Ombudsman
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A convergência entre ministério público e transformação social
... fundamental à segurança, o Ministério Público é chamado a velar pela prestação eficaz dos serviços públicos, como verdadeiro ombudsman (art. 129, II, da Constituição Federal). 11 No que diz respeito aos instrumentos de atuação do Ministério Público, o inquérito civil e a ...
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O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
... Em 2015, por exemplo, a ABRAREC (Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente) e a ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman ) elaboraram o Manual de Boas Práticas Ouvidorias Brasil com o objetivo de oferecer informações ao cidadão sobre a Instituição Ouvidoria e ...
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Processos Coletivos
... ão com outros órgãos, jurisdicionais ou de outra natureza, responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos (em particular Ombudsman, mediadores e instituições similares); g) Tendo em conta o papel fundamental desempenhado pelas organizações não governamentais na ...
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O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... convidar outros litigantes a resolverem suas disputas 105 ... Mais um exemplo que pode ser mencionado, diz respeito ao Financial Ombudsman Service (serviço de ouvidoria financeira), do Reino Unido, que desenvolveu procedimentos de liderança ou de casos teste para lidar com múltiplas ... -
'Os excessos deste momento deveriam servir para rever papel do MP e da Justiça'
Entrevista: Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo
... do projeto de Lei de Ação Civil Pública, ainda antes da Constituição de 1988, que deu ao MP o poder e o papel que ele chama de ombudsman da sociedade. Depois, já como PGR, foi um dos principais porta-vozes das ideias “desse gigantismo do Ministério Público” na Comissão Afonso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001568-05.2018.5.07.0033), 2019-07-19
... No entanto, o Gerente Regional, Sr. Júnior , abriu um " Ombudsman " - sistema de denúncias e reclamações do Banco Réu -, para apuração dos fatos, oportunidade a qual o Reclamante foi convidado a prestar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-66.2017.5.06.0211), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. No caso de doenças ocupacionais, as atividades laborais realizadas pelo reclamante, ainda que não lhe tenham dado causa, por certo a agravaram, como se revelou através de provas produzidas. Restando comprovada a tal concausalidade, bem como a inobservância de regras de...
... de ponto; que a limitação quanto as horas extras foi repassada por todos os GGCs da agência; que existe no banco um sistema chamado ombudsman que é um canal para o funcionário denunciar o banco possível condutas que estejam sofrendo no ambiente de trabalho; que todavia todos os ... -
‘Saída da ue seria o fim de todas as chances da polônia’
... que o partido ultranacionalista Lei e Justia (PiS) chegou ao poder em 2015, define Adam Bodnar, professor de Direito de 44 anos que foi ombudsman para os Direitos dos Cidados do pas entre 2015 e 2021, encarregado de fiscalizar as aes do Estado nessa rea. Apesar disso, Bodnar no se arrisca a ...
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Quebra de sigilo de jornalista da Época põe em xeque liberdade de imprensa
Quebra de sigilo de jornalista põe em xeque liberdade de imprensa
... Em sua coluna na Folha de S.Paulo neste domingo, a ombudsman Paula Cesarino Costa trata das relações trepidantes entre imprensa e o Poder Judiciário. Ela parte da crítica que o desembargador Ivan Sartori, ... -
Autores
... Mestre pela New York University, MBA pela Fundação Dom Cabral e Certificada pela International Ombudsman Association. Pioneira em mediação no Brasil, com prática em diversas áreas (empresarial, família, comunitária, escolar), também nos EUA e ...
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Referências bibliográficas
... FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo de 2010. Disponível em: ... GALLO, Carlos Alberto. O Ombudsman Parlamentar do Direito Sueco. In: Revista de Informação Legislativa, n. 49, p. 206-223 ... GARCEZ NETO, Martinho. Verbete: Autonomia da Vontade, ...
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Decreto nº 8.823 de 28/07/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.817, DE 21 DE JULHO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XIII - desempenhar as funções de Ponto Focal Nacional - Ombudsman de Investimentos Diretos; e ... XIV - exercer outras competências que lhe forem especificamente cometidas pelo Presidente do Conselho da CAMEX ou ...
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A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
... Diversos países latinos contemplam a figura do defensor del pueblo, constituído nos moldes do ombudsman do Direito europeu como um agente de natureza política, capaz de assegurar a cidadania e reforçar os direitos básicos dos cidadãos[3]. Não se ... -
Política 'antiambiental' brasileira dificulta aprovação do acordo Mercosul–UE
Opinião: A política 'antiambiental' brasileira e o acordo Mercosul–UE
... , no início do mês de junho, cinco organizações ambientais ingressaram com uma reclamação junto ao mediador europeu, uma espécie de ombudsman ou ouvidor que investiga as denúncias de particulares contra instituições europeias por má administração e, eventualmente, propõe a ação ... -
Morre Otavio Frias Filho, pioneiro do novo jornalismo brasileiro.
Morre Otavio Frias Filho, pioneiro do novo jornalismo brasileiro.
... Adotou mecanismos de controle interno, como o controle do número de erros cometidos por profissional, instituiu o cargo de ombudsman e mesmo inquéritos para apurar notícias erradas ... Existiam dois Otavios. Um discreto, meio carrancudo, reservado e avesso à exposição de sua ... -
Combate à corrupção deve ser prioridade institucional da Defensoria Pública
Combate à corrupção deve ser prioridade institucional da Defensoria
... Exemplo marcante dessa nova pauta de atuação consubstancia-se na função ombudsman da Defensoria Pública, que poderá ser realizada no combate à corrupção. Tal atuação, verificada nos nefastos episódios na cracolândia e no ... -
Ondas renovatórias de acesso à justiça
... í o aparecimento das agências públicas especializadas, como por exemplo, a Environmental Protection Agency (EPA) nos Estados Unidos, o ombudsman público dos consumidores na Suécia, e a Diretor General Protection Agency na Inglaterra. De todo modo, a criação dessas agências mostrou-se ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... aos mais adequados métodos de resolução de conflitos (à guisa exemplificativa: mediação, conciliação, arbitragem, rent a judge , ombudsman ), privilegiando-se a celeridade e a economia tanto para o Poder Judiciário quanto para as partes envolvidas e, por consectário lógico, a ... -
Ação Sindical e Fins
... ȱdaȱsociedadeȱcivilǰȱcomoȱoȱ DIEESEǰȱConselhoȱMunicipalȱdaȱSaúdeȱeȱCâmaraȱMunicipalDzȱęguraȱimportanteȱaȱdeȱumȱ ombudsman que atuava também como mediador nas negociações; do lado dos trabalhadores 31 associações ...
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?Caso Clearview AI': a aplicação de sanção por uso ilegal de software de reconhecimento facial pela polícia finlandesa
... Disponível em: https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/ finland/#economy. Acesso em: 11 out. 2022 ... 3. DATA PROTECTION OMBUDSMAN. The Office of the Data Protection Ombudsman safeguards your data protection rights. Office of the Data Protection Ombudsman, Helsinki. Disponível ...
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¿Se puede mantener la progresividad y la justiciabilidad de los derechos sociales en tiempos de crisis?
... , judiciales y cuasi-judiciales; en esta última categoría se encuentran las recomendaciones y acciones de órganos como los ombudsman o, a nivel internacional, de los organismos especializados de la ONU; c) de exigibilidad directa, o indirecta o por conexidad; o sea, en estos ...
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ARTS. 1º AO 10
... ância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, especialmente pela faceta de ombudsman que lhe é inerente (CRFB, arts. 127, caput , e 129, inc. II), deve protagonizar o esforço pela efetivação das normas do Estatuto do Idoso e, ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... administrativo e sistemas de mediação eletrônica, imaginando que deveria ser estabelecida uma figura especial de um ouvidor ou de um ombudsman como uma alternativa para facilitar a remoção das fake News das redes sociais. 58 Dentro dessa perspectiva de imaginação institucional ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... 38 Fabiana Menezes Soares estuda as audiências, as consultas, os conselhos, o orçamento participativo e as ouvidorias ou ombudsman. 39 É possível vislumbrar, sem dúvidas, que os mecanismos disciplinados pelo Decreto 8.423/2014 enquadram-se perfeitamente como instrumentos de ...
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ARTS. 1º AO 10
... ância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, especialmente pela faceta de ombudsman que lhe é inerente (CRFB, arts. 127, caput , e 129, inc. II), deve protagonizar o esforço pela efetivação das normas do Estatuto do Idoso e, ...