Partilha das sociedades
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Sociedade limitada
... 3.708, de 10 de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que contava apenas ... , traduzidos no direito à percepção dos lucros e no direito à partilha da massa residual (ativo líquido) depois da liquidação ... Os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... será a de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.” ( Acesso à Justiça ... Porto ... ão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ... @@@10.1.9. Princípio ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... será a de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.” ( Acesso à Justiça ... Porto ... ão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ... @@@10.1.9. Princípio ...
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Os novos rumos do direito societário
... refiro às situações comezinhas, às formalidades da vida das sociedades. Mas ao papel estruturante que as sociedades empresárias desempenham, ... A burocracia empresarial do Estado partilha com a burguesia um sem número de poderes empresariais. A burguesia de ...
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Violência doméstica/conjugal
... Esta escala de valores patriarcales que aún existe en muchas sociedades, es la raíz de la violencia que se ejerce contra las mujeres y que se ... ção especial de proximidade física e existencial, que leva à partilha de afetos e de confiança - o que deveria induzir comportamentos de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O herdeiro responde até o limite de sua herança. Feita a partilha, os herdeiros só respondem, cada qual, na proporção da parte que lhe ... sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a ...
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Dos contratos em espécie
... 1º) O ascendente quer favorecer o descendente na partilha dos bens e, por conta disso, faz uma compra e venda, mas o preço fixado ... estende - se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, desde que ocorrentes ...
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Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... sociedades democráticas, com vistas a promover equalização social ... A base teórica adotada é liberal e igualitária. “Liberal” no sentido de que ... -
Acórdãos nº 0002124-81.2014.8.26.0222 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
Embargos à execução – Contrato particular de compra e venda de ponto comercial – Inexistência de vício capaz de gerar a anulação do ajuste – Não caracterização de lesão – Prova a cargo das apelantes - Não aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou da Lei de Usura – Redução do percentual de multa contratado com sustento no Artigo 413 do Código Civil – Disposição que se mostrava excessiva –...
... ência da parte interessada Preclusão Partilha dos ônus de sucumbência Manutenção Recurso ... -
Acordao N° 1264709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Falência. Contratos de concessão de uso junto à terracap. Composição do valor das quotas sociais. Patrimônio imaterial. Mandado de avaliação. Possibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida no processo de falência que determinou a expedição de mandado de avaliação dos direitos possessórios dos imóveis localizados
... 3. À luz da legislação regente das sociedades empresarias à época dos fatos (arts. 1.395 e 1.396 do ... Código Civil ... 5. Na ... partilha dos bens de uma empresa deve-se considerar o fundo de comércio, entendido ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... revoluções transformadoras , como, sem dúvida, ocorre nas sociedades pós-modernas. Ora, tais revoluções transformadoras ( ... ) atingiram, ... modo que cada um que participe nesse network pode confiar que partilha os mesmos dados que o ledger , sem necessidade de um terceiro ...
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Acórdãos nº 2077480-30.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
Inventário. Controvérsia atinente à suposta sonegação de bens do inventário, consistentes em um apartamento adquirido pelo de cujus em vida e cujos direitos foram cedidos ao coerdeiro agravante, além de três sociedades empresárias atuantes no mesmo ramo da empresa de titularidade do falecido. Decisão acertada. Imóvel adquirido pelo de cujus e sua esposa em 2007 e cedido ao agravante sem comprovaçã
... cedidos ao coerdeiro agravante, além de três sociedades empresárias atuantes no mesmo ramo da empresa de titularidade ... ação de inventário, determinou a inclusão na partilha do apartamento localizado no empreendimento “Edifício ... -
Decisão Monocrática Nº 0001031-39.2005.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001031-39.2005.8.24.0001 de Abelardo Luz Apelante : Wilson Luiz PagliosaAdvogados : Valdemar Moras (OAB: 30396/SC) e outroApelados : Angelo Pagliosa e outrosAdvogado : Virgílio César de Melo (OAB: 14114/PR)Apelado : Olivio Domingos PagliosaAdvogados : Sônia Regina Martins de Oliveira (OAB: 55.208/PR) e outroApelados : Luiz Eduardo Vacç
... a análise dos valores dos bens e da apuração dos haveres das sociedades empresárias das quais o de cujus era sócio, tendo em vista a necessidade de verificação correta dos bens objeto do inventário e da partilha. Ainda, foi determinada a intimação do inventariante para complementar ... -
Decisão monocrática Nº 0019875-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... partilha, desconsiderando as informações e relação de bens já apresentados aos ... ”; f) requerem o ... decorrentes das sociedades, cujo assunto englobou sim a decisão de mov. 773.1 ... acolhimento dos ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... BEPS são: economia digital (ação 1); híbridos (ação 2); sociedades estrangeiras controladas (ação 3); dedutibilidade de ju‑ ros e outros ... sugerindo‑se a relevân‑ cia de mecanismos de cooperação e partilha ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... A rigor, pois, ... 1 ASCARELLI, Túlio. Problemas das Sociedades Anónimas e Direito Comparado. 2.ed. São Paulo: ... Editora Saraiva, ... 114 da LSA) ... Com a partilha do ativo remanescente entre os acionistas opera-se a extinção do ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 16. São pessoas jurídicas de direito privado: ... I – as sociedades" civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associaç\xC3" ... bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados ... Parágrafo único. A atividade pode ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , e para saber o que isso significa historicamente, mesmo nas sociedades modernas, basta seguir, desapegado de qualquer apelo ideológico, " O ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... partilha é obrigatória em relação aos bens do de cujus, conforme previsão ... INVENTÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES. APURAÇÃO DE HAVERES. ARTS. 984 E 993, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - Processo 0000363-87.1992.8.05.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Marina Castro Silva - INVDO: Espólio de Sebastião Ferreira ... INVENTÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES. APURAÇÃO DE HAVERES. ARTS. 984 E 993, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... 6.404 de 1976 (também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas), quando teve efetivamente força legislativa através dos ... ção de custos tributários, agilidade e rapidez na questão de partilha de bens e na proteção do patrimônio do sócio ... Afigura-se também ...
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Corrupção e desigualdade
... STIGLITZ, Joseph E. O grande abismo: sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso ... Rio de Janeiro: Alta Books, ... , produtos esses que podiam eles mesmos consumir, sem terem que partilhá-los com seus rendeiros ou clientes. Tudo para nós, e nada para os outros ...
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Registro de Imóveis
... – V – VUNESP) O registro de emissão de debêntures pelas sociedades anônimas far-se-á validamente, segundo a atualidade legal vigente, ... em matrícula única, bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão desdobrados em novas ...
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Partilha da previdência privada
... abertos podem ser adquiridos por qualquer interessado e são oferecidos por empresas especializadas e constituídas na modalidade de sociedades anônimas, como seguradoras e bancos, que exploram economicamente planos de benefícios de caráter previdenciário em forma de renda continuada ou ...
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Desconsideração inversa combate abusos no uso da pessoa jurídica, diz STJ
Desconsideração inversa combate abusos no uso da pessoa jurídica
... bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar a partilha", a companheira prejudicada terá legitimidade para requerer a desconsidera\xC3" ... no processo de que o controlador teria se retirado de uma das sociedades, transferindo suas cotas sociais para suas filhas. Contudo, permanecera na ...