o significa incidente processual instaurado
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Exposição de Motivos
... Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o ... , criou-se um Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... Criou-se o incidente de julgamento conjunto de demandas repetitivas, a ... É instaurado perante o Tribunal local, por iniciativa do juiz, ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... intermédio da nova Seção IV (“Do Incidente de Desconsideração da Personalidade ... negociação coletiva trabalhista não significa sufragar agressão frontal, por tais dispositivos ... se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal ... § 2º A ...
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Do cumprimento de sentença
... o juiz estará praticando o ato processual denominado de decisão interlocutória, e a parte ... , que, na verdade, passa a ser um incidente meramente procrastinatório. Além de ser esta a ... A inexequibilidade significa aquilo que não pode ser executado, enquanto que ... No cumprimento da sentença instaurado ex offício ou com requerimento do interessado ...
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Parte 2
... posição de poder sobre uma sociedade significa" o momento do instrumento. É o pressuposto necess\xC3" ... A maior evidência do “tumulto” processual causado pela estratégia de externalização de ... ão autônoma de desconsideração um “incidente de desconsideração”, cabível em qualquer ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
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Coordenadores e autores
... Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Professora ... isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação ... existência de processo administrativo instaurado ... (C) É expressamente prevista em lei, ... 19, I, da CF, mas isso não significa que o ato expedido pelo diretor encontre respaldo ...
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Ministério do Trabalho
... voltada para esse fim ou, ainda, se significa trabalho exercido por empregado de empresa ... Art. 1º O imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de ... ência ou reabilitadas, poderá ser instaurado o procedimento especial para ação fiscal, por ... 64 ... Processual. Revelia. Direito de defesa. A revelia na fase ...
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Área administrativa
... Sindicância Administrativa, foi instaurado processo administrativo em face do ora A ., cf ... disciplinar que o condenou e o processual penal em que foi absolvido ... 580 RUBEN ... possui X mts.2, o que significa que X % do imóvel dos AA. foram apossados pela ... terá de recolher o IPVA incidente sobre o veiculo dele e a 1ª Digna Autoridade ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Isso significa que as obrigações do empregador mantêm plena e ... pode-se considerar como prazo genérico incidente às demais situações de suspensão contratual ... experimentação jurídica e processual no segmento trabalhista a respeito dessa lide, ... do Estado Democrático de Direito instaurado no país (art. 1º, IV, CF/88) ... A ...
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Recurso de revista
... de recursos de revista no ordenamento processual brasileiro levou, a propósito, Russomano a ... ção de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, ... constitucionais tido como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... relevância jurídica , poderá ser instaurado" o incidente de recursos repetitivos, ainda que n\xC3" ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da ... interesse das partes ou à celeridade processual (artigo 672, parágrafo único, do CPC). 184 ... 16.10.2014) ... O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do ... Isto significa dizer que não será necessário o inventário e ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Significa a adoção do contrato-realidade ... Como ... ência jurisdicional seja de direito processual, convém rematar que a jurisprudência ... valor da contribuição previdenciária incidente sobre o salário mínimo mensal se pretender que ... do fato, em inquérito extrajudicial, instaurado pelo sindicato que recomendou à central sindical ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... nao proporciona nenhum benefício processual para a massa e a ausência do administrador ... Isso significa que, mesmo após a vigência da Lei n ... O único incidente possível seria o da suspensão prejudicial da ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005924420174058308), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , sem prejuízo do disposto na lei processual. ... Art. 927. Aquele que, por ato ilícito ... do Estado em casos como o presente significa impor ao erário a condição absurda de ... moratórios, até que seja decidido o incidente instaurado na Repercussão Geral nº 810/STF ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... Isso significa que, após o transcurso desse prazo, sem a ... um processo disciplinar, este pode ser instaurado imediatamente, sem necessidade de se instaurar a ... pelo menos um médico psiquiatra; o incidente de sanidade mental será processado em auto ... , no mesmo sentido, prevista na lei processual penal. Trata-se de regra tão importante que o ...
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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/Participation of the "affected person" in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands.
... calcadas nas noções de legitimidade processual e interesse jurídico, muito próprias da ... ça, em procedimento de Reclamação instaurado pelo Ministério Público Federal (Reclamação ... atingido por determinado empreendimento significa reconhecer como legítimo e até como legal seu ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Isso não significa que o juiz da execução esteja atrelado ao ... Amaro Barreto: "Em dinâmica processual, é todo procedimento encaminhado à alienação ... execução, mas apenas resolve questão incidente (art. 162, § 2°). Tanto isso é verdade que o ... - Instaurado o concurso de credores do executado, o bem ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... ção” é um fenômeno dinâmico, processual e procedimental, que nela contém inúmeras ... literal, afirmando que ele realmente significa um esquartejamento e divisão do próprio corpo ... ídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código ... Art. 796. O ... ão há título executivo, devendo ser instaurado um incidente cognitivo dentro da execução para ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... em relação às mulheres, o que não significa que possa ocorrer em relação aos trabalhadores ... No plano processual, há empresas que detectaram amizade íntima ... por meio de pressão psicológica incidente sobre a vítima, que se vê compelida a aceitar ... ão da obreira ao movimento paredista instaurado em abril de 2007; b) contumaz atraso no pagamento ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... do recurso é de direito subjetivo processual, vejamos: ... “A natureza jurídica do recurso ... objetivo vem a ser a adequação, que significa afirmar que a parte deve utilizar do recurso ... c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal; ... VII — ...
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Noções gerais sobre a prova
... ábulo deriva do latim probatio , que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, ... à apreciação do julgador quando instaurado o processo administrativo, as quais, embora não ... processual, registra Antonio Dellepiane 138 ser o termo ... , indicador da operação deôntica incidente sobre o liame de implicação proposicional; Fjt ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... Interesse significa necessidade, adequação e utilidade do ... 906. 921 Direito Processual Penal – Estudos e Pareceres ... Rio de ... voto de 2/3 dos seus membros, para ser instaurado processo contra Governador de Estado, seja nos ... CUIDADO: Ressalte-se que mesmo incidente a Lei Maria da Penha, não há previsão de ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... Especialista em Direito Processual Civil pelo IBAEJ e Ordem dos Advogados do Brasil ... a ideia de sujeição e esta “ significa necessidade de obedecer ” (4) ... As fontes de ... posterior ao trânsito em julgado, em incidente cognitivo de liquidação por cálculos, por ... , isto é, o procedimento não pode ser instaurado de ofício pelo magistrado. Há que se ...
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Dos Embargos de Terceiro
... e se cita o executado, a relação processual se estabelece e começa, pelo menos, a ofensa ao ... A palavra terceiro significa não só a pessoa física ou jurídica que não ... @7.3. Embargos de terceiro como incidente ... O remédio processual denominado ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar ... Sobre o ... de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A ... ência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da ... Isso significa que os parlamentares não responderão pelas ...
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Revisão criminal
... Isso porque, o legislador processual penal inseriu a revisão criminal no capítulo ... significa normas regidas pela parte geral e especial do ... o Tribunal anulado o processo, será instaurado novo procedimento, caso não tenha ocorrido a ... Inconformado com o decisum incidente sobre o meritum causae, o autor da ação penal ...