Organização Administrativa centralização
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Decisão Monocrática N° 07400104420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por FÁBIO ANTÔNIO FERREIRA (autor) em face de decisão (id. 109631814 dos autos principais) proferida pelo d. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do processo nº 0709246-21.2021.8.07.0018, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual pretende o autor lhe sejam atribuídos...
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Decisão Monocrática N° 07393221420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto por ALAN GOMES PAULINO contra a decisão ID origem 170570149, proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo n. 0709829-35.2023.8.07.0018, movida em face do INSTITUTO AOCP e do DISTRITO FEDERAL, ora agravados. Na ocasião, o Juízo...
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EDITAL Nº 1 - IPEA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... 2. Organização política e administrativa do Estado na CF/88. 3 ... de organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e ...
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Acórdão Nº 0719854-36.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... administrativa, é vedado ao Judiciário adentrar nos critérios ... ADMINISTRATIVO: 1 Noção de organização ... administrativa. 1.1 Centralização, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... A tradição legitimava a organização social, por meio de um equilíbrio obtido por um ... cial, o que exigia uma certa centralização da produção. (89) ... Pouco a pouco, o ... se relacionasse mais à matéria administrativa, aos crimes de sangue e às causas políticas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é ... Até que ocorresse a centralização do poder real, essa debilidade seria explorada ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, ... o poder central deu autonomia administrativa aos governos locais. Em seguida, notou-se que ... afasta do tradicional discurso da centralização em favor do bem-estar – nacionalista – e da ...
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EDITAL Nº 1 - MEC, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... administrativa. 5 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações ... 2 Organização administrativa: centralização, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... áveis para que as instâncias de organização normativa administrem os danos ambientais ... civil, mas também na administrativa e até na penal (conforme analisado no subitem ... do delito de perigo abstrato e a centralização do Direito Penal hodierno na máxima da ...
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EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... NEGROS TOTAL TÉCNICO JUDICIÁRIO Administrativa - 2 - - 2 Apoio Especializado Operação de ... 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, ... 4.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Corrupção
... Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Berlim e ... ção ou previsto como improbidade administrativa. Neste caso, teríamos a corrupção em sentido ... O prematuro processo de centralização e monetarização das bases sociais do poder real ...
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1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (78756)
... Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº ... Organização administrativa: centralização, ... descentralização, ...
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EDITAL DE CONCURSO CGU N° 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... ̧ão definitiva por improbidade administrativa, crime ou contravenção, nem penalidade ... 10 Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes 10 10.2 A ... 9.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... integridade funcional, segundo a organização e estrutura estatal (Constituição ... etc.), que projetam a presença administrativa da União em amplas áreas do território ... opõe-se à hierarquia e à centralização administrativa e governamental. O que se espera ...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor; ... d) redigir ... , constitui última instância administrativa para recursos, ... sendo soberana em suas ... 9.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2023
... acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor; d) redigir seu ... , constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, ... 4. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste ... Organização administrativa": centralização, descen- tralização, concentra\xC3" ...
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SECRETARIAS - EDITAL SEFAZ MT VF
... e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4. Agentes públicos ... 4.1 ... Disposições ... 8.6 Princípios. 9. Organização ... Administrativa. 9.1 Centralização, ...
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Organização administrativa
... i. Pela “centralização” ou “descentralização política” , unem-se ou se dividem as competências entre as esferas federativas (descentralização vertical) ou ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. LIMITES DA ... INTERVENÇÃO JUDICIAL. OFENSA À ... preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS ... Ingo Wolfgang Sarlet ... centralização, em órgãos do poder executivo federal, do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Direito Constitucional
... os Estados têm capacidade de auto-organização, obedecidos os princípios da Constituição , o ... de um único ente estatal, com centralização política, conforme se depreende do dispositivo ... constitucional, legislativa ou administrativa. § 1º O plebiscito é convocado com ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... da actual descentralização administrativa (as autarquias locais, maxime os municípios), a ... impostos tem sobretudo a ver com a organização (dos factores) e a estruturação da produção, ... povo de que somente com uma forte centralização ... 79. HAMILTON, no Federalista (HAMILTON, ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... IV – a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de ... patrimônio próprios, autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus ... regulatória, evitando a centralização excessiva do poder de editar normas e fiscalizar ...
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Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... 10 “É importante lembrar que a organização da sociedade civil que permite o avanço do poder ... um aumento da eiciência administrativa, maior justiça na alocação dos recursos, e ... centralização dos processos de decisão e de construção de ...