o significa incidente processual instaurado
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Decisão monocrática Nº 193713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
...ência de defesa técnica no PAD instaurado para apurar a prática de falta grave durante o ...Isso significa que não houve qualquer procedimento ... documentação mínima que instrua esse incidente disciplinar, não há como se julgar procedente, ... “PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
... THEODORO JR, 2 citando COUTURE, significa que: . [..] na ordem jurídica, execução sem ... na norma primária (norma de direito processual; adjetiva). . Representação: [D (p->q)], onde ...ária, tendente a dirimir o conflito instaurado, ou ainda, no caso específico expropriar os bens ...ário tem dois aspectos, a questão incidente e a questão principal. A primeira é aquela que ...
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Responsabilidade patrimonial
... fixar-se o conceito material e processual de responsabilidade. A obrigação, como dívida, ..., dolo, etc., dependerá de prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ... ineficaz o ato de alienação de bens, significa mitigar o ônus atribuído ao adquirente que pode ... da pessoa jurídica é instaurado, mas sim o da citação do responsável que se ...
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A dogmática judicial do STJ
... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL" PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Tema: Intimaç\xC3"... turno, o princípio da indivisibilidade significa que, observados os preceitos legais, um membro do ... para conduzir inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, de estelionato ...incidente em caso de pretensão à repetição de valores ...
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Intervenção de terceiros
... à Lide; c) Chamamento ao Processo; d) Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica; ... . . relação jurídica processual estão sujeitas a agravo de instrumento de acordo ... pretensão reivindicatória e que foi instaurado por iniciativa de outro condômino).” 157 . ...Isto significa dizer que em ambos os casos (revelia ou omissão ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DEDROGAS VIA CORREIO. IMPORTAÇÃO. APREENSÃO DA DROGA EM CENTROINTERNACIONAL DOS CORREIOS DISTANTE DO LOCAL DE DESTINO. FACILIDADEPARA COLHEITA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA NO ENDEREÇO DODESTINATÁRIO DA DROGA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 528 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. O presente conflito de...
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Desconsideração da personalidade jurídica
... “Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... justo, portanto, que o incidente seja instaurado para preservação dessas garantias. . O nosso ... O que o substantivo desconsideração significa, em tema de processo judicial, é que a .... Não havia, entretanto, uma norma processual específica, disciplinando o procedimento para ...
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
... Superior Tribunal de Justiça. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE. ASSUNÇÃO ...competência instaurado nos autos de ação ordinária que versa sobre o. ...da demanda significa fazer com que ao autor-credor seja imposta, por. ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... justo, portanto, que o incidente seja instaurado para preservação dessas garantias. O nosso ... O que o substantivo desconsideração significa, em tema de processo judicial, é que a ... . Não havia, porém, uma norma processual específica, disciplinando o procedimento para ...
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
..., a jurisprudência fonte do Direito Processual do Trabalho, pois o Brasil tem a tradição ...III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução ...927, isso significa que os juízes - inclusive os de primeiro grau de ... a questão objeto do incidente já instaurado. § 4º Independentemente dos limites da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001828-64.2017.5.07.0018), 2021-01-08
.... Regular a representação processual (ID. 8b39e62). . Dispensado o preparo, por ser a ...ão de dedicação exclusiva, o que não significa a proibição de o profissional, eventualmente, ... Superior do Trabalho, ao julgar o incidente de uniformização de jurisprudência instaurado ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... e antecipada, de caráter antecedente e incidente (CPC, 294, pár. ún.). A distinção entre as ... perdurar até o fim da instrução processual (LIA, art. 20, par.ún.). Outra prescrição ...Isso significa que o Juiz não pode ampliar este prazo. Porém, ... é decretado no momento em que for instaurado o processo administrativo. Também é necessário ...
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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do código de processo civil de 2015 no processo do trabalho
... convidamos os operadores do direito processual trabalhista a pensar e refletir sobre o tema a ...Isso significa dizer nas palavras do magistrado que: “a ... proferida pelo Relator, em incidente instaurado originariamente no tribunal (CPC, art. 932, ...
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Do Processo Judicial
...O que é isso? Devida forma significa a confirmação de que a petição inaugural ...Autuação, em sentido jurídico-processual", representa o ato pelo qual se inicia a formaç\xC3"...ção com entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (CPC, art. ...Deve ser instaurado esse procedimento especial e somente após a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...instaurado o procedimento especial para ação fiscal, por ...ção, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de ... VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em ...
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Requisitos de admissibilidade do incidente de suspensão de segurança
... cíveis ; do mesmo autor, O que significa não conhecer de um recurso. Temas de direito ...processual que exista um processo sobre o qual ele possa ... Uma vez provocado e instaurado o incidente processual perante o presidente do ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
...ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA. MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA ...disciplinar não constitui nulidade processual,. uma vez que, além de permitir compreensão. ... argumentos da defesa, haja vista que o incidente ora. impugnado se deu justamente no momento em ...das leis da República. Isso significa, portanto, que o CNJ não pode, nos ... -
Inquérito civil
..., subsidiariamente, na forma da lei processual penal. @@5.4. Privacidade do inquirido e do ... unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos ... O procurador deverá mandar processar o incidente em separado, sem suspensão da investigação, .... A nova designação não significa qualquer punição ao membro que propôs o ...
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Direito Processual Penal
... (A) Inquérito administrativo instaurado no âmbito da administração pública. . (B) A ...Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3"... deve ser conhecido, por se tratar de incidente instaurado entre juízos vinculados a Tribunais ...
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Exposição de motivos
... Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o ..., criou-se um Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo .... Criou-se o incidente de julgamento conjunto de demandas repetitivas, a .... É instaurado perante o Tribunal local, por iniciativa do juiz, ...
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Decisão monocrática Nº 700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
...INCIDENTE DE CONTRACAUTELA. PRECEDENTES. SUSPENSÃO A QUE ... o incidente de contracautela como meio processual autônomo de impugnação de decisões judiciais, ...áveis no atual contexto pandêmico instaurado, sobretudo, no Estado do Rio de Janeiro” e .... Isso não significa que a Administração está indiferente às ...
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Exposição de Motivos
... Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o ..., criou-se um Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo .... Criou-se o incidente de julgamento conjunto de demandas repetitivas, a .... É instaurado perante o Tribunal local, por iniciativa do juiz, ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... intermédio da nova Seção IV (“Do Incidente de Desconsideração da Personalidade ... negociação coletiva trabalhista não significa sufragar agressão frontal, por tais dispositivos ... se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. § 2º A ...