onu brasilia
- Embaixador de Israel lamenta apoio de Lula a ação movida contra seu país por genocídio: 'Acusação sem base'
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Food safety and pesticides: the situation of glyphosate before the precautionary principle
This article uses the legal method and deductive reasoning, with application of the bibliographical and documentary research technique. It intends to verify if there’s any omission from Public Power regarding the application of the Precautionary Principle, at the from the perspective of food security, in relation to the substance glyphosate, which is the most used pesticide in Brazil, especially...
... Acesso em: 19 de abril de 2018 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988. Diário Oicial da União , Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: Acesso em: 19 de abril de 2018 ... BRASIL. Lei n° 7.802 de 11 jul. 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a ... -
Direitos Humanos
... Gabarito “B” (Procurador da República – PGR – 2013) As regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade dispõem que (A) a condição de pertencer à comunidade indígena pode ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. As Nações Unidas e a Nova Ordem Econômica Internacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília ... -
O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... Trabalho decente nas américas: uma agenda hemisférica 2006-2015. Informe do Diretor Geral. Brasília: OIT, 2006. PIOVESAN, Flávia. Direito ao trabalho decente e a proteção internacional dos direitos sociais. Cadernos da AMATRA IV, Porto Alegre, ...
- Bolsonaro é recebido por manifestantes ao chegar para jantar oficial
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Direitos fundamentais. A não violação do mínimo existencial
O princípio constitucional tributário, que é também o corolário lógico do princípio da segurança jurídica, exige regras claras, estáveis e seguras.
... Brasília-df. Juiz Renato C. Borelli, 2017): Assim, para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados no âmbito tributário, é imperioso que o ... -
Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos
A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH. Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Supremo Tribunal Federal por meio da análise de decisões históricas recentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de...
... Acesso em: 17 maio 2022 ... 8 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Case law compilation: Covid-19 ... 2nd ed. rev and updated. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2020 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 371-388, ... -
Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...
... Rafael Gonçalves Fernandes I Liziane Paixão Silva Oliveira II ... I Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil. Doutorando em Direito. E-mail: rafaelfernandes.dto@ gmail.com ... II Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, ... -
O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... 2018 ... MTE, ob. cit ... MEZZALIRA, Ir. Terezinha. Acolhida à mulher em situação de vulnerabilidade. Ver. Inter. Mob. Hum, Brasília ...
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Resultados: Avaliação dos websites dos Estados Federados brasileiros sob os critérios da ONU e dos EUA
... A pesquisa também não encontrou a estimativa do orçamento para o setor de TI e o departamento de e -GOV ... 2.1.5. Brasília D.F ... O portal da capital federal do Brasil é conhecido como Portal do Distrito Federal e está localizado na URL http://www.df.gov.br/. A ...
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Mutilação genital feminina
A mutilação genital feminina tem frequentemente colocado feministas africanas e ocidentais em lados opostos no que tange às compreensões sobre a prática e aos métodos para sua erradicação. Neste artigo, abordamos os argumentos desse antagonismo entre feministas ocidentais e africanas, e propomos estratégias para aliar tais perspectivas dentro de um feminismo multicultural.
... LENINE, Enzo; ONCAMPO, Locarine. Recuperando a justiça de gênero e a África nas Conferências Mundiais da Mulher. Meridiano 47 , Brasília, v. 21, p. E21009, 2020 ... LENINE, Enzo; PEREIRA, Manuela. Paridad de género en las organizaciones internacionales: discurso vs. números ... -
A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL
O exercício da democracia nem sempre será apenas respeitar a vontade da maioria. Existem outras definições possíveis de democracia, e uma delas é a substituição de técnicas de força por técnicas de persuasão para a proteção dos membros de minorias e grupos em situação de vulnerabilidade. Este artigo apresenta esse viés do exercício da democracia apartir da análise de uma sentença da Justiça do...
... Acesso em: 5 abr. 2020 ... BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil ... Brasília, DF: Senado Federal, 1988 ... BRASIL. Ministério da Saúde. DST/AIDS no local de trabalho : uma abordagem a partir de grupos focais ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... MOURA, R. S. F. de. Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa ... Revista de Direito Setorial e Regulatório , Brasília, v. 2, n. 2, p. 305-324, outubro 2016 ... Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura * ... 306 Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 51 ... 33 N. Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico (trad. Cláudio di Cicco e M.C.C.J. Santos), ... São Paulo/Brasília, Polis/UnB, 1989. Para análise sobre esse debate no Brasil, cf. Paulo Bonavides, supra nota 13, pp. 229 e ss ...
- Para analistas, Dilma foi defensiva e repetitiva
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Introdução. Noções gerais
... Lisboa: Edições 70 ... MORGENTHAU, J. Hans. A política entre as nações, a luta pelo poder e pela paz. Brasília: Universidade de Brasília, 2003 ... CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo. São Paulo: Prestígio, 2002 ... ARON, Raymond ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Após a II Conferência Regional Intergovernamental sobre o Envelhecimento na América Latina e Caribe, foi adotada a “Declaração de Brasília”, em que os países reconhecem “a preocupação dos Estados com os direitos das pessoas idosas vem há alguns anos aumentando e se traduzindo na ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... (FIOCRUZ, sobre o Documentário Nuvens de Veneno) (2) ... (1) Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora integrante dos Grupos de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) e Trabalho Escravo Contemporâneo (UFRJ/CNPq) ...
- O Brasil e a ONU
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DC/ANVISA 444, de 10/12/2020, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 24 de fevereiro de 2021 ... RICARDO LEWANDOWSKI – RELATOR ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Decisão monocrática Nº 0600985-90.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... Brasília: ONU, BID e MEC, 2007, p; 56). Nesse mesmo sentido, cita–se John Ralws, retomando o conceito de justiça distributiva de ...
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Referências
... Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho , Brasília, ano XI, n. 21, p. 160-173, 2001 ... ARAÚJO, Luiz Alberto D.; MAIA, Maurício. A efetividade (ou a falta de efetividade) da Convenção sobre os ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ... Brasília: MEC/ SEED, 2008. Disponível em: [http://portal.mec.gov. br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf]. Acesso em: 13.11.2021 ... 26. MACHADO, Jardel ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Brasília: Amnesty Commission of the Ministry of Justice of Brazil. New York: International Center for Transitional Justice, 2013. pp. 7-9 ... Rev. Direito ...