organização internacional de padronização
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Averbações no registro de nascimento
... competente pelas normas locais de organização judiciária ou pelo Tribunal de Justiça do ... o caráter de uniformização e padronização de procedimentos que as normas administrativas ... Internacional de Doenças), a transexualidade deixará de ser ...
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Serviços públicos
... Serviço de saúde numa organização social (ente privado do terceiro setor) ... rodoviário interestadual e internacional de passageiros entre outros (art. 21, X a XII da ... conforme a Carta de Serviços; a padronização de procedimentos; o direito ao recebimento de ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... interesses político-criminais de organização e regulamentação social” (D’ÁVILA, 2009, ... Conduzem à padronização e homogeneização de estilos de vida e visões ... vítima 18 ... No plano internacional, convenções que versam sobre matéria criminal ... -
Origem da investigação criminal
... da investigação criminal como uma organização especializada que maneja conhecimentos ... 1915 Associação Internacional de Identificação Criminal, (para se tornar a ... de certificação, credenciamento, padronização e controle ... Livro 1.indb 25 05/10/2021 ...
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Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... pelas vias tradicionais do direito internacional público e privado, seja por meio de processos de ... Um bom exemplo reside na forma de organização das empresas e do sistema financeiro, que passam ... ção à homogeneidade e simples padronização. Um exemplo disto é facilmente detectado pelo ...
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Os vínculos que o indivíduo estabelece com a organização: uma análise da produção científica brasileira
Este estudo analisou a produção científica brasileira do indivíduo com a organização vinculada aos eventos e periódicos da Associação de Programas de Pós-Graduação em Administração (ANPAD), no período de 1997-2013. Foram encontrados 145 artigos sobre os temas "comprometimento, entrincheiramento e consentimento organizacionais." As publicações ocorreram em maior número a partir de 2007. As...
... ão enfrentados pelas organizações estavam relacionados à padronização, ao aumento produção relacionada ao salário e à rotatividade de ... de pós-graduação, grupos de pesquisa e comunidade internacional, acolhendo distintas posições teóricas dentro do campo científico das ... -
Decisão monocrática Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... de embaraço previsto na Lei de Organização Criminosa) ... Argumenta o parlamentar, em ... , bem como uma sugestão para padronização dos processos de extradição ativa e passiva; ... de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão posicionado, exatamente, na estrutura da ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... à medida que se veriica, na ordem internacional, um incremento das relações entre Estados, ... -membros constituintes daquela Organização 10 ... Nos três documentos normativos acima ... de trabalho para assumir o eixo de padronização de condições dignas do labor no plano global, ...
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Paul F. Lazarsfeld: fundador de uma multinacional científica
Este artigo examina os condicionantes sociais da carreira de Paul F. Lazarsfeld, buscando determinar os fatores de ruptura e de continuidade que a caracterizam. Na primeira parte, analisa a juventude de Paul F. Lazarsfeld a partir de sua relação com os meios socialistas e judeus de Viena. Na segunda parte, estuda as reações diferenciais à emigração, apoiando-se particularmente na comparação entre
... divisão racional do trabalho e uma organização quase industrial da produção intelectual, o que ... o posto de secretário da Segunda Internacional, onde lutava por uma aproximação com a Terceira ... padronização dos conceitos e das técnicas de pesquisa. Ambos ... -
Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Pessoal Civil - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de ... , a sistematização e a padronização da execução da despesa pública; ... VIII - ... , balanço de pagamentos e mercado internacional de crédito; ... VI - coordenar o processo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-86.2014.5.06.0021), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR CONTRATADO EM SOLO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR NO BRASIL. Nos termos dos arts. 21 do novo Código de Processo Civil, e 651, caput e §§ 2.º e 3.º, da CLT, é competente a autoridade judiciária brasileira e, em...
... (Convenção de direito privado internacional, de Havana, promulgada no Brasil por meio do ... áculo -, além das Convenções da Organização Internacional do Trabalho, em especial aquelas ... por qualquer razão e promovendo a padronização mundial dos direitos trabalhistas em categoria ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... de origem animal e vegetal; d) a padronização e a classificação de produtos e insumos ... ção de cultivares; e) trânsito internacional e interestadual de produtos e insumos ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
@Capítulo I. Dos fins e da organização ... Art. 44. As finalidades da OAB, previstas no ... , para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de ... Conselho, em âmbito nacional e internacional, perante os poderes públicos, os particulares e ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... E essa organização, para propiciar uma execução positivamente ... , ao estatuir uma determinada padronização num ato normativo primário para tornar mais ... ção nossa): 143 Há um consenso internacional cada vez maior acerca da necessidade de ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... 50 ... internacional, bem como proporcionar a proteção e segurança ... liberal, limitando-se a tratar da organização dos poderes monárquicos e das poucas garantias ... -se, assim, a definição e padronização de normas de controle e fiscalização das ... -
Análise de impacto regulatório nas políticas públicas consumeristas: racionalidade, consequencialismo e predição
... tempo suficiente para adequação e organização interna de todos os entes. 3 Em um primeiro ... Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Advocacia da concorrência: propostas com base ... , tais como: i) normas de padronização, ii) normas de controle de qualidade, iii) normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001212-79.2016.5.06.0171), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do novo CPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... ém se sujeita à ordem jurídica internacional que trata do respeito à organização dos ... na produção dos documentos: a padronização dos textos nos quais consta a manifestação dos ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... ção ou, ainda, por qualquer outra organização legalmente habilitada a tal fim. § 2º Os bens ... rápido estabelecimento da unidade internacional dos trabalhadores. Reforma Agrária ... primário e profissionalizante; d) padronização dos livros de ensino elementar e barateamento dos ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Estudos de Comércio Internacional(Administração) ... CANDIDATOS APROVADOS ... Organização" de Rotinas de Departamento ... Pessoal(Administra\xC3" ... Internacional para Padronização ... Duração máxima da aula: 20 minutos ...
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Decretos
... Parágrafo único. A organização inicial do CNT será feita a partir de ... que o ato em tela entrou em vigor internacional em 17 de março de 1996; ... Considerando que o ... , as normas técnicas e a padronização de atendimento das Casas da Mulher Brasileira e ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... ; III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ... ças Armadas; VII - relacionamento internacional de defesa; VIII - orçamento de defesa; IX - ... governamentais como instrumento de padronização por meio da identificação de materiais; XIX - ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... ém das normas e regras do comércio internacional. Art. 2º As licitações e contratações ... (ODT), no caso de material, ou da Organização Militar (OM) requisitante, no caso de serviço, ... ão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações ...
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... dos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades e Incapacidades da ... 1993 ... Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras ... Não se questiona a padronização em si, deveras útil num contexto de sobrecarga ... -
Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
... processos sociais, pois, sem uma padronização tecnológica mínima, este novo paradigma de ... internacional”. BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Atualidade ... ória, decisão de saneamento e organização do processo e o julgamento do processo ... 1R ...