Organização Administrativa centralização
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Acórdão Nº 9000130-34.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
... organização" administrativa. 1.1 Centralização,descentraliza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0802861-26.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO EXAUSTIVA, NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, DE SUBTEMAS PERTENCENTES AO TEMA PRINCIPAL QUE PODERÃO SER REFERIDOS NAS QUESTÕES DO CERTAME. CANDIDATO QUE POSSUI ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE QUE FOI ADOTADO PELA BANCADIREITO...
... Noção de organização" administrativa. 1.1 Centralização,descentraliza\xC3" ... -
EDITAL Nº 1/DNIT, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... acima está correlacionada à organização", ao planejamento e à execução deste concurso p\xC3" ... Organização administrativa: Centralização e Descentralização, Autarquia, ...
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... para indicar esse procedimento prévio à contratação administrativa. No entanto, nem sempre existirá licitação propriamente dita – assim ... a gestão de suprimentos e ao planejamento estratégico da organização, e que visa atender de modo legal, qualificado, célere e eficiente às ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por ... reguladora brasileira, visando a centralização e a uniformização do seu processo de ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... centralização em um ou outro ente e corroborando para que o ... organização político-administrativa. 3. A prevalecer a tese ... - Concurso Público
- Contrato nº 51/2018
- Concurso Público
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Organização da administração pública
... No capítulo I é abordado a organização político-administrativa (arts. 18 e 19) ... O capitulo II trata da União donde se abordam os ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 155 ... 5 CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ... No desempenho de suas funções “o Estado ...
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EDITAL Nº 1/2022 CONCURSO PÚBLICO
... DO PERÍODO E DO PARÁGRAFO: Organização das ideias e das informações; conclusões ... , sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 14.6. Caberá ao CREA-MG a ... 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... íodo, somente por conveniência administrativa e com a aprovação do Presidente do IBAMA. 4.2.8 ... 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, ... 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... ção, à instrução técnica e administrativa da Divisão de Águas ou Serviços estaduais ... 25. À fiscalização caberá a organização de instruções sôbre ligações aos ... não compreendias nas regiões de centralização", quando não houver requerente idôneo da concess\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 661-88.2011.5.09.0657)
... do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e ... ção formal de destaque dentro da organização empresarial ... Assevera ainda que a reforma ... do empreendimento, através da centralização dos processos decisórios, se trata de técnica ...
- Concurso Público
- Concurso Público
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... , de organização e modernização administrativa, de administração de recursos da informação e ... Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas; III - ...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... 2. Organização administrativa; Centralização, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... vedação constitucional de organização e funcionamento de entidades de caráter ... 33. A atuação administrativa com esse fundamento é legítima quando se ... institucional de atribuição de centralização de poderes no Monarca, a lhe permitir maleável ...
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EDITAL nº 1/2023
... DE RONDÔNIA - CRO-RO, para a organização e execução do certame, ficando a cargo do ... 7 Lei de Improbidade Administrativa" (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei n\xC2" ... 6.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
- Contrato nº 11/2020
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Acordao N° 1718397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Mandado de segurança. Direito administrativo. Concurso público. Ilegitimidade passiva da banca examinadora. Legitimidade da autoridade apontada como coatora por força da teoria da encampação. Mérito. Anulação de questões. Tese de ausência de previsão da matéria no edital para o cargo inscrito. Ingresso no conteúdo e nos parâmetros de correção da banca examinadora. Impossibilidade. Tese firmada no
... é mera executora da ordem administrativa ... No caso, o processo seletivo foi promovido ... coletivos, direitos sociais. 5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1 Estado ... 9.1 Centralização, descentralização, ... concentração e ... -
Editais. Edital nº 02-2020 - II Estágio Pós-graduação
... administrativa e criminalmente por qualquer declaração falsa ... 4 ... Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado ... 9.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Direito Administrativo
... do processo não se aplica à via administrativa ... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular ... Gabarito “C” ... 4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 4.1. Conceitos ... III: incorreta, pois aí se tem centralização, que é oposto da criação da autarquia, que ...
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Entre o pesado estado autárquico e o indiferente estado mínimo. reflexões sobre o estado constitucional cooperativo a partir de um caso concreto
A realização dos objetivos constitucionais exige uma estrutura de Estado adequada, que não se encontra nem no pesado Estado autárquico, nem no indiferente Estado mínimo, mas na noção de Estado Constitucional Cooperativo, um conceito desenvolvido para compreender o papel do Estado Constitucional nos processos de abertura, cooperação e integração no plano do direito internacional e nas formas...
... está diretamente relacionado com a organização política do Estado, mas que se dirige também à ... , uma pessoa pública de natureza administrativa e para ela transfere a titularidade da atividade ... grupos sociais tendo em vista a centralização administrativa e legislativa, para encontrar ...