o significa incidente processual instaurado
30520 resultados para o significa incidente processual instaurado
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Lição 2 - Da ordem dos processos nos tribunais
... Significa dizer que as súmulas não podem ser criadas a ... vinculante; os acórdãos proferidos em incidente de assunção de competência ou de resolução ... Manual de direito processual civil , p. 600. 3. CPC, Art. 927. Os juízes e ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal; ... VII – ...
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Direito Processual Civil
... 370) e isso não significa violação ao princípio dispositivo / inércia, ... ública pode suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça ... de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 3 (três) meses, a contar da abertura ...
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Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
... , a jurisprudência fonte do Direito Processual do Trabalho, pois o Brasil tem a tradição ... III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução ... 927, isso significa que os juízes - inclusive os de primeiro grau de ... a questão objeto do incidente já instaurado ... § 4º Independentemente dos limites da ...
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Do Processamento dos Recursos Trabalhistas
... Flávio Cheim Jorge 158 , "como ato processual postulatório, o recurso sujeita-se ... Juízo de admissibilidade dos recursos significa a avaliação da peça recursal com relação aos ... c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal; ... VII - ...
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Direito Constitucional
... (E) Constituição processual" é aquela que define um programa e estabelece par\xC3" ... da mesma norma seja também instaurado perante o Supremo Tribunal Federal ... (D) ... ão dispensados de suscitar o referido incidente quando a respeito da questão constitucional nele ... ou para os fins a que se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos ...
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Principais atos de disposição processual
... f) o requerente de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ... Já o reconhecimento do pedido não significa admissão de existência, veracidade dos fatos ou ... de jurisdição voluntária, instaurado por ambos os interessados, no qual o juiz ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... e antecipada, de caráter antecedente e incidente (CPC, 294, pár. ún.). A distinção entre as ... perdurar até o fim da instrução processual (LIA, art. 20, par.ún.). Outra prescrição ... Isso significa que o Juiz não pode ampliar este prazo. Porém, ... é decretado no momento em que for instaurado o processo administrativo ... Também é ...
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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do código de processo civil de 2015 no processo do trabalho
... convidamos os operadores do direito processual trabalhista a pensar e refletir sobre o tema a ... Isso significa dizer nas palavras do magistrado que: “a ... proferida pelo Relator, em incidente instaurado originariamente no tribunal (CPC, art. 932, ...
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Liquidação de Sentença
... ção de sentença ou acórdão, como incidente individual ou coletivo, como foi aqui chamado, ... de maneira bastante didática, ao rito processual coletivo laboral, inclusive aproveitando ... Portanto, nesse caso a liquidação significa tão somente um complemento natural exigido no ... instaurado na petição de execução singular que deverá ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA ... MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA ... disciplinar não constitui nulidade processual, ... uma vez que, além de permitir compreensão ... argumentos da defesa, haja vista que o incidente ora ... impugnado se deu justamente no momento em ... das leis da República ... Isso significa, portanto, que o CNJ não pode, nos procedimentos ... -
Inquérito civil
... , subsidiariamente, na forma da lei processual penal ... @@5.4. Privacidade do inquirido e do ... unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos ... O procurador deverá mandar processar o incidente em separado, sem suspensão da investigação, ... A nova designação não significa qualquer punição ao membro que propôs o ...
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Do Processo Judicial
... O que é isso? Devida forma significa a confirmação de que a petição inaugural ... Autuação, em sentido jurídico-processual", representa o ato pelo qual se inicia a formaç\xC3" ... ção com entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (CPC, art ... Deve ser instaurado esse procedimento especial e somente após a ...
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Requisitos de admissibilidade do incidente de suspensão de segurança
... cíveis ; do mesmo autor, O que significa não conhecer de um recurso. Temas de direito ... processual que exista um processo sobre o qual ele possa ... Uma vez provocado e instaurado o incidente processual perante o presidente do ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... (exaustivo ou numerus clausus ), isso significa dizer que a lista de situações ou direitos ... juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de ... devem ser impostos óbices de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca ... , no caso de uma violação ou incidente de segurança envolvendo dados biométricos, isso ...
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Exposição de motivos
... Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o ... , criou-se um Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... Criou-se o incidente de julgamento conjunto de demandas repetitivas, a ... É instaurado perante o Tribunal local, por iniciativa do juiz, ...
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Exposição de motivos
... Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o ... , criou-se um Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... Criou-se o incidente de julgamento conjunto de demandas repetitivas, a ... É instaurado perante o Tribunal local, por iniciativa do juiz, ...
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Decisão monocrática Nº 700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... INCIDENTE DE CONTRACAUTELA. PRECEDENTES. SUSPENSÃO A QUE ... o incidente de contracautela como meio processual autônomo de impugnação de decisões judiciais, ... áveis no atual contexto pandêmico instaurado, sobretudo, no Estado do Rio de Janeiro” e ... Isso não significa que a Administração está indiferente às ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... intermédio da nova Seção IV (“Do Incidente de Desconsideração da Personalidade ... negociação coletiva trabalhista não significa sufragar agressão frontal, por tais dispositivos ... se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal ... § 2º A ...
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Coordenadores e autores
... Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Professora ... isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação ... existência de processo administrativo instaurado ... (C) É expressamente prevista em lei, ... 19, I, da CF, mas isso não significa que o ato expedido pelo diretor encontre respaldo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos...
... qualquer vcio de consentimento, o que significa dizer que constitui-se ato jurdico perfeito, ... do contrato"; que "( ... ) a taxa incidente no contrato supera a taxa media em ... A arguio de tal matria naquele momento processual inova os limites da lide e, portanto, no desafia ... em idntica questo de direito, foi instaurado o incidente de processo repetitivo referente aos ... -
Parte 2
... posição de poder sobre uma sociedade significa" o momento do instrumento. É o pressuposto necess\xC3" ... A maior evidência do “tumulto” processual causado pela estratégia de externalização de ... ão autônoma de desconsideração um “incidente de desconsideração”, cabível em qualquer ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Isso significa que as obrigações do empregador mantêm plena e ... pode-se considerar como prazo genérico incidente às demais situações de suspensão contratual ... experimentação jurídica e processual no segmento trabalhista a respeito dessa lide, ... do Estado Democrático de Direito instaurado no País (art. 1º, IV, CF/88) ... A ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume ... órdãos decorrentes da resolução de incidente de assunção de competência ou de resolução ... permite sistematiza-lo com o modelo instaurado a partir do CPC/15. Este é o trabalho próprio ... Mas isso não significa serem eles traços necessariamente definidores do ... -
Recurso de revista
... de recursos de revista no ordenamento processual brasileiro levou, a propósito, Russomano a ... ção de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, ... constitucionais tido como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... relevância jurídica , poderá ser instaurado" o incidente de recursos repetitivos, ainda que n\xC3" ...
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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/Participation of the "affected person" in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands.
... calcadas nas noções de legitimidade processual e interesse jurídico, muito próprias da ... ça, em procedimento de Reclamação instaurado pelo Ministério Público Federal (Reclamação ... atingido por determinado empreendimento significa reconhecer como legítimo e até como legal seu ...