Organização desportiva
-
Direito Desportivo Empresarial
... a profissionalização das diferentes modalidades de prática desportiva”. (201) ... Esta lei foi remodelada em 24 de março de 1998 e, com a ... ou Lei Pelé) disciplinou de forma exaustiva, desde a organização dos clubes e suas entidades representativas até o contrato de trabalho ...
-
Responsabilidades da Federação Paulista de Futebol (FPF) em face do Estatuto do Torcedor
... 8.078/1990) ... Entretanto, a relação de consumo desportiva" possui características e finalidades próprias, tornando imperiosa a cria\xC3" ... Tal fato se verificou, uma vez que, no que se refere à organização esportiva, os responsáveis desta nunca consideraram o evento esportivo ...
-
Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... organização das competições profissionais (arts. 22º a 27º da Lei n. 5/2007 - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto) e em outra disposição ...
-
Acórdão nº 1.0024.03.182886-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2005
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADE DESPORTIVA. PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2004. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIDADE GOIÁS. Tratando-se de Ação Civil Pública envolvendo interesses patrimoniais da Federação Mineira de Atletismo e considerando que, por disposição legal, a organização desportiva do País integra o patrimônio cultural brasileiro, a...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADE DESPORTIVA. PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2004. COMPETÊNCIA DO ... de Atletismo e considerando que, por disposição legal, a organização desportiva do País integra o patrimônio cultural brasileiro, a ... -
Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... ão Federal assegura a prerrogativa e independência da Justiça Desportiva", cuja competência será a de julgar casos ligados à disciplina e competi\xC3" ... se complementam, se coordenam e se unem, dado que a organização e o funcionamento do sistema desportivo requer necessariamente o Direito ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Essas prioridades exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do ... A necessária revisão da legislação desportiva nacional levará em conta, precipuamente, o propósito de eliminar formas ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... gerais da Lei nº 9.615, de 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e ... de subsistemas para segmentos da sociedade, com finalidade e organização específicas, mantidas a unidade e a coerência do sistema em que se ...
-
Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... II e III do § 1º será direcionado ao Comandante da Organização ... Brasileira de Controle de Dopagem, o Tribunal de Justiça Desportiva ...
-
O compliance no desporto
... na aproximação entre as pessoas em função da prática desportiva, seja na forma de diversão, seja na forma de competição, contribuindo ... desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; ( ... ).” ... 8. MASSON, Aloisio. O desporto como ...
-
O ministério público e as associações
... 1. a agremiação desportiva tem legitimidade para, em nome próprio, opor-se à devassa de suas contas ... reflexa é atingido o patrimônio cultural, quando fraudada organização desportiva privada. 3. Inadequação da ação civil pública e ...
-
DECRETO Nº 981, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.672, de 06 de Julho de 1993, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos.
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas e regras nacionais e pelas regras ... organização da prática desportiva; ... II - autonomia, definido pela ...
-
Aspectos distintivos entre a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva
... Isso porque a prática da modalidade de forma competitiva depende de regras ... A principal referência mundial na organização do futebol associado é a Fédération Internationale de Football Association (“FIFA”), criada e fundada em Paris, em 21 de maio de 1904, com ...
-
Decisão da Presidência nº 978228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... , a Federação Brasiliense de Futebol FBF é, enquanto organização desportiva, integrante do patrimônio cultural brasileiro e considerada de ...
-
Anexo
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de ... – da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... 142 D OMINGOS S ÁVIO Z AINAGHI ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... CAPÍTULO II ... Da Organização Administrativa do Trânsito ... Art. 4º Compõem a administração do ... desportiva e seus ensaios nas estradas compete ao órgão rodoviário com ...
- ACÓRDÃO Nº 994/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2011
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... casos de contrato de assistência técnica, com emprêsa ou organização estrangeira, não superior a seis meses e exclusivamente referente à fase ... ável da crítica, literária, artística, científica ou desportiva, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; ... Il - a ...
-
Trabalhador Desportivo
... § 1 o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de ... – da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II – da autonomia, definido pela ...
-
Leis
... c) as companhias nacionais de navegação; ... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de diversão, franqueada ao ... 18; ... X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva ...
-
Decreto nº 9.299 de 05/03/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.
... IX - informar à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopagem e participar do processo ... X - desenvolver ações de inteligência para organização das missões de controle de dopagem em competição e fora dela; e ... XI ...
-
Referências Bibliográficas
... Aspectos normativos e retrospectiva histórica da legislação desportiva infraconstitucional. In: MACHADO, Rubens Approbato (Coord.). Curso de ... A soberania brasileira na organização de grandes eventos esportivos internacionais. Revista Brasileira de ...
-
Justiça desportiva
... 217, §1º da CF/88 (SOUZA, 2014, p.29) ... A organização, funcionamento e atribuições da Justiça Desportiva são definidos pelos códigos desportivos, que podem constituir seus próprios órgãos ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... da escritura pública e dos documentos que a acompanham; da organização registral da propriedade horizontal (da proprie-dade em si, da propriedade ... ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA". CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PELO CONSELHO DELIBERATIVO. PEDIDO DE ABSTENÇ\xC3" ...
-
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... representação de natureza militar, técnico-profissional ou desportiva; ... III - encarregado ou participante de outras missões ... Art. 18. O ... ência médico-hospitalar aos dependentes por intermédio de organização militar, conforme regulamentação; ... IV - impostos incidentes sobre a ...
-
Prefácio à 3a edição
... a autonomia dos entes desportivos, o fomento da prática desportiva, a diferenciação entre o desporto profissional e não profissional e, ... Passam pela organização" e funcionamento da Justiça Desportiva, particularizando-a entre seus órg\xC3" ...