parlamento as avessas
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Regulação da internet em 2020 e riscos de desmonte das liberdades digitais
Fabrício Polido: Regulação da internet e riscos às liberdades digitais
... passaram ilesos das formas sutis de promoção de revisionismo às avessas ao longo de um 2020 bastante conturbado. Em doses também alarmistas, da ... à desinformação online ou fake news) e foi aprovada pelo Parlamento mediante controvérsias. Do ponto de vista normativo, a lei teve como alvo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , antes da audiência a que devam comparecer, no sentido de serem avessas à conciliação. Ainda que assim o fizessem, essa manifestação ... 927 do NCPC exorbitam do poder de conformação legislativa do Parlamento, na medida em que terão impactos severos, de forma negativa, na gestão ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... , mas também resulta da composição altamente conservadora do Parlamento – veja-se o caso da bancada evangélica que hoje conta com 87 ... geram uma situação de tremenda injustiça social totalmente às avessas de qualquer concepção que se possa ter de democracia? ... Os ... -
O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... , bem como restringiram o acesso às dependências físicas do parlamento. Segundo ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – ... Federal, ao editar a MP 966/20, teria provocado um “ativismo às avessas” ao tentar afastar a culpa e o nexo de causalidade como pressupostos da ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... E 56% das Constituições exige que o parlamento aprove. O segundo modo é a legislação existente que trata da saúde ... O momento exige muitas reflexões, avessas a “terraplanismos jurídicos”, como a necessária respeitabilidade e ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... ão crítica sobre a proposta de um federalismo de cooperação às avessas que compreende os “poderes dos servos” de exercerem um direito de ... ória que poderia, mais adiante, ser regulada adequadamente pelo Parlamento ... O exame do caso espanhol nos dá uma ideia do que foi o resultado ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... redução de direitos, entre outras medidas surgiam no governo, parlamento e na mídia como a solução inafastável. No mesmo sentido, a ofensiva ... Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira ... São ... -
Direito coletivo do trabalho
... exercício de um poder normativo e a garantia da ultratividade às avessas, em desrespeito às novas condições e disposições apresentadas pela ... indício real que se possa atestar haver uma movimentação do parlamento para retomar a PEC n. 369/2005 ou redigir uma nova PEC visando a ...
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Aspectos registrais
... sobre a possibilidade da dúvida inversa, indireta ou dúvida às avessas, que é o procedimento de dúvida onde o interessado vai direto ao juízo ... Tribunais, 1938, p. 15. 289. BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes, 27 set. 2018 ...
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A reeleição das mesas de Câmara e Senado e o casuísmo constitucional e político
Pogliese e Aieta: A reeleição das mesas de Câmara e Senado
... como uma forma de se manter a independência e a força do Parlamento frente aos eventuais arroubos ou excessos dos Poderes Executivo e ... descabida — nesse caso — tese da mutação constitucional às avessas ... Qualquer interpretação diversa da que está contida literalmente ... -
O 'bem-estar animal' e a 'eficácia económica' de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Este artigo apresenta o discurso oficial da agropecuária em Portugal no que concerne às formas que relata a exploração dos animais não-humanos para fins alimentares considerando dois âmbitos (interligados) que são reiteradamente tematizados pela indústria: o "bem-estar animal" e a "eficácia económica". Conforme a variedade de amostras recolhidas, vislumbra-se que o discurso oficial da...
... com a “eficácia económica”) mostram-‐‑se avessas aos princípios da senciência ... 11 Idem ... 12 Cf. Parlamento ... -
Decisão da Presidência nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... não passível de restrições por parte do governo ou mesmo do parlamento, por meio da lei ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições ... Seria uma usurpação de competência às avessas, barateadora do papel desta Suprema Corte. (Rcl. 19.706, Rel ... Dias ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... , quer na área profissional, quer na representação no parlamento brasileiro e demais postos eletivos da arena política (SAFFIOTI, 2009) ... Nesta assertiva, as mulheres são mais avessas à agressão física do que os homens por causa de seu impacto na ... -
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... no período noturno, optou por uma ponderação de interesses às avessas: privilegiou o interesse econômico de grandes grupos frigoríficos, em ... O Parlamento ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... nº 13, de 12 de novembro de 1945, deu poderes constituintes ao parlamento a ser eleito em 2 de dezembro do mesmo ano para elaborar a Constituição ... avessas a emendas constitucionais. De fato, o disposto no art. 60, § 4º, da ...
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... As sociedades totalitárias são avessas ao debate. Silenciam o discurso dos atores sociais, tanto quanto. Em face ... meio a esse arrazoado de argumentos, aquilo que foi validade em parlamento deve ser legitimado pelo estudo crítico. É nessa possibilidade de ... -
Supremo Tribunal Federal e a criminalização da homotransfobia ativismo judicial ou constitucionalismo garantista?
... Atribuiu-se à lei emanada do Parlamento uma incontrastável supremacia. Caberia ao Poder Executivo, na condução ... a institucionalização de um “verdadeiro ativismo judicial às avessas, em que se confere discricionariedade aos juízes para, nos casos ...
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Modelo de ajuste nos governos petistas em meio a ideologia da conciliacao de classes: chao historico do Golpe de 2016 no Brasil Contemporaneo/Model of adjustment in PT administrations amid the ideology of class conciliation: historical ground of the 2016 coup in contemporary Brazil.
... (2007), tem-se, no Brasil de Lula, processos de uma "hegemonia as avessas" (6). Carvalho e Guerra (20015, p. 50) assim circunscrevem este ciclo ... no ambito da presidencia da Republica, com forte presenca no Parlamento e em estreito conluio com o Judiciario, em seu protagonismo nos percursos ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... iniciativa em razão de a lei ser originária do parlamento ... Em relação à inconstitucionalidade material, sustenta-se (a) a ... da autonomia às avessas, permitindo verdadeira “socialização da gestão ... fiscal ... -
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... Os grupos mais retrógrados do Parlamento e o próprio Governo Imperial não iriam permitir que qualquer outra coisa ... de 19 de outubro de 1850 – a qual, no entanto, apareceu às suas avessas, ou seja, para trazer facilidades aos abastados de terra, dinheiro e ...
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A ficha caiu: trocando seis por meia dúzia no controle da gestão pública
A ficha caiu: trocando seis por meia dúzia no controle da gestão
... Trata-se de “quinto constitucional às avessas”, como já tive a oportunidade de dizer, na medida em que os membros ... Falta agora cair a ficha do Parlamento, da sociedade civil e das entidades representativas para que possam ... - Além de vídeos, zelensky usa lei marcial para firmar apoio e coibir dissidências
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O Estado é o inimigo íntimo dos crimes de estupro
O Estado é o inimigo íntimo dos crimes de estupro
... lógica determinista oriunda de um positivismo criminológico às avessas, somente foi enfrentada, quando a Comissão Interamericana de Direitos ... o conservadorismo quando no processo legislativo, quando o parlamento retirou a motivação “em razão do gênero” do inciso VI do §2º do ... -
Em artigo, Temer defende parlamentarismo como o regime 'mais estável'
Em artigo, Temer considera parlamentarismo o regime "mais estável"
... do artigo define ainda que o Brasil vive um "parlamentarismo às avessas" desde a Constituição de 1988. "O Poder que executa, legisla, graças ... A chamada janela partidária foi uma solução encontrada pelo Parlamento para equacionar a questão. Teríamos, então, uma fidelidade partidária ... -
A antipolítica que politiza o Direito — uma autêntica corrupção sistêmica
André Portugal: A antipolítica que politiza o Direito
... simplesmente tocado pelo sistema político, este um Rei Midas às avessas ... A ordem do dia da antipolítica é mesmo recriar o sistema à imagem ... como uma reformulação substancial dos quadros que compõem o parlamento, para formar essa maioria necessária ... Esse diagnóstico levou ...