... • os riscos da execução provisória ... em primeiro lugar, quanto à ordem preferencial da penhora, mesmo a Lei de Execução Fiscal ... , a alteração da forma de pagamento de salário fixo para comissões etc ... No âmbito da ...
-
Acordao N° 1270489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Constrição de parcela remuneratória da devedora para a satisfação prioritária e exclusiva dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Verba acessória ao feito executivo. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que indeferiu o pedido...
... de justiça concedido à executada, bem como o pedido ... de penhora de 30% do salário da ... de sentença, a qual não pode ser preferencial ao crédito da própria exequente, uma vez ... -
Acórdão Nº 0006646-78.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DE R$ 24.001,51, BEM COMO CONDENOU O RÉU AO ... PAGAMENTO DE MULTA POR ... SALÁRIO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE ... A ... 747, DO CPC, NÃO É PREFERENCIAL, DE MODO QUE ... A AÇÃO PODE SER PROPOSTA POR ... EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DÉBITO OU CRÉDITO – ... VIA INADEQUADA, DEVENDO TAL REQUERIMENTO ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Como se vê, a Lei Fundamental reduziu para 44 horas o ... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários ... , tornaria mais dificultoso seu crédito, nos meios bancários ... Admitia-se, no ... janeiro de 1949, estabelece a ordem preferencial dos atestados médicos para justificar as faltas ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... , sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único - Não haverá ... deste, em estabelecimento de crédito" próximo ao local de trabalho. (Parágrafo inclu\xC3" ... bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei nº 13.105, de 16 ...
-
Legislação Complementar
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... o produto como apropriado ou preferencial para a alimentação de lactente menor de seis ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... ção por correio, porque o objeto preferencial para a penhora seria o dinheiro, e este pode ser ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo (art. 77, §5º, e art. 81, §2º) ...
-
Da Execução Forçada
... 186 e 187 ... Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual ... Ordem preferencial: CLT, Lei n. 5.172/66 (Código Tributário ... ao oblívio mandamentos importantes como os contidos nos arts. 29, 30 e 40 da referida ... salário de paradigma, num período de dez anos, e os ...
-
Procedimento da execução trabalhista
... quantos bastem para o pagamento do crédito (arts. 882 4 e 883 da CLT 5 ); ... d) defesa do ... disciplina os embargos à execução, bem como a impugnação da conta de liquidação no art ... bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual ... o valor total das verbas que integram o salário de contribuição, na forma do art. 28 da Lei n ...
-
Jurisprudência
... para receber tal tipo de garantia, como" resultado do art. 52 do Decreto-lei 911/69. (STF \xE2" ... que, embora trafegando por via preferencial, o faz estando precárias as condições de ... a fixação do Piso Nacional do Salário (TJBA – Ac. unân. da 3ª Câm. Cív. Julg. Em ... -se, então em matéria de abalo de crédito – valor imensamente inferior ao da vida, por ...
-
Da Execução Forçada
... Ordem preferencial: CLT, Lei n. 6.830/80 (Lei das Execuções ... ao oblívio mandamentos importantes como os contidos nos arts. 29, 30 e 40 da referida ... ária que se insinua sobre determinado crédito" com título comprovado, mas sem o prestígio de t\xC3" ... ção se fizesse levando em conta o salário de paradigma, num período de dez anos, e os ...