Organização da Procuradoria da Justiça do Trabalho
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... organização judiciária atribui a cada órgão jurisdicional, ... , incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ... modo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da República, não conheço da exceção ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... Justiça, que conheceu, em parte, do HC 507.207/DF e, ... Procuradoria"-Geral da República, ao afirmar, em sua manifesta\xC3" ... agente no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com outros indivíduos. Vale ... previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies ... Art. 85. Deve observar-se ... de suas camaras ou secções, ou da procuradoria geral ou da Secretaria ou Ministerio da justiça ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 299 Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... de Revista (Tribunal Superior do Trabalho) ... ALAIC Asociación Latinoamericana de ... ICAO Organização Internacional de Aviação Civil. ICC Índice de ... 209-332) ... PF Procuradoria Federal no Estado ... PGA Plano Geral de ...
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Atos administrativos
... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO ... Trabalho – Prova 2 ... Relativamente à vinculação e ... : Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Avaliador ... Marcela, servidora pública ... Procuradoria ... O elemento do ato administrativo segundo o ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca Walter ... iniciativa do tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações ... 43 , "o poder regulamentar e de organização do empregador é outra limitação ao poder ...
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Modalidades de honorários
... já decidiu o Superior Tribunal de Justiça pela prevalência do contrato firmado entre as ... II — o trabalho e o tempo a ser empregados; ... III — a ... ência do Poder Público em sua organização. Os sindicatos e demais entidades associativas ... AUTOR: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO ... RÉU: ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... modo particular, aos Estados cuja organização judiciária concede aos juízes leigos algumas ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... @@@Jurisprudência ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca ... iniciativa do tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações ... 43 , “o poder regulamentar e de organização do empregador é outra limitação ao poder ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... , que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... , Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Professor da ... necessário tratar da evolução da organização estatal, particularmente da relação entre o ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... de Obstrução à Investigação de Organização Criminosa. Materialidade e Indícios Suficientes ... que o fato fosse de conhecimento da Procuradoria-Geral da República; b) o acordo de colaboração ... porque, aparentemente, condizia mesmo ao trabalho impresso cujo resultado era trazido em formato de ...
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Poderes administrativos
... Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a ... – 20ª REGIÃO (SE) – Prova: Juiz do Trabalho" ... A respeito dos poderes da Administração, \xC3" ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a providência adotada pelo PROCON está: ... B) A procuradoria geral da união é o órgão competente perante o ...
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Direito Processual Penal
... ório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ... legal, conforme dispõe a organização" judiciária ... (D) A exceção de litispend\xC3" ... , a sua execução deve se dar pela Procuradoria da Fazenda Pública. Tal entendimento, até ...
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Acórdão nº 0000558-44.2013.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2014
... atividades criminosas nem integre organização criminosa ... O réu é primário e não ostenta ... brasileira, não ter trabalho é infortúnio da maior parte da ... população, ... PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO ... CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO ...
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A política nacional de humanização
... ção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes ... ção e interação de recursos e trabalho" humano para a obtenção de fins/metas/objetivos\xE2\x80" ... o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Antônio Carlos ... há um movimento enorme para que a Procuradoria" de Assistência Judiciária force o Sistema de Sa\xC3" ...
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Autonomia Sindical
... A autonomia da organização sindical revela-se de múltiplas formas, ... e instituir normas e condições de trabalho que serão aplicáveis no âmbito da relação de ... Todavia, a Justiça do Trabalho e vários autores entendem que se ... por iniciativa do Tribunal e da Procuradoria); ... Revogação parcial ... 857 topo ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região que determinaram bloqueio, ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas. Além ... Repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Temas 126, 184, 280, 281, 282 e 283), na Pet ... , dispenso a remessa dos autos à Procuradoria ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... b) Poder Judiciário: melhorar a organização administrativa, evitando o chamado tempo morto do ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... Conforme o referido ...
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A prática do novo júri
... especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... organização criminosa voltada à prática de homicídios por ... DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ... DOS FATOS ... Pela prática ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... A organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça ... Assim, as relações de trabalho entre atletas e clubes, as relações ... ou iniciativa processual compete à Procuradoria (art. 21), que “destina-se a promover a ...
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Greve
... os seus estabelecimentos e oficinas de trabalho ou negócio; de trabalhar ou deixar de trabalhar ... ato, que será expedido pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Art. 6º O Poder ... 37, p. 213 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 280 ... Jarbas Peixoto, dos tempos em que a Procuradoria do Trabalho e o Ministério do Trabalho eram os ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... pelo conhecido poder normativo da Justiça do Trabalho (art. 114, § 2 o , da Carta ... Federativa do Brasil de 1988 e a Organização Internacional do Trabalho, por meio de vários de ... Na Procuradoria Regional do Paraná foi firmado Termo de ...
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Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ório nacional e dispõe sobre a organização do patrimônio histórico e artístico nacional ... A Procuradoria-Geral da República reportou-se às razões da ... da 5º Região; Superior Tribunal de Justiça, REsp 90.423, rel ... João Otávio de Noronha, ... DIREITO DO TRABALHO ... PROFESSORES ... POSSIBILIDADE DE GOZO ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... amplamente a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de desregulamentar direitos ... 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da ... a gratuidade judiciária e o acesso à justiça), pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal ... Brasília: Procuradoria-Geral do Trabalho, 2018. (11) GARCÍA, ...
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Direito processual do trabalho
... solução para a crise que acomete a Justiça brasileira ... Apesar da grande importância ... 5.766-DF ajuizada pela Procuradoria Geral da República, que tem como relator o ... o dano encontra ambiente dentro da organização para que ocorrera e, caso exista tal risco, ...