Organização Administrativa centralização
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Organização administrativa
... i. Pela “centralização” ou “descentralização política” , unem-se ou se dividem as competências entre as esferas federativas (descentralização vertical) ou ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. LIMITES DA ... INTERVENÇÃO JUDICIAL. OFENSA À ... preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS ... Ingo Wolfgang Sarlet ... centralização, em órgãos do poder executivo federal, do ...
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Direito Constitucional
... os Estados têm capacidade de auto-organização, obedecidos os princípios da Constituição , o ... de um único ente estatal, com centralização política, conforme se depreende do dispositivo ... constitucional, legislativa ou administrativa. § 1º O plebiscito é convocado com ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... da actual descentralização administrativa (as autarquias locais, maxime os municípios), a ... impostos tem sobretudo a ver com a organização (dos factores) e a estruturação da produção, ... povo de que somente com uma forte centralização ... 79. HAMILTON, no Federalista (HAMILTON, ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... IV – a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de ... patrimônio próprios, autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus ... regulatória, evitando a centralização excessiva do poder de editar normas e fiscalizar ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... , observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam ... (Municipalidades) têm a sua organização e seu funcionamento definidos pela legislação ... Em sua feição administrativa, o federalismo australiano tende a atribuir a ... -
Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... 10 “É importante lembrar que a organização da sociedade civil que permite o avanço do poder ... um aumento da eiciência administrativa, maior justiça na alocação dos recursos, e ... centralização dos processos de decisão e de construção de ... -
Concurso Público
... 5.1 Organizao poltico-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A Unio. 5.4 ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... (independentemente de sê-la civil, administrativa ou penal), importa cravar que o efeito ... de considerar o mundo é o da centralização do Poder estatal com o prenúncio das monarquias ... organização não governamental e pela sociedade civil local ...
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem ... declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este ... 1.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Editais. Edital
... 4 ... Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado ... 9.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... opções, pode ora acentuar maior centralização de poder, principalmente na própria União (CF, ... ário consiste em realizar a organização carcerária, como bem destacado por SALO ... legislar sobre a organização administrativa no âmbito do ente federativo, interdita aos ...
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Sead
... supervisão e orientação direta, administrativa e técnica, de trabalhos de rotina administrativa ... Organização do Pensamento (introdução, desenvolvimento e ... administrativa: centralização, descentralização, concentração e descon- ...
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EDITAL Nº 1 - CNMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, ... ; realizar pesquisa histórica e administrativa; transferir documentos para guarda intermediária ... 9.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... do equilíbrio ao tópos da centralização 2.3 Da cooperação à subsidiariedade 3 ... da Confederação como forma de organização estatal; ii ) as inúmeras variações e nuances ... um maior grau de autonomia administrativa" do que no modelo unitário descentralizado, atrav\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... definitivo da União, na esfera administrativa", sobre a referida adesão, os seguintes pedidos: \xC2" ... do sistema tributário, a centralização fiscal e a elevação da carga tributária ... (Conduta favorável à organização federativa) (HÄBERLE, Peter ... El Estado ...
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Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... § 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito ...
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Parte 2
... de sociedades – Estrutura e organização jurídica da empresa plurissocietária. 2. ed ... na dependência econômica e centralização de poder. Verifica-se uma coordenação ... entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo ... de forma decisiva para a centralização diz respeito à auto-organização dos Estados, ... ão da atuação normativa 27 e administrativa 28 dos entes regionais ... Aliás, a ... -
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE JULHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 113, DE 19 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e a autorização na deliberação da Resolução nº 22, de 25 de abril de 2022, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada por meio do...
... responsável pela organização e realização do curso atestando que este ... e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta. 4 ... 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Organização dos Estados Americanos e será realizada na sua ... efetivas de natureza legislativa, administrativa", judicial ou outra para evitar que pessoas com de\xEF" ... § 2 o Para a centralização prevista no § 1 o , o Auditor Fiscal do Trabalho ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso ... Organização administrativa": centralização, descen- tralização, concentra\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente as balizas da ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... VI – a centralização" de processos repetitivos; ... VII – a execuç\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 2. O Estatuto da organização em evidência não veda a permanência ou o ... , sob pena de crime de improbidade administrativa, devendo a Secretaria, na hipótese do transcurso ... 1.1. Centralização, descentralização, concentração e ...
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EDITAL Nº 1 - ANATEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO
... declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este ... Autonomia administrativa e poder normativo. 4 Reforma do Estado e o papel ... 8.1 Centralização, descentralização, concentração e ...