Organização da Procuradoria da Justiça do Trabalho
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Dos crimes contra a pessoa
... Depende da organização judiciária de cada Estado, pois existem alguns ... assassinados 03 (três) Promotores de Justiça combatendo a criminalidade ... 1.4. Homicídio ... b) Conforme destacou a Procuradoria Geral da República, "consoante se depreende da ... a vítima quando esta saía para o trabalho), aliado ao receio de que a liberdade do paciente ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Integrante e Relator do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo ... Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo ... operadores judiciários no seio da organização criminosa”; 23 o segundo, “a invisibilidade ... a Administração tributária e sua Procuradoria”, 57 ... bem como entre a administração ...
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Legislação para consulta
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário ... 82. A Auditoria e a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ...
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Dos crimes contra a administração pública
... aos advogados por secretário de justiça, ao deixar o cargo, veiculando propaganda ... como Dívida Ativa da União pela Procuradoria--Geral da Fazenda Nacional ultrapassarem esse ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ... e as atribuições da suposta organização criminosa formada pelo paciente e demais ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... ão estarrecedores; de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, ocorrem, anualmente, ... ções que são aforadas diariamente na Justiça do Trabalho. 626 ... Nelas o que se ... /2011 sugere que se encaminhe à da Procuradoria da Fazenda Nacional, cópia das sentenças e/ou ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sua gestão do âmbito do Ministério da Justiça para a Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos Transportes ... § 1º ... ção de Créditos ao Exterior, a Procuradoria"-Geral da Fazenda Nacional, a Escola de Administra\xC3" ...
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Sindicato. Futuro?
... -á que o futuro a Deus pertence e que um trabalho científico não comporta práticas de ... área do direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas ... e o direito de greve for limitado pela Justiça do Trabalho através do interdito proibitório, ... Procuradoria do Trabalho para dirigir o pleito, inclusive a ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ção fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que providenciará desde ... , desde que o responsável pela organização militar em que for incorporado ... (274) Cf ... coletiva, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ... Voltaremos a cuidar de greve ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... sobre o tema com maior vagar em outro trabalho, ao qual ora remetemos o leitor. HILL, Flávia ... Poder Público – especialmente a Procuradoria da Fazenda Nacional - e, em última análise, ... , por sua vez, ressalta que a organização da atividade jurisdicional consiste no “efetivo ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... JUSTIÇA BRASILEIRA. EXIGÊNCIA DE ... DETRAÇÃO PENAL ... A ... Procuradoria-Geral da República apresentou contrarrazões ao ... substanciais em troca de muito pouco trabalho, além de fazer ... pagamentos à organização e ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos ... interpostos dentro do ... autos. Sentença proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que ... absolveu ... Procuradoria-Geral da República às fls. 4.285-4.396, em ... dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à ...
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Processos Coletivos
... -se as regras pertinentes de organização judiciária ... Art. 10. Pedido e causa de ... ou classe, a quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelo advogado e a complexidade da ... Dezembro de 2.005 Ministério da Justiça – Última Versão Redação de Ada Pellegrini ... á ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que ... audiências realizadas na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina, quais ... , que o INCRA deve obedecer a uma organização" financeira temporal. Ademais, é notória a situa\xC3" ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Paulo/SP ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA" REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com inscriç\xC3" ... Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e outra pela Promotoria de Justiça ... CONVENÇÃO N. 138 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - dispõe sobre ...
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Dos recursos
... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... A Justiça do Trabalho, no entanto, à dessemelhança da ... da CLT, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho terão legitimi-dade (e ... inglês às singularidades da organização da Colônia, permitiu recurso para a Suprema ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... jurisdicional), formando um sistema de justiça constitucional reciprocamente implicado: ... com as leis de processo e com as de organização dos órgãos judiciários que terão de pô-las ... torno do processo como simples rotina de trabalho forense, como é óbvio. É a própria ... do Brasil, de 1991, no qual a Procuradoria-Geral da República também figura como ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... sua gestão do âmbito do Ministério da Justiça para a Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos Transportes ... § 1o ... ção de Créditos ao Exterior, a Procuradoria"-Geral da Fazenda Nacional, a Escola de Administra\xC3" ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... Trabalho e Previdência Social, para o Serviço Social da ... da República, cabendo a sua organização e direção à Confederação Nacional da ... 62, serão resolvidos pela Justiça do Trabalho ... Art. 12. No que concerne a ... , a divisão técnica e a procuradoria - geral, que se integrarão dos setores ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos ... interpostos dentro do ... autos. Sentença proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que ... absolveu ... Procuradoria-Geral da República às fls. 4.285-4.396, em ... dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... o Gabinete do Governador, a Procuradoria-Geral do Estado e as ... Secretarias de Estado; e ... XII - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; ... XIII - ... XIV - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; ... XV - ... ência, será observada a seguinte organização administrativa: ... I - Gabinete do Secretário; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... ência digna, conforme os ditames da justiça social, art. 170, caput, na função social do ... ção pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, ali inserida em seu art ... Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Dr. Rogério ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-10.2017.5.06.0001), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO ILÍCITA DE EMPRESAS ("PEJOTIZAÇÃO"). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FÁTICO-JURÍDICOS. FRAUDE NÃO CONSTATADA. I. Na hipótese sub judice, tem-se que os depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público de n. º 001886.2016.06.000/9 são insuficientes a comprovar a suposta coação praticada pelo hospital demandado
... Recorrido : ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA - HOSPITAL JAYME DA ... a ação civil pública, no âmbito da Justiça Trabalhista, para a defesa de interesses ... outras empresas investigadas pela Procuradoria Regional do Trabalho - QUALIVIDA - Clínica de ... - Acórdão Nº 0818867-23.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Processo penal
... do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas ... : ( ... ) VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, ... Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... da ação; e iv) a incompetência da Justiça Federal do Estado de Pernambuco, pleiteando, ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não ... ção da Lei 9.702/98, buscando a organização da administração do seu patrimônio ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... Esse dever será efetivado ...