Ofensas aos funcionários
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Acórdão Nº 0002025-25.2017.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... Wojnarovicz e Silva Junior, funcionários públicos, empreendendo fuga ... na condução do veículo motocicleta ... proferiu ofensas e algumas ameaças; que ele ofendeu tanto o depoente ... quanto Jonatho; ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas" ilegais à sua honra ou reputação. 3. Toda pessoa tem direito à prote\xC3" ... Seus funcionários serão nomeados pelo Secretário Geral da Organização, em consulta com o ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... para certas categorias de trabalhadores, como gestantes, funcionários públicos e sindicalistas. Para outros empregados a estabilidade tem sido ... ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, ...
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Assédio Moral
... a trabalhar com celeridade e sem erros, sob pena de receberem ofensas públicas), administração por estresse (na qual são estabelecidas metas ... empresa”; e) empresas que não reconhecem o valor dos seus funcionários, olvidando a regra de que o trabalho desempenha um papel central na ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve responder solidariamente pelos danos causados à vítima das ofensas morais, que, em última análise, é um bystander, por força do disposto ... proteger seu patrimônio diante da circulação de vários funcionários em sua casa ou estabelecimento? ... Assim é que a proteção contratual ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... do político o qual supostamente teria contratado funcionários fantasmas durante a sua gestão. Ajuíza ação em face dos autores das ... a finalidade principal de indenizar adequadamente as vítimas de ofensas sofridas na internet e, sobretudo, de se criar mecanismos que evitem a ...
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Acórdão Nº 0002319-57.2020.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... funcionários públicos no exercício da função pública, dizendo que só ... entraria ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Decisão da Presidência nº 1007756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Mais uma vez sem razão a Defesa, pois que as ofensas irrogadas pelo réu contra a vítima excederam completamente o que se pode ... originando descrédito do trabalho desenvolvido por seus funcionários ... Frise-se que, como já salientado nos autos, a vítima desenvolvia ...
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Decisões Monocráticas nº 1007756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Mais uma vez sem razão a Defesa, pois que as ofensas irrogadas pelo réu contra a vítima excederam completamente o que se pode ... originando descrédito do trabalho desenvolvido por seus funcionários ... Frise-se que, como já salientado nos autos, a vítima desenvolvia ...
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Crimes Contra a Honra
... , não se encontra presente no momento, ou não viu ou ouviu as ofensas, somente tomando conhecimento indireto do fato 1064 , motivo pelo qual ... de pessoas (médicos, evangélicos, artistas, comunistas, funcionários públicos, integrantes de tal ou qual partido político ou torcedores de ...
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Acórdão Nº 0014302-18.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-05-2023
... consciência e vontade, desacatou funcionários públicos Jânio Finger da ... Silva e Valmir Marques da Silva Junior, ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... caso, não precisará provar a culpa do hotel ou de seus funcionários para ser indenizado. A responsabilidade civil será objetiva à luz do ... ém quando tenha feito muito pouco no sentido de protegê-lo contra ofensas provocadas por agentes privados”. 34 Outro aspecto relevante é que os ...
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Redes sociais e contrato de trabalho: equacionamento entre o direito fundamental à liberdade de expressão dos trabalhadores e o poder disciplinar do empregador
... outros empregados, principalmente nas situações envolvendo ofensas, assédio, moral ou sexual; iv) riscos que envolvem a criação de ... ção estava a de que “ ao se comunicarem com outros funcionários, os funcionários dos clientes e fornecedores devem ser corteses e ...
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Acórdão Nº 0001725-44.2019.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... PABLO HALATIKI DE MORAES, funcionários públicos, que se encontravam no ... exercício de suas funções, ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO APELO NOBRE. PRETENSO RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESCONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO ALICERÇADA EM OUTRAS PROVAS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Desse modo, naquele caso concreto, os funcionários continuarão recebendo o adicional com base no salário mínimo, enquanto ... Min. Moreira Alves, DJ 12.11.1999): ... "Inexistem as alegadas ofensas à Constituição Federal. Com efeito, tratando-se de empregado de ...
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Acórdão Nº 0000898-17.2021.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... Rinaldo Alberto de Sene Miguel, funcionários públicos que se ... encontravam no exercício de suas funções, ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Acórdão Nº 0001166-70.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... LEPREVOSTI, agindo com consciência e vontade, desacatou funcionários ... públicos no exercício de sua função, uma vez que disse aos ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro ... O Relator das ações, Ministro ... exclusão de evidências erradas nos julgamentos relacionados com ofensas sexuais. Assim, o direito do arguido de apresentar provas relevantes ...
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Magistratura TJSC 2019
... sua orientação sexual, fora vítima, em quatro dias diversos, de ofensas por parte de prepostos da pessoa jurídica. Na fase de sane-amento e ... III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede ...
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Acordão nº 20110073376 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2011
... excedia os limites de seu poder diretivo, com agressões e ofensas ao autor e aos outros funcionários. É óbvio que o ambiente de trabalho ...
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Acórdão Nº 0014552-43.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... funcionários públicos, eis que ao ser solicitado pelos policiais ... militares Elias ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Decisão monocrática Nº 50905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... vídeo por ele mesmo publicado em suas redes sociais, coagia funcionários da Havan, empresa da qual é sócio-proprietário, a votar no então ... em caráter crítico não descaracterizam a ilicitude das ofensas e mentiras perpetradas. Alega, outrossim, que em todos os parágrafos da ...
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Acórdão Nº 0003351-07.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... reprovabilidade de sua conduta, desacatou funcionários públicos no ... exercício da função, uma vez que chamou os policiais ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. FACEBOOK. OFENSAS. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA. HONRA OBJETIVA ... imputada ao autor ter-se tornado conhecida pelos demais funcionários da loja importou em efetiva lesão à moral e dignidade do autor ...