onu brasilia
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O caso Alyne Pimentel na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região e tribunais de justiça de São Paulo e mato Grosso do Sul
Este artigo analisa a jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Regional Federal da 3ª região, buscando verificar a consonância das decisões com compromissos assumidos pelo país no caso Alyne Pimentel, do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A pesquisa foi realizada com base empírica, calcada na análise documental e
... 3, n. 2, p. 458-463, 1995 ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Brasília, DF: Presidência da República, 1988 ... BRASIL. Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a ... -
O que protege os protetores dos direitos humanos
... Eliseu, na época, estava trabalhando em Brasília como coordenador de mobilização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, portanto, tratando de questões indígenas em todo o país. Ele ...
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Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... Domestic violence against women (DVAW), which ... I UniCEUB, Brasília, DF, Brasil. E-mail: thiago.pierobom@hotmail.com ... II Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, DF, ... -
Nova lei visa combate ao tráfico de pessoas, exploração e escravidão
Vitor Fachinetti: Nova lei visa combate ao tráfico de pessoas
... REFERÊNCIAS ... BRASIL. Constituição. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988 ... BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... BRASIL. Decreto-lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 ... -
Caso Moïse: Coalizão Negra denuncia morte de congolês a órgão da ONU contra discriminação racial
... Cerca de 20 lideranças de movimentos de defesa dos direitos humanos e da Colizão Negra se reuniram nesta terça-feira, em Brasília, com membros do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura. Inicialmente, os representantes do subcomitê teriam agendas apenas com o governo ...
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Caso Moïse: Coalizão Negra denuncia morte de congolês a órgão da ONU contra discriminação racial
... Cerca de 20 lideranças de movimentos de defesa dos direitos humanos e da Colizão Negra se reuniram nesta terça-feira, em Brasília, com membros do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura. Inicialmente, os representantes do subcomitê teriam agendas apenas com o governo ...
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Caso Moïse: Coalizão Negra denuncia morte de congolês a órgão da ONU contra discriminação racial
... Cerca de 20 lideranças de movimentos de defesa dos direitos humanos e da Colizão Negra se reuniram nesta terça-feira, em Brasília, com membros do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura. Inicialmente, os representantes do subcomitê teriam agendas apenas com o governo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 80 Art. 5º da CRFB: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...
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Referências
... Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021 ... ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial : uma visão prática ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Instrumentos Normativos ... BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 de mar ... - Onu vai decidir se estende missão
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Introdução. Noções gerais
... Lisboa: Edições 70 ... MORGENTHAU, J. Hans. A política entre as nações, a luta pelo poder e pela paz. Brasília: Universidade de Brasília, 2003 ... CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo. São Paulo: Prestígio, 2002 ... ARON, Raymond ...
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Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
Pretende-se a análise da aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental nas compras de órgãos públicos federais, mais especificamente aqueles sediados em Florianópolis (SC), no biênio 2015/2016. Desde o advento da Lei n. 12.349/2010, que modificou a redação do art. 3º da Lei n. 8.666/1993, além de escolher a melhor proposta econômica, a lei passou a estampar a finalidade de promoção do...
... Acesso em: 10 ago. 2017 ... CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Guia de contratações sustentáveis da Justiça do Trabalho, Brasília, 2014 ... CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime ... -
O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade
A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da...
... BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jan. 2022 ... BRASIL ... -
Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... Disponível em: https://www.ilo.org/ brasilia/noticias/WCMS_619819/lang--pt/index.htm. Acesso em: 25 set. 2020 ... ORTER, Sherry. Está a mulher para o homem assim como a natureza para a ...
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Gênero e escola: categorias que se entrelaçam nas histórias de vida
Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa a partir da qual as questões de gênero emergiram como elementos condicionantes da trajetória de escolarização, trazendo a temática acerca das origens da desigualdade entre os sexos na sociedade de classes e de que forma este panorama revela a condição de desvalorização da mulher no funcionamento dessa sociedade, ainda hoje. Essa reflexão surgiu a...
... Um Amor conquistado: o mito do amor materno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985 ... BARBIER, René. A pesquisa-ação. Brasília: Liber Livro Editora, 2007 ... BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. 8. ed ... -
Distribuição espacial da desigualdade de gênero no Brasil
O artigo tem como objetivo analisar como a desigualdade de gênero encontra-se distribuída entre as unidades federativas do Brasil. Para tanto, optou-se pela construção de um índice sintético nomeado de Índice Multidimensional de Desigualdade de Gênero (IMDG). Os principais resultados apontaram que a desigualdade entre homens e mulheres se manifesta com diferentes graus nas unidades federativas,...
... BARSTED, Leila Linhares; PITANGUY, Jacqueline (organizadoras), Rio de Janeiro: CEPIA; Brasília: ONU Mulheres, 2011. 436p ... PNUD - Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010: A ... -
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Acesso em: 20 fev. 2023 ... BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório Missão Yanomami ... Brasília: MS, 2023. Disponível em: https:// www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/arquivos/RelatorioYanomamiversao_FINAL_07_02.pdf. Acesso ... - Irã pede explicações ao brasil sobre apoio aos eua
- Temer ratifica tratado da ONU que regulamenta comércio internacional de armas
- Governo recua e vai tirar recursos da ONU para emissão de passaportes
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Indigenous land conflicts in Brazil: between risk and prevention/ Conflitos territoriais indigenas no Brasil: entre risco e prevencao.
... Acesso em: 01 jul. 2016 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Peticao no 3388. Relator Min. Carlos Ayres Britto. Brasilia, DF, 20 de agosto de 2011. Disponivel em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630133. Acesso em: 13 jan. 2015 ...
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Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados/Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered.
... BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de Gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 02, 2014, pp. 449-469 ... BERTI, Andreza; CARVALHO, Rosa Malena. O Cine Debate promovendo encontros do cinema com a escola ...
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ADPF das Favelas: mobiliza
... Brasília no SIDH e a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, na justiça estadual do RJ (seção 3). Passa-se então a analisar a ADPF das Favelas, com foco na ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Sul/SP 56 ; e o programa Implantação De Justiça Restaurativa - Núcleo Bandeirante, desenvolvido na cidade de Brasília/DF 57 ... Desde então, uma série de projetos vêm sendo desenvolvidos por todo o país, tendo sido boa parte levantada pela pesquisa realizada ...