os principais con
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... § 1º O Cadastro a que se refere este artigo conterá os dados principais" de cada unidade de conservação, incluindo, dentre outras características relevantes, informações sobre espécies ameaçadas de extinção, situa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... 5º desta Lei; ... II - o cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, relativas à operação ... SEÇÃO IV Do seguro ... ARTIGO 22 ... Para emissão de CDA e WA, o seguro obrigatório ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... V – o montante de subsídios calculado e a metodologia de cálculo utilizada para a sua apuração; ... VI – os dados relativos aos principais parâmetros considerados necessários à determinação do dano e do nexo de causalidade; e ... VII – as razões de fato e de direito que ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... referido no inciso I do caput, o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado deve ser um dos elementos principais de agregação de valor ... § 2º Nos termos do que dispõe o inciso XVIII do art. 2º da Lei nº 13.123, de 2015, considera-se elementos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1168, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Dispõe Sobre a Construção de Estabelecimentos Industriais de Carne Nas Principais Zonas de Criação.
- Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
- Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
- A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
- Geração Distribuída: Principais Desafios Regulatórios
- Principais obras do autor
- Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... III - Derivados de Petróleo: produtos decorrentes da transformação do petróleo; ... IV - Derivados Básicos: principais derivados de petróleo, referidos no art. 177 da Constituição Federal, a serem classificados pela Agência Nacional do Petróleo; ... V - ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a aprovar, mediante Portaria, a revisão dos valores dos emolumentos consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... ARTIGO 132 ... Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... VI - quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário de que trata o § 1º deste artigo, que evidencie os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparando-os com os valores programados para o exercício em curso e os realizados nos 2 (dois) ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
- Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
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O plano de stock options e os principais pontos para sua construção
Opinião: O plano de stock options e a sua construção
Planos de stock options ("planos de stock") consistem em programas voltados à retenção e atração de talentos, ou seja, são implementados em sociedades por ações ("companhias") a fim de promover a man... -
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
Ver Nota12 @Excertos “A evolução tecnológica, com sistemas de informação cada vez mais eficientes, levou a que os nossos dados pessoais proliferassem na rede e nas organizações, sem que a maior parte das vezes o seu tit...
- Principais Conflitos (5 C's)
- Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
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- O processo administrativo tributário paulista - Principais aspectos