pensão alimenticia durante a gravidez
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Constituição Federal - 88
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; ... LXVIII — ... IV — durante o prazo improrrogável previsto no edital de ... de referência para a concessão da pensão ... § 3º Para o cálculo dos proventos de ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... § 1º Até ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ém da passagem de ida e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... • ... OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PENSÃO VIT ALÍCIA. A reclamante era portadora de ... - gador no caso de acidente ocorrido durante o transporte do empregado em veículo de ... à estabilidade tem início com a gravidez da empregada, sendo despiciendo o conhecimento ... ão gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista" ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... porque as categorias abstratas serviram, durante muito tempo, para enquadrar situações da vida ... espontâneo, ocorrido na 14ª semana de gravidez. O Tribunal rechaçou a alegação do Ministério ... AUTOMÁTICA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO RECÉM-NASCIDO. MUDANÇA ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce, a proteção contra o abuso, contra a ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia. 32. MULTEDO, Renata Vilela ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... Art. 688 do CC/2002 ... § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ... de suspensão do processo decorrente de gravidez da advogada se o pedido veio a destempo e sem o ...
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Acórdãos nº 0001112-15.2002.8.26.0590 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... POSTERIOR GRAVIDEZ. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS AFASTADOS ANTE ... 40.000,00 (quarenta mil reais) e pensão alimentícia de R$ 180,00 (cento e ...
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Acórdão nº 0000183-0/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2010
Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos. Sentença que Julgou Procedente os Pedidos, Declarando Reconhecida a Paternidade do Investigado/Apelante como Genitor do Menor, Condenando-Lhe no Pagamento de 01 Salário Mínimo à Título de Pensão Alimentícia. Em se Tratando de Ação de Investigação de Paternidade, Admite-se a Prova Indireta e Indiciária, Devido às Peculiaridades da...
... salário mínimo à título de pensão alimentícia. Em se tratando de ação de ... investigante com o investigado; b) se a gravidez da investigante coincidiu com o período de ... -
Acórdão Nº 0001089-53.2021.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... corporal da vítima (com gravidez de ... MARIA ANGELICA VALENCIANO ... 23 semanas), ... PROVAVELMENTE OCASIONADO DURANTE A BRIGA. DIANTE DOS ... FATOS, O AUTOR FOI ... pensão alimentícia da filha que possui em seu primeiro ...
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Modelos
... ); c) em caso de morte, o direito à pensão para o convivente sobrevivente; d) garantia, caso ... do outro, contraídas a qualquer título, durante a união. Os bens que sobrevierem ao casal, na ... 9.2 – Gravidez : Se porventura for constatada gravidez, todos os ... OITAVO: DA PENSÃO ALIMENTÍCIA – Os outorgantes estabelecem que o primeiro ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... gravídicos que permite o pagamento de pensão alimentícia já no período da gravidez, para ... do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei; não exclui, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência ... Lugar do crime ... Art ... Aborto no caso de gravidez resultante de estupro ... II – se a gravidez ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Quase toda a droga apreendida durante a investigao era destinada a ADRIANO. Tais fatos ... de nome NADIA a respeito de gravidez, a qual deu causa, de terceira pessoa com quem ...
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Direito Penal
... que a determinaram, ao fato praticado durante sua vigência, ainda que em prejuízo do ... (D) O agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua ... de culpa e o agente tinha ciência da gravidez, incorrerá este no crime do art. 129, § 2º, V, ... que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... Durante a Idade Média, patente foi a diferença de ... gravídicos serão revertidos em pensão em favor do menor até que se solicite sua ... ção de paternidade, fixar a pensão alimentícia" em percentual superior ao valor requerido na peti\xC3" ... as despesas adicionais do período de gravidez ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. (Lei excepcional temporária) ... Empregar violência contra mulher, cuja gravidez não ignora ou é manifesta, causando-lhe ... ção do local, sob aparência de hotel, pensão, hospedaria ou casa de cômodos, ainda que ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, ... – 2012.1) Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de ... poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ... , podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim ... (C) ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente os em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, ...
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Modelos
... ); c) em caso de morte, o direito à pensão para o convivente sobrevivente; d) garantia, caso ... do outro, contraídas a qualquer título, durante a união. Os bens que sobrevierem ao casal, na ... 9.2 – Gravidez : Se porventura for constatada gravidez, todos os ... XII – Pensão alimentícia: O direito a alimentos não será exercido por ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... morte do marido e a interrupção de sua gravidez, já no quarto mês de gestação ... O juiz ... a empresa requerida ao pagamento de pensão mensal a título de danos materiais, bem como ao ... durante o antigo programa “CQC- Custe o que custar”, ... são convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Afinal, o direito a ... -
Verbas trabalhistas
... Critério Material e Quantitativo ... Durante o aviso-prévio trabalhado o empregado receberá ... f) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse ... gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não impondo qualquer ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Se durante a união estável um dos companheiros adquiriu ... ao tabelião sobre a inexistência de gravidez do cônjuge virago ou desconhecimento acerca ... nascimento, podendo inclusive tratar da pensão alimentícia ou da sua dispensa, da partilha de ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... , 35 bem como no caso ocorrido no Brasil durante as olímpiadas, em que o nadador Ryan Lochte ... demanda gastos daquele que paga a pensão alimentícia, independente da modalidade por meio ... capaz ela própria de levar a termo a gravidez. O pacto traz inúmeras repercussões jurídicas, ...
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Do casamento
... , ficará este de portas abertas durante o ato. § 2º Serão quatro as testemunhas na ... nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo ... LIÇÕES DE DIREITO ... perda do poder familiar, o pagamento de pensão alimentícia etc ... Embora os deveres ...