Organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
-
Compliance em seguro e proteção do consumidor
... definir os setores que atuam na organização e implementação de programas de integridade ou .... A Constituição Federal brasileira ao atribuir valor social a ... dado ao modelo de negócio que as seguradoras e resseguradoras desenvolvem. Trabalham com a ... nas práticas de conduta adotadas por sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, ... exigência de informações sobre o funcionamento do compliance pelo Estado, especialmente nos ...
-
O Arm's Length e os Preços de Transferência
...153, inciso II I, da Constituição Federal, nos seg uintes termos: Art. 153. ... ação e outra parte da mesm a organização. A forma mai s comum de uma organização de ...§ 1 o São coligad as as sociedades nas quais a invest idora tenha inf luência sig ...1.3.3. Aplicação e funcionamento das regras de preços de transferência no ... or a ir transpor t undertak ing); b) seguradoras e ressegu radoras ou o regime de isenç ão ...
-
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... pela instituição credora às seguradoras, a título de pagamento de prêmio de seguro pelo ...I - autorizar e fiscalizar o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário;. II - ... suas fôlhas de pagamento para a constituição do capital do Banco Nacional da Habitação. ... educativos e de desenvolvimento e organização de comunidade;. c) fomentar o desenvolvimento da ...
-
Poder e responsabilidade: premissas estruturais a respeito do controle empresarial
... pontua que “[o] estudo das sociedades mercantis sob a ótica do poder sempre foi algo ... constitutivos das novas formas de organização da atividade econômica, é preciso retornar às ... de investimento, fundos de pensão e seguradoras” (RIVERA, Amanda Athayde Linhares martins; ...ária foi criada para se permitir a constituição de um vasto corpo acionário”, de sorte que ... sobretudo pela busca do “melhor funcionamento do mercado” 140 . Na síntese de Paula Forgioni ...
-
Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS
Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs. Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa,
... no cerne das contradições das sociedades modernas e democráticas. Emerge nos Estados ...ídica e política e seu próprio funcionamento. Além disto, incluem-se ainda a realização ... entre trabalhadores e dificultam a organização sindical (IAMAMOTO, 2012). . As condições ..., impacta profundamente na constituição das relações sociais do trabalho, nas ..., inclusive com a entrada de seguradoras estrangeiras. (SANTOS, 2012, p. 21). . ... -
Decisão monocrática Nº 6570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
...Art. 103, IX, da Constituição da República. Carência da ação. Precedentes. ..., que “dispensa as concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas que promovam ...ão configura ingerência estatal na organização de associações civis. 4. Associação que não ...3. Inexiste prova da existência e funcionamento em outros Estados da entidade requerente. ...” representativa do “Sistema das Sociedades Cooperativas UNIMED”, incapaz de representar ...
-
Decreto nº 5.121 de 29/06/2004. REGULAMENTA A LEI 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.823, ... subvencionado será contratado junto a sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros pela ...ões consultivas e definir sua organização, composição e funcionamento. ...
-
Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS . DA ...ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
-
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição da República, e trata-se do direito de todo ...77. Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob ... para anamnese, perícias médicas e organização de prontuário de pacientes. E deixa claro, em ... de diferentes projetos de vida nas sociedades plurais. 59 . Sob esta perspectiva, os projetos ... recentemente e têm poucos anos de funcionamento. Por outro lado, seus poderes são meramente ...
-
Compliance como instrumento de proteção do consumidor na saúde suplementar
... poder do fornecedor em relação à organização da própria atividade de fornecimento de produtos ...170 da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e ...ções e poder decisório, cujo funcionamento raramente é completamente apreendido por seus ... de diligência dos administradores das sociedades vinculadas, na implementação, . 2. MORGAN, ... principais (medicina de grupo, seguradoras, cooperativas e entidades de autogestão). 11 ...
-
As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
...ção do consumidor vulnerável e as seguradoras têm maior liberdade para estabelecer as ...ção Mundial de Saúde, da Organização Mundial de Saúde. Atualmente, não há ... todos os detalhes envolvidos - da constituição das operadoras até os contratos e seu ... confiança social na capacidade de funcionamento do sistema público de saúde. Quando a saúde ... como “ operadoras ”, incluindo as sociedades civis, comerciais, as cooperativas e as entidades ...
-
Distinções teóricas
... instância (nível jurisdicional da organização dos tribunais) e entrância (área geográfica de ... ( A Seguridade Social na Constituição Federal , p. 84). . Seguridade social é ..., ao disciplinar os vários tipos de sociedades comerciais, em seu art. 305, prevê a existência ...), geralmente, bancos ou companhias seguradoras (sociedades anônimas). Tem por escopo oferecer ... Consiste numa proibição de funcionamento, determinada em concreto diante de um cenário ...
-
Distinções Teóricas
... instância (nível jurisdicional da organização dos tribunais) e entrância (área geográica de ... ( A Seguridade Social na Constituição Federal , p. 84). Seguridade social é técnica ..., ao disciplinar os vários tipos de sociedades comer-ciais, em seu art. 305, prevê a ...), geralmente, bancos ou companhias seguradoras (sociedades anônimas). Tem por escopo oferecer ...Consiste numa proibição de funcionamento, determinada em concreto diante de um cenário ...
-
Legislação para consulta
...Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, ... Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional ... interna - cional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, nanciamento e investimento, ...Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2765 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (DIFUSOS E COLETIVOS) E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DISTINÇÕES. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 127 E 129, III, DA CF. LESÃO A DIREITOS INDIVIDUAIS DE DIMENSÃO AMPLIADA. COMPROMETIMENTO DE INTERESSES SOCIAIS QUALIFICADOS. SEGURO DPVAT. AFIRMAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA.
... verificar, na Seguradora Líder, o funcionamento adequado de estrutura destinada a evitar desvios ... a legalidade e adequação da constituição das provisões; verificar se a Seguradora Líder ... custeadas por recursos próprios das seguradoras consorciadas do Seguro DPVAT; 9.2.5. inclua, no ... - SUSEP; c) dos resseguradores; d) das Sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e) dos ... privados, regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem ... -
A previdência complementar como instrumento adicional de inclusão social previdenciária
...201 e 202 ou no art. 24, XII da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre a ...Tais entidades eram organizadas em sociedades anônimas, quando tinham fins lucrativos, e ...As seguradoras que operem exclusivamente seguros de vida ...Possuem estrutura própria de organização (composta de conselho deliberativo, conselho ..., caberá a constituição e o funcionamento das entidades abertas, bem como as disposições ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... alcança as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as ... residenciais ou comerciais; e X - a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as ...ão de mercadorias para o exterior (Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, art. 149, § ...ços de manutenção necessários ao funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados no ... recebidos de órgãos públicos ou de seguradoras para a liquidação parcial ou total de ...
-
Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ...ência técnica necessários ao seu funcionamento. . § 1o Ato conjunto dos Ministros de Estado ...ércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). . § 1o O disposto ... - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de ... Taxa de Fiscalização as sociedades seguradoras, resseguradores locais e admitidos, sociedades de ...
-
Lei 7.492/86 é inaplicável aos fundos de pensão, que possuem regulação própria
Opinião: Lei 7.492/86 é inaplicável aos fundos de pensão
... se alicerça no artigo 202 da Constituição Federal, que estabelece os princípios ... são empresas públicas ou sociedades de economia mista ou empresas privadas; exceção ... previdência privada, as companhias seguradoras e as de capitalização são equiparadas às ..., o diploma legal que dispõe sobre organização, funcionamento, fiscalização é a Lei ... -
Decreto nº 60.460 de 13/03/1967. REFORMA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
... confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,. Decreta:. Art. 1º Ficam aprovados os Estatutos ...Sociedades Seguradoras (Sociedades) autorizadas a operar no ...d) decidir sôbre a organização e a administração de consórcio, inclusive em ... Regimento Interno disporá sobre o funcionamento da Comissão Especial de Colocação de Riscos no ...
-
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que ...Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser ....2.01: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras ... HIPOTECÁRIA); - sobre sociedades seguradoras, veja Dec. lei 73, de 21.11.66 (arts. 72 a 88); - ....99: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais visando a integração ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, ... Direitos Fundamentais expressos na Constituição de 1988. . O Brasil, até agosto de 2018, não ...órias que estão articuladas nas sociedades. . Scott Skinner-Thompson 54 destaca como as ... 58 , recrutadores, companhias seguradoras, planos de saúde ou governos, se não observadas ...
-
Legislação
..., as regras estabele- cidas para as sociedades s eguradoras. (Parágrafo acrescentado pela Lei n ..., condicionando autorização para o funcionamento de empresas e firmas estrangeiras a igualdade de ... o aperfeiçoamento das Sociedades Seguradoras; V – Preservar a liq uidez e a solvênc ia das ... seguros privados; II – Regular a constituição, organização, funcionamento e fisca- lização ...
-
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal , serão organizadas em Sistema Nacional ... regulamentarão sua organização e funcionamento. . 404 . . TÍTULO VI . DO FINANCIAMENTO DA ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, .... Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos ...
-
Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
...ções em relação ao papel das sociedades de classificação. . O pApel pARTIcUlAR DAs ...Por exemplo, as seguradoras de plataformas móveis exigem muitas vezes que ... dispõe de maior controle sobre o funcionamento da instalação petrolífera do que sobre ...Constituição de um Fundo Internacional para Compensação ...õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. ...