Organização Administrativa centralização
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Políticas públicas
... introdutório ao debate sobre a organização dos Poderes do Estado na seara das políticas ... ção da ideia de que a ação administrativa poderia contribuir para reinterpretar e modificar ... centralização da forma de Estado, juntamente com o conceito de ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... condição humana depende da organização da vida feita em duas esferas: a pública e ... administrativa, num formato de Estado federal. É sobre esses ... Imperial de 1824 privilegia a centralização político-administrativa, insiste na forma ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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EDITAL Nº 216, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... 4. Noções de organização administrativa. 4.1. Centralização, ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... do princípio não teve a eficácia esperada em virtude da centralização política ... Em 1967, por exemplo, verificou-se uma hipertrofia ... , bem como os órgãos que irão participar da discussão administrativa instaurada com a peça impugnatória (…)” (CARVALHO, Paulo de ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Idade Média, com a progres-siva centralização monárquica e nacional da Europa Ocidental ... isso, a atividade pretoriana era administrativa, antes que judicial: sua tarefa era organizar o ... A organização do processo pelo pretor limitava-se a alguns ...
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Processos
... são os procedimentos internos de organização de arquivos e estoques, os procedimentos de ... culminarem em decisão de natureza administrativa emitida no âmbito de qualquer dos três Poderes ... ópria Lei de Licitações fala de centralização de compras e procedimentos conjuntos como ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... os estabelecimentos envolvidos na centralização estejam na mesma unidade da federação ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de ... torno da organização político-administrativa do Estado vislumbrada como um pacto de ... Federalismo ou centralização. O caso brasileiro ... Rio de Janeiro: Biblioteca ... -
POLICIA CIVIL
... 2. Organização administrativa; Centralização, ...
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POLICIA CIVIL
... 2. Organização administrativa; Centralização, ...
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A administração pública e sua organização
... ção pública é empregada como a própria atividade administrativa, como gestão do interesse público (função administrativa) executada ... ção se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração ” ... Assim, a prestação ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... ção das nações e como forma de organização" dos Estados. Quando se entende que o federalismo \xC3" ... mesmo da forma de organização administrativa e política do Estado, garantida pelos textos ... constitucional com conteúdo de centralização, basicamente um conceito de unitarismo, muito ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... foi mantida, ainda que com peculiaridades típicas da organização política brasileira ... Considerando que o sistema de freios e ... autonomia dos Estados e momentos de forte centralização administrativa e fiscal (MARRAFON, 2014, p.104). Esta a razão da assertiva de ... -
Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
... Desenvolvimento sustentável. Centralização. Governança ... ABSTRACT ... Public ... Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... dimensão administrativa, para órgãos de controle interno.Enquanto isso ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ão étnica e fortes impactos na sua organização. Os indígenas sofreram violências de todas as ... uma ampla organização administrativa inspirada no Diretório de 1755. O regulamento, ... -a a um controle com algum grau de centralização e imagem de homo-geneidade fornecida pela ideia ...
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EDITAL Nº 1 - CODEVASF, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO
... administrativa. 4 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações ... 1.2 Elementos. 1.3 Poderes e organização. 1.4 natureza, fins e princípios. 2 ... 9.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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EDITAL Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... lotação e exercício na sede administrativa e nas inspetorias do CONSELHO REGIONAL DE ... ções: Atuar nas diversas áreas da organização, prestando orientações e informações aos ... 4.1 Centralização, descentralização, concentração e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção da interferência estatal na organização sindical, consagrando, em seu art. 8 o , I, a ... , temos a função legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Proibida a justiça com as ... recuperação judicial; VI – a centralização de processos repetitivos; VII – a execução de ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 83 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e em atendimento a autorização contida na Resolução nº 008, de 28 de julho de 2023, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada pelo...
... Judiciária Militar e de Polícia Administrativa; desenvolver processos e procedimentos ... à estrutura textual proposta (organização" do ... texto dissertativo-argumentativo e dos par\xC3" ... 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... ívio do homem em grupo, a partir de organização social ... Consolidados na história, ainda ... A atuação administrativa era pautada pela legalidade e deveria se ... , desigualdades em sentido macro, centralização de poder e de riqueza etc ... Com isso, tudo ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... -chave: Monarquia brasileira; Centralização político-administrativa; Advogados provisionados ... Abstract ... The main objective of ... Embora fosse parte da organização judiciária e provido pelo poder público, o advogado, como auxiliar na ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... organização e estruturação da ação política. Sendo ... individualismo exacerbado, centralização administrativa e intervencionismo estatal ...