Organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
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Falência e recuperação de empresas
...organização administrativa. . Com o mesmo entendimento, ...constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos ...funcionamento é facultativo, só deliberando nas situações ...Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art. ...ções financeiras privadas, as seguradoras e as operadoras de plano de saúde também sofram ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS . DA ...ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ...ário, está exatamente na sua constituição, no contrato social que os cria, sendo que na ... forma organizada (organização dos fatores de produção). Mas, para que fins? O ... IV – a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a ...ções Financeiras e das Sociedades Seguradoras, respectivamente. Embora reguladas por institutos ...
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Acórdão indexados nº RO-5731/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 1999
...ída como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das ociedades seguradoras, cabendo ainda o processamento das liquidações ... a responsabilidade entre a SUSEP e as sociedades seguradoras, ainda que submetidas a regime de ...
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nº 1997.01.00.012515-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Abril de 2002
EMPRESA DE SEGUROS. FISCALIZAÇÃO PELA EXTINTA SUNAB. LEGITIMIDADE. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO. 1. Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que as empresas de seguro-saúde estavam sujeitas à fiscalização pela extinta SUNAB. Precedentes. 2. Legitimidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária na vigência da Lei 8.177, de
... das normas referente à constituição, organização, funcionamento e operações das ociedades seguradoras de seguros privados competia à SUSEP, mas que a ...ão , o funcionamento e operações das sociedades de seguros privados." (AC 96.01.27563-0 /DF, rel. ... -
Direito Administrativo
... Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, .... A: incorreta, pois a Constituição é expressa no sentido de que o princípio da .... Gabarito “C” . 4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . 4.1. Conceitos ... necessário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) . . Outra classificação ... a contratação de seguro-garantia de seguradoras não controladas pelo Poder Público como forma ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
...201 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 ...195 da CR/88 2 . . A organização da seguridade social deve considerar os seguintes ..., quanto às condições de seu funcionamento, as normas do órgão de direção do Sistema ... trabalho deixou de estar a cargo das seguradoras para passar a integrar o INPS. . A Emenda ... (EAPC), constituídas como sociedades" anônimas (S.A) 32 . e fiscalizadas pelo Minist\xC3"...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 9101-003.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2017
...ALÍQUOTA APLICÁVEL.As sociedades corretoras de seguros estão sujeitas ao ...
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RESOLUÇÃO CNSP N° 397, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
...Art. 2º As sociedades seguradoras que desejarem operar com o seguro de ... de conservação, segurança e funcionamento os veículos transportadores abrangidos pela ... funções de sua competência na organização da empresa: diretores, sócios acionistas. ...à qual compete a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operação das ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... concessão de autorização para o funcionamento da primeira sociedade de seguros no País, a ..., não impediu a criação de empresas seguradoras no Brasil (tendência já experimentada por ... (SUSEP), (iii) Resseguradores, (iv) Sociedades autorizadas a operar em seguros privados e (v) ... status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988, atendendo, assim, ao disposto no ... internacional desenvolveu perante a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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nº 96.01.18631-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 8 de Mayo de 2003
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. VÍCIO DE COMPETÊNCIA AFASTADO. CONDUTA INFRACIONAL CARACTERIZADA. MENSALIDADES EXPRESSAS EM BTNF. ILEGITIMIDADE. LEI DELEGADA 04/62. INFRAÇÃO DE NATUREZA SIMILAR. CONTINUIDADE. 1. Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a competência da SUSEP para fiscalizar as sociedades de seguro, inclusive as de seguro de saúde, não prejudica a competência da
...ência da SUSEP para fiscalizar as sociedades de seguro, inclusive as de seguro de saúde, não ...A SUSEP fiscaliza a constituição, a organização , o funcionamento e operações ...1. As sociedades seguradoras são fiscalizadas pela SUSEP, mas isto não as ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...84, inciso IV e VI, da Constituição,. DECRETA:. TÍTULO I. Disposição Preliminar. ...Organização. Art. 2° A Presidência da República é ... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis, existentes em funcionamento no ... a serem observadas pelas sociedades seguradoras;. IV - fixar as características gerais dos ...
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Direito Empresarial
... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... . A: correta, pois a organização desses fatores para a produção de bens e ... (B) Dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de ...ção se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva ...: (A) Por ele, duas ou mais seguradoras dividem em quotas iguais a responsabilidade pela ...
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Legislação Complementar
...182 e a Recomendação n.190 da Organização" Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibiç\xC3"...84, inciso VIII, da Constituição, . Considerando que a Convenção n. 182 e a ... sobre sua organização e seu funcionamento. . Art. 37. O Comitê Gestor de Políticas de ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ...ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...