Pagamento da letra de câmbio
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... pactuação tácita, através de um pagamento habitual da gratificação, ela acaba sendo ... em julgado, sob pena de transformar¬se em letra morta o comando condenatório emanado de decisão ... o valor ajustado em moeda estrangeira, ao câmbio em vigor na data da celebração do último ...
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Exoneração de Responsabilidade do Endossante
... 15 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Nota Promissória ... Art. 15. “O ... é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra.” ... Já o tratamento jurídico ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... , a ANAC envia os dados necessários ao pagamento" das taxas a que se refere o artigo 14.º ... 3 \xE2" ... , conforme a lo previsto en el artículo 5, letra s), pretenda realizar los vuelos, podrá emitirse ...
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Temas de interesse geral
... , pela convenção de condomínio (letra k) ... 1.2 Síndico ... Síndico é a ... pagamento de obrigações trabalhistas, para indenizar ... câmbio) formaliza a falta de pagamento mediante ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Pagamento, Contratos Bancários] ... POLO ATIVO BANCO ... o pagamento de débito constante em letra de câmbio ... Determinada a citação da ...
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Execução trabalhista
... -lhe-á apenas os bens suficientes ao pagamento da dívida e seus acessórios. Se outros bens ... letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Direito Empresarial
... , sendo facultativo o comprovante de pagamento dos serviços correspondentes, a fim de instruir ... da sociedade cooperativa, com exceção da letra “D”, que deve ser assinalada. Nem mesmo a ... – FCC) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ção no tempo, que se apresente no pagamento de qualquer das demais parcelas 489 ... equiparação salarial deverá, segundo a letra da lei, estar alicerçado no artigo 358 da ... a conversão do salário dever observar o câmbio em vigor na data do contrato, sobre esse salário ...
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Da Penhora
... pagamento em pecúnia. É o desfecho da desprivatização e ... É interpretação contrária à letra do art. 240. Deste resulta a afirmação positiva ... de crédito representado por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
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Novo CPC
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Novo CPC
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Do direito das obrigações
... sujeito passivo quanto à prestação (pagamento, adimplemento) ... Independe da cooperação, ... : cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre outros. Ato ilícito ou abuso ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... a sua força de trabalho e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que ... à prática de outros delitos, o câmbio de apostas per se seria comportamento ... imperava em 1943, quando passou a viger a letra fria e hoje caduca do art. 482, f , da CLT, no ...
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Obrigações
... ários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e ... poder deixar a escolha ao credor, correta a letra "A": "alternativas são inconciliáveis, havendo ... que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com o reajuste e, ao tentar ...
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Acórdãos nº 2162851-93.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... das duplicatas e de falta de pagamento que confirma a falta de aceite. Protesto ... de prova da apresentação da letra de câmbio, no tempo devido, para o ...
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Acórdão Nº 0004332-21.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... deverá ser atualizado até a data do pagamento” ... Ante a sucumbência, a requerida foi ... letra de câmbio sacada pela falida, por ter ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... na praça determinará o curso do câmbio e o preço corrente das mercadorias, seguros, ... quem, e a quem, preço e condições de pagamento, e as mais clarezas que pareçam necessária: ... Art. 341 - Uma letra" de câmbio ou da terra, sacada ou aceita por um s\xC3" ...
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Direito Constitucional
... estão incompletas, sendo a mais completa a letra" “a”, devendo ser assinalada ... Gabarito \xE2" ... interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas (art. 5º, XXXIV, “b”, CF); B: ... financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.466158-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2005
... PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO DE LETRA PELO CREDOR, EM ... , bem como seja este condenado ao pagamento de indenização por danos morais, fixados nos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, ... moeda estrangeira, mas por ser o valor do câmbio na data do resgate mais benéfico a ele do que na ... Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado ...
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Introdução
... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Legislação
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ...
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Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1957, relativamente as operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá ... , em moeda estrangeira, assim como pagamento dos juros correspondentes, relativos a ... 125, parágrafo único, letra b do Regulamento baixado com o Decerto nº ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... , no prazo de de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, necessárias a pratica do ... SERASA pelo Réu, com base em protesto de Letra de Câmbio, efetuado junto ao Cartório de São ...