o salario como credito preferencial
-
Execução
... trabalhista tem sido amplamente considerado como sincrético, desde sua origem, o que teria ... ão conseguiu obter a satisfação de seu crédito, bem como no pronunciamento da prescrição ... 20.2.1.7.2 Ordem preferencial ... A penhora observará a ordem de bens ... 20.2.1.7.7.3.2 Salário ... Entre os bens absolutamente impenhoráveis ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... 1 o , da Constituição Federal inclui o salário como verba de natureza alimentícia. Com efeito, ... em primeiro lugar, quando à ordem preferencial da penhora, mesmo a Lei de Execuções Fiscais, ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... salário como verba de natureza alimentícia. Com efeito, ... em primeiro lugar quanto à ordem preferencial da penhora, mesmo a Lei de Execuções Fiscais, ...
- Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
-
Direito previdenciário
... Tal afirmação jamais pode ser tida como equivocada. Contudo, a nosso ver, tanto a ... pelo índice de correção do salário-mínimo de referência ... Nesse caso, ... contados da constituição definitiva do crédito tributário; D: incorreta. Nesse caso, o prazo ... (B) A morte do último pensionista preferencial ...
-
Anexos
... do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ... N. 15. ATESTADO ... semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei ... a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas ... árias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A ...
-
Os Meios de Defesa no Processo do Trabalho
... bancária e caderneta de poupança, bem como demais ativos financeiros do devedor, por meio ... para pleitear crédito proveniente da sua força de trabalho, que tem ... à constrição de renda proveniente de salário, doutrina 256 e jurisprudência acolhem a ... se considerar o seguinte parâmetro preferencial e especifico: prevalência da dignidade do ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º Sempre que uma ou mais ... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Redação dada ... bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei n. 13.105, de 16 ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cível a menos que haja desistência do crédito excedente ... Art. 2º O processo ... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. ALEGAÇÕES DE ... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... O primeiro limite à competência ...
-
Do cumprimento da sentença
... como" evidencia o art. 878, caput , da CLT ... § 2\xC2" ... V — o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ... : a) aviso-prévio; b) férias; c) 13º salário (gratificação natalina), tendo interposto ... exemplo, de não se atender à ordem preferencial dos bens penhoráveis, estabelecida pelo art. 835 ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... e outras cujo procedimento é sui generis (como, por exemplo, na ação de consignação em ... No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta ... porque, nesse caso, não há ordem preferencial ... 17.7.5 Ordem de nomeação do ... esse não exceder a 5 (cinco) vezes o salário ...
-
Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda ... em valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, este negócio jurídico ... A: incorreta, pois há ordem preferencial de cobrança, devendo antes ser cobrado o valor ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Não que em determinados casos, como nos deveres de fazer e de não fazer e de entrega ... de um e dar ao outro no exato limite do crédito inadimplido ... Obviamente que não poderia o ... melhoria de sua condição social: o “ salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente ... que poderia colocar o credor preferencial numa posição pior do que a do quirografário ...
-
Direito constitucional do trabalho
... el pasado y se presentó a los hombres como un derecho de la classe trabajadora para los ... § 1º contemplava a isonomia salarial, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas/dia, ... ser entendida como exclusiva ou preferencial ... Nesse particular, entendo que saúde e ... ção, e até mesmo de cartão de crédito, encontrando-se alguns pedidos dessa natureza em ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... , instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a ... bancários, hipotecas e outras formas de crédito" financeiro, e assegurarão que as pessoas com de\xEF" ... ário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas ... I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das ...
-
Decisão Monocrática N° 07130219820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por IRISMAR MENEZES DA MOTA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (ID 88847888 dos autos do Proc. nº 0702658-22.2021.8.07.0010), que, nos autos da ação de modificação de cláusula contratual com pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento...
-
348Direito tributário
... ção de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta ... b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; ... , assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se ... aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo ... § 1º-B. Demonstrada a ...
-
Introdução ao direito processual do trabalho
... couber, ao direito processual do trabalho) como também normas (princípios e regras) ... dispositivo, tornando apenas preferencial, e não mais obrigatória, a observância da ... extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os ... crédito exequendo); ... XXII – art. 918 e parágrafo ...
-
Da Petição Inicial
... na qual o pedido está contido, se apresenta como qualche cosa come la fondazione deli edificio ... jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da ... , atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido” ... Não se ignora que, ... ção de pedidos, mas, simples ordem preferencial de formulação, de tal modo que somente um possa ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem ... 15 — TST ... — comparecimento como" parte à Justiça do Trabalho — Súmula n. 155 \xE2" ... crédito apurado — reclamação trabalhista plúrima — ... ão do salário-enfermidade — ordem preferencial estabelecida em lei — repouso semanal ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... -juiz pelo abusivo sistema recursal, entoando como grande derrotada, não o juiz de 1º grau, mas, ... exauriente à efetivação do seu crédito, em execução trabalhista, em tempo razoável ... , está desempregado ou é remunerado com salário mínimo ou com baixos salários, os quais sequer ... 826, a ordem preferencial da penhora de que fala o art. 835, a intimação ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... os fatores produtividade e celeridade, bem como a correção do trabalho, segurança jurídica e ... numeração adequada ao atendimento preferencial, alocação de espaço para atendimento exclusivo ... pignoratícia; ou b) os titulares de crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja ... ção federal, tomando-se por base o salário-referência, com teto fixado em um quarto ...