Organização Administrativa centralização
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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
... declaração do responsável pela organização e realização do curso ... atestando que o este ... 7.1 Orga- ... nização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 7.2 A forma ... 10.1 Centralização, descentralização, ... concentração e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ático, qual seja “Noções de Organização Administrativa” ... Defende que a Banca ... 1.1. Centralização, descentralização, concentração e ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ENFERMEIRO FISCAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
... imediata, em assuntos de natureza administrativa e(ou) técnica, executando, controlando e ... declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este ... 1.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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EDITAL Nº 1 - MME, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ADMINISTRADOR
... organização e métodos. REMUNERAÇÃO: R$ 5.488,70 ... alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de ... 1.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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EDITAL Nº 1 - COREN-CE, DE 24 DE MAIO DE 2021
... responsável técnico, quanto à organização do serviço e suas atividades; solicitar de ... imediata, em assuntos de natureza administrativa e(ou) técnica, executando, controlando e ... 1.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
... eleitoral, visando à organização, execução e apuração de eleições oficiais, ... administrativa; evolução econômica; setores produtivos: ... 6.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... do princípio da autotutela administrativa, reconhecido pela jurisprudência, a teor das ... Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, ...
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Administração Pública
... autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus ... ítico ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha ... de liderança em autocrática (centralização das decisões, sem participação dos ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... SUMÁRIO: 1. A centralização" do poder estatal: primeiro passo rumo à contenç\xC3" ... em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste ... ) veio a ser aplicada na seara administrativa e processual ... No ponto, uma das razões ...
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EDITAL Nº 1 - FNDE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
... 3.5 Decadência administrativa". 4 Organização administrativa. 4.1 Centralizaç\xC3" ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... quais acarretaram novas formas de organização do trabalho. Entre as novas formas de controle do ... ao operar concentração e centralização cria monopólios que controlam a economia ... e de centralização da gerência administrativa e financeira nos Estados Unidos, 60% do trabalho ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... anexo “04. COMP. SOLICITACAO ADMINISTRATIVA” ... Destaca que foi surpreendida pelo ... Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, ...
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Teoria Geral do Estado
... política, a mais perfeita organização da humanidade. Para Sahid Maluf 52 , “Estado ... de fato há, são apenas de ordem administrativa, mas elas não têm sequer autonomia. São ... , é aquele que não prima pela centralização nem pela descentralização. Exemplo de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ível ilegalidade da autoridade administrativa, a merecer correção pela via mandamental, com a ... Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, ...
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Prestações previdenciárias
... benefício, a princípio (esfera administrativa"), irreversível e irrenunciável e, desta forma, \xC3" ... contratual a ser observado, organização sindical e, dentre outras disposições, direitos ... § 2º Para a centralização prevista no §1º, o Auditor Fiscal do Trabalho - ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... sociedade civil com um mínimo de organização e força, o que é difícil visualizar no início ... , em absoluto, uma padronização/centralização dos modos de proceder e das formas de pensamento ... , essa forma de ação político-administrativa mais se afirma, como sói acontecer nos regimes ...
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Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... Embora a centralização seja uma característica marcante no federalismo ... ção debateu o perfil de uma nova organização estatal. A inovação do novo modelo de Estado ... se trata de uma descentralização administrativa, mas da existência concomitante de vários ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... do Sul, regido por este Edital, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da ... exigidos Analista Judiciário Administrativa Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul CR - - ... 9.1. Centralização, descentralização, concentração e ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... 8 – criação e organização da Repartição de Serviços Técnicos de Água e ... A centralização das ações públicas passou a ser tida como ... , tendo em conta “a fragilidade administrativa e financeira de diversos municípios brasileiros ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... , com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência ... um poder monárquico assentado na centralização territorial e na concentração funcional do ... assuntos de natureza contenciosa administrativa do Império, recursos por abuso de autoridade ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... função legislativa e da função administrativa ou executiva ... Um Estado que se autodesigna ... com as leis de processo e com as de organização dos órgãos judiciários que terão de pô-las ... VI - a centralização de processos repetitivos; ... VII - a execução ...
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Leis
... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... , poderá determinar a prisão administrativa do estrangeiro, cujo prazo não excederá a 90 ... § 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... ônomas que, do ponto de vista da organização administrativa, não ... estejam vinculadas à ... ADI 6621 / TO ... promove centralização do planejamento estratégico, e flexibilidade das ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... , do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (CESONU), primeiramente ... CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA VERSUS RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ... ão da política de centralização administrativa se deu no governo de Constantino (306- ... 4 ...