Organização Administrativa centralização
-
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 101 DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, considerando o Relatório de Auditoria – Procedimento Interno nº PI2301860 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que trata da necessidade de ajustes às informações contidas no Edital regido pela Po...
... humanos; vinculação, simpatia a organização criminosa (facção) e(ou) congênere; ... pena de responsabilização administrativa, cível e criminal, nos termos da Lei Federal nº ... 8.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... podendo facilitar o planejamento, a organização e o controle de suas empresas afiliadas, sendo ... por razões de ordem jurídica e administrativa ... (1) MAMEDE, Eduarda Cotta; MAMEDE, ... , a holding possibilita a centralização" do controle empresarial administrativo, a elabora\xC3" ... -
Legislação Complementar
... 182 e a Recomendação n.190 da Organização" Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibiç\xC3" ... — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... os estabelecimentos envolvidos na centralização estejam na mesma unidade da federação ...
-
A história, a filosofia e o direito
... elementos: provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de ... pelas câmaras constitucional, administrativa e eleitoral da Suprema Corte, não houve uma ... Tal centralização continuou nas colônias lusitanas, sendo a ...
-
Plenário
... declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este ... 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, ...
-
A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... apresentar-se como mecanismo de organização da atividade ... 480 SHAKESPEARE, William. The ... condiciona e define a política administrativa ou comercial de outro ente empresarial. Contudo, ... , embora não necessária, a centralização da política financeira: ou seja, estaremos ...
-
Introdução
... caracterizado por um alto grau de centralização do poder político com o Poder Moderador ... O ... em províncias era mera forma de organização administrativa do território nacional, onde não ...
-
Acórdão Nº 1224544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... organização político-administrativa, cabe ao Estado ... opções, pode ora acentuar maior centralização de poder, ... principalmente na própria União ...
-
Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia
Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é centrada nos períodos históricos em que é mais farto o acervo documental e nos quais se constatou uma maior contribuição para o processo de organização político-institucional das cidades na Antiguidade, no que se refere aos aspectos jurídicos,
... no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é ... da considerável complexidade administrativa e institucional das cidades que formavam tais ... alternaram momentos de profunda centralização política nas mãos dos reis, com épocas de ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... , dando lugar ao processo de centralização do poder na pessoa do soberano , em dimensão ... um estado anterior a toda forma de organização social, no qual, pela união consensual e ... de Constitucionalidade de Medida Administrativa ou Judiciária que Limita Direitos Negativos (de ...
-
EDITAL Nº 1 - ANAC, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
... declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este ... : 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Em decorrência do princípio da centralização previsto no ECA, as normas gerais e específicas ... Tutelar poderia implicar sanção administrativa ao profissional da saúde: “Deixar o médico, ... que o STJ admite que a Lei de Organização Judiciária de cada Estado atribua competência ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, ...
-
Organização da administração pública
... 4. Administração pública em sentido formal. 5. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 6. Órgãos ... No capítulo I é abordado a organização político-administrativa (arts. 18 e 19) ... O capitulo II trata da União donde se abordam os ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... limitar os abusos decorrentes da centralização do poder, na Inglaterra surge a Magna Carta - ... , por traçar os delineamentos da organização do Estado cuja função é garantir as liberdades ... limitação à discricionariedade administrativa, obrigando a prevalência da decisão política ...
-
Onze perguntas e respostas sobre requisição administrativa em tempos de Covid-19
... (ainda mais entes), federalismo por desagregação (a centralização soa-nos menos antinatural). Por isso, associamos a ideia de ... ência de nenhum ente, e, em certo sentido, incentiva a organização" da Administração. Por outro lado, pode instalar uma corrida de requisiç\xC3" ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Art. 28. A autoridade administrativa que efetuar ou presidir tarefas de fiscalização ... Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, ...
-
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... , 4 cada país estabelecerá a sua organização interna de repartição de competências para ... ão autorizar a descentralização administrativa de suas funções, incluindo as ambientais, com a ... é plural, não é possível a centralização de competências em um único ente em detrimento ...
-
Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... centralização de poder, principalmente na própria União (CF, ... organização", efetivos, material bélico, garantias, convocaç\xC3" ... financeira e administrativa dos Estados ... No presente caso, o Autor ...
-
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... organização depende das condições específicas de cada ... , de forma unitária, com centralização do poder. Em tais contextos não há lugar, pelas ... e competência (tributária e administrativa) para desempenhar suas responsabilidades, algo ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... como a propriedade conjunta e a centralização da administração em uma sociedade holding ... realidade econômica, atinente à organização das empresas envolvidas, o que não permite sua ... negócios do empresário, a sede administrativa (João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli e ...
-
Direito Administrativo
... o dever de isonomia da prática administrativa – como a impossibilidade da Administração ... Gabarito “D” ... 4. ORGANIZAÇÃO" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... (Cartório/MG \xE2\x80" ... (C) centralização da atividade privada. (D) centralização ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... para uma maior eficiência administrativa, através de censos e pesquisas. Como se não ... organização da informação se tornou muito mais precisa e de ... ão de dados, que surgem visando a centralização dessas informações em um grande banco de dados, ...