Perda do estado religioso
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... III ? perda ou restrição de incentivos e benefícios ... , artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... constar nacionalidade, idade, profissão, estado civil, residência (endereço), número da ... do apresentante, no caso de casamento religioso para efeitos civis ou de emancipação. Nos ... : divórcio, reconhecimento de paternidade, perda" da nacionalidade brasileira etc.) ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Direito de família
... Estado que apenas colabore com esse planejamento, e ... impedimento a existência de casamento religioso não inscrito no registro civil (art. 1.515 do ... de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos ... Art. 25. O ... o denunciado, receberá o processo no estado em que este se achar, e a causa com ele ... assistindo a qualquer ato de culto religioso; ... III – ao conjuge ou ascendente, ...
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Acórdão nº 50029203320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-11-2022
... IPERGS vivem com seus companheiros, muitas vezes até casam no religioso, constituem famílias, etc., mas não regularizam sua situação civil no ... Art. 14 - A perda da qualidade de dependente, que é pressuposto da qualidade de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... CAPÍTULO II. Do casamento religioso com efeitos civis ... #Revogado pela Lei nº ... perda involuntária de emprego, a administração da ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Subseção única ... Da Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ... Art. 10. Mantém a ... II - certidão de casamento religioso; ... III - declaração do imposto de renda do ... publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da declaração da anistia ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... gêneros alimentícios; o Samuel Elias, religioso convicto e pessoa altruísta, sempre pronto a ... @Religiões sempre fizeram parte do estado ... Quando se analisa a história da ... principalmente quando estava em risco a perda do poder desses mesmos líderes. Nesses casos, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... outro, sua natureza carrega uma inexorável perda da liber-dade, tanto dos dominados quanto mais ... familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder se ...
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Acórdão nº 50144621420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO SEM POSTERIOR REALOCAÇÃO. ASSISTÊNCIA NÃO PRESTADA. PERDA COMPLETA DA PROGRAMAÇÃO. DANOS MORAIS MAJORADOS. 1. Cancelamento unilateral de voo. Assistência material não prestada. Danos morais. Em razão do voo cancelado, a autora viu-se desamparada frente aos ocorridos. Perda completa dos eventos de cunho religioso...
... , em razão do cancelamento, não pôde participar de um evento religioso programado com antecedência. Destaca a impossibilidade de ... ASSISTÊNCIA NÃO PRESTADA. PERDA COMPLETA DA PROGRAMAÇÃO. DANOS MORAIS MAJORADOS ... 1. Cancelamento ... -
Acórdãos nº 2108828-03.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... Construção de templo religioso em regime de mutirão. Indeferimento ... Ação julgada procedente. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado. I ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004746320198060130), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0000474-63.2019.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: A. Y. D. S. REPRESENTANTE(PAIS): IZALENE DAMASCENO AZEVEDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DESCARACTERIZAÇÃO DO INSTITUIDOR COMO SEGURADO ESPECIAL. PROVA DOCUMENTAL DESFAVORÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL...
... corretamente e o óbito, verificando a perda da qualidade de segurado do falecido ... 01 filha menor e que era casado no religioso com sua companheira; declaração do Programa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.497238-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTO/FILMAGEM - CASAMENTO RELIGIOSO E FESTA - MATERIAL NÃO ENTREGUE - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Para a fixação dos danos morais, deve-se observar às circunstâncias de cada caso, levando-se em consideração a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes,...
... to especial na vida de um casal, como o casamento, implica na perda do registro de uma parte da trajetria de vida de cada um dos noivos ... -
Direitos individuais e coletivos
... , sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... No âmbito religioso , pode-se exemplificar com o monoteísmo ... ção funda-se, sobretudo, no luto da perda , sobre o qual se assenta a parte sucumbente, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... Não obstante esta “perda de uma chance “do Legislador em pavimentar a ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... mais agressiva ainda em razão da perda dos 13 Supremo Tribunal Federal Documento ... uma nota de respeito ao sentimento religioso das pessoas. III.1. U MA NOT A CONCEITUAL ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Pós-Graduado em Direito do Estado pelo PROJURIS/FIO. Bolsista da CAPES. Pesquisador Membro do Grupo de ... A secularização implica a perda da força da religião para regular a vida social, mas não implica, ...
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Processo nº 0016926-11.2015.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... AÉREO. ATRASO EM VOO. PERDA CONEXÃO. AÇÃO ... INDENIZAÇÃO ... congresso religioso como palestrantes. Entretanto, houve ...
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Ordem social
... bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de plane-jamento das ... tratam das hipóteses excepcionais de perda do cargo do servidor público estável), o ... 210, §1º, da CF/88, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituir8á ...
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A Normatividade dos Princípios
... para o pleno funcionamento do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o ... a pessoa sobrevivia a um sacrifício religioso ou era submetida a um plebiscito, havia uma ... ça corretiva será o intermediário entre a perda e o ganho, voltada para o fato, não para os ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249830-50.2017.8.19.0001 (Cível), 27-02-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE ILEGALIDADE. CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA CANDIDATOS À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA A POPULAÇÃO DENOMINADO "RIO AO AR LIVRE", O QUAL CONTINHA QUESTÕES DE CUNHO ÍNTIMO/PESSOAL, RELATIVAS À CRENÇA RELIGIOSA E À COR DE PELE DO CIDADÃO. IMPERTINÊNCIA DOS QUESTIONAMENTOS FACE AO OBJETO DO
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... cunho racial e religioso, ostentando preconceito e violando a ... No que concerne à alegada ... perda do objeto por superveniente ausência de ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 10 A perda da qualidade de segurado importa na caducidade ... quem ele se tenha casado segundo rito religioso, presumindo-se feita a declaração prevista no ... anquilosante, nefropatia grave ou estado avançado de Paget (osteíte deformante), bem ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados são particularmente suscetíveis de perda ou alteração. Orienta, também, que a ordem ... deterioração de sua qualidade ou do seu estado atual, mantendo-os a salvo de toda e qualquer ... casos, pode ser acrescido o segredo religioso ... Conforme corretamente destacado por DUARTE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163769-56.2012.8.19.0004 (Criminal), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DO IRMÃO DOS AUTORES, APÓS TER SIDO ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, DESFERIDO POR SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Conforme narrado na peça inicial, o policial militar Rogério Xavier Granato foi denunciado aos 23/01/01, vez que no dia 03 de setembro de 2000, no horário...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora ... pelo sofrimento da perda do ente querido, sendo desnecessária a ... prova ... para sua residência, após um culto religioso ... DENISE LEVY TREDLER:7273 Assinado em ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... social, impõe ao proprietário a perda" de um bem, substituindo-o em seu patrim\xC3" ... ções de caráter cosmológico, religioso e festivo; suas atividades ...