onu brasilia
- Irã pede explicações ao brasil sobre apoio aos eua
- Temer ratifica tratado da ONU que regulamenta comércio internacional de armas
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
- Governo recua e vai tirar recursos da ONU para emissão de passaportes
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Indigenous land conflicts in Brazil: between risk and prevention/ Conflitos territoriais indigenas no Brasil: entre risco e prevencao.
... Acesso em: 01 jul. 2016 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Peticao no 3388. Relator Min. Carlos Ayres Britto. Brasilia, DF, 20 de agosto de 2011. Disponivel em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630133. Acesso em: 13 jan. 2015 ...
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Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados/Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered.
... BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de Gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 02, 2014, pp. 449-469 ... BERTI, Andreza; CARVALHO, Rosa Malena. O Cine Debate promovendo encontros do cinema com a escola ...
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ADPF das Favelas: mobiliza
... Brasília no SIDH e a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, na justiça estadual do RJ (seção 3). Passa-se então a analisar a ADPF das Favelas, com foco na ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Sul/SP 56 ; e o programa Implantação De Justiça Restaurativa - Núcleo Bandeirante, desenvolvido na cidade de Brasília/DF 57 ... Desde então, uma série de projetos vêm sendo desenvolvidos por todo o país, tendo sido boa parte levantada pela pesquisa realizada ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... 3 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política ... 11. Ed. Brasília: Editora UNB, 1998 ... 22 ... Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 45, p. 19-36, maio/agos. 2023 ... Aristóteles ... -
Participação e controle social no planejamento da política pública municipal de saneamento
O objetivo deste artigo é examinar os processos de mobilização social que constituíram a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Procurou-se investigar se as ações descritas no plano atenderam as determinações da legislação federal e do Termo de Referência para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Utilizou-se como método a Análise Crítica do Discurso. Concluiu-se que existe uma
... LIVRO I. Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília. 2009 ... ONU. Disponível em: ... -
A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... A ACNUR - Agência da ONU para Refugiados no Brasil, com escritórios em Brasília, São Paulo, Manaus e Boa Vista, auxilia os refugiados na obtenção de documentos, inserção no mercado de trabalho, na manutenção dos estudos, ... -
Tributação e desigualdade de gênero: a seletividade tributária como desafio para a efetiva promoção do direito humano à isonomia de gênero
O presente artigo trata da seletividade tributária como um instrumento para a promoção dos direitos humanos, com foco na isonomia de gênero, e busca demonstrar como a tributação agravar a desigualdade de gênero. Assim, o artigo inicia tratando do princípio basilar da isonomia, ou igualdade, diferenciando a isonomia formal da isonomia material para elencar as diferenças, indicando o motivo pelo...
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 13 de setembro de 2002 ... 42. “The text of the political declaration is weak and does not go far enough towards the transformative ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... Desenvolvimento e Meio Ambiente , Brasília, DF, n. 25, p. 97-108, jan.-jun. 2012 ... ACCIOLY, Inny; SÁNCHEZ, Celso; LAYRARGUES, Philippe Pomier. O anti-ecologismo e a dinâmica ... - Venda da Braskem pode avançar, Evergrande cai 15% e boletim Focus: As notícias mais quentes do dia
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha/Institutional Dimensions of Gender Equality: the Maria da Penha Case.
... 128-151, 2007 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC 19/DF ajuizada pelo Presidente da República. Relator: Min. Marco Aurélio Mello. Brasília. J. em: 11/04/2012a. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=217154893&ext=.pdf. Acesso em: 10/10/2020 ... __ ...
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O direito à água e ao saneamento básico. Interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao saneamento básico sob um viés garantista. Apesar de sua associação preponderante ao Direito Penal, parte-se do pressuposto que a Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli aplica-se ao tema em estudo, iniciando com a compreensão da fundamentalidade do acesso à água potável e ao saneamento básico para os seres humanos e a necessidade...
... Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938. htm. Acesso em: 23 maio 2020 ... BRASIL ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Acesso em 13 jan. 2020 ... 29. Cf. TAKAHASHI, Tadeo (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: [http://www.mct.gov.br/upd_blob/0004/4809.zip]. Acesso em: 12 jan. 2020 ... 30 ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Publique-se ... Brasília ...
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Lula foi duplamente inocentado
Lacerda, Serrano e Carvalho: Lula é inocente
... anulação dos dois processos (casos triplex do Guarujá e sítio de Atibaia), os mesmos fatos foram reapreciados pela Justiça Federal de Brasília. No caso do triplex, o processo foi arquivado por duas razões: a proibição da reformatio in pejus em relação à acusação pela qual os réus ... - Discurso de Bolsonaro na ONU deve ter ataque à esquerda e defesa do governo
- Discurso de Bolsonaro na ONU deve ter ataque à esquerda e defesa do governo
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Referências
... Convenção N° 111 OIT. [consult. 12 de maio de 2022]. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/W CMS_235325/lang--pt/index.htm ... Convenção N° 159 OIT. [consult. 11 de maio de 2022]. Disponível em: ...
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Embaixador de Israel em Brasília quer que Brasil lidere um movimento internacional condenando o Hamas
O embaixador israelense no Brasil, Daniel Zonshine, afirmou esperar que o Brasil, como presidente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), lidere uma dura condenação internacional contra o Hamas. O grupo terrorista palestino s...
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Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
O artigo tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e reconciliação), especialmente à luz do posicionamento dos órgãos das Nações Unidas sobre as leis de autoanistia, a destacar a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e os Comitês interpretativos de tratados de direitos humanos de abrangência universal. A busca por significados e parâmetros...
... ção do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST); Membro do Grupo de Pesquisa "Justiça de Transição" da Universidade de Brasília (UnB); Membro da International Law Association (ILA); Associado da Sociedad Latinoamericana de Derecho Internacional (LASIL-SLADI) e Integrante ... -
Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002 ... Lei n o 13.344, de 6 de outubro de 2016 ... Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno ...