Perda do estado religioso
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Direito constitucional
... , bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da ... terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para ... § 1º O ensino religioso ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... /2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ( 7. Na Comarca da Capital, os ... B (Casamento), B-auxiliar (Casamento Religioso Para Efeitos Civis), Livro C (Óbito) e Livro E ... ou do 1º Subdistrito da Comarca: (A) a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3" ... ao ódio nacional, racial ou religioso" que constitua incitamento à discriminação, \xC3" ... $ 10,00 (dez cruzeiros novos); II - À perda de todos os exemplares da publicação, ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... a posteriori e incidental sobre as leis do estado – tribunal do qual foi juiz por dez anos, de ... fundamental de um ordenamento moral religioso: “deve-se obedecer aos comandos de Deus”; ou ... , a colheita ruim, a falta de chuvas, a perda da saúde física ou psíquica, a morte de um ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ógico); c) o homem deve determinar o Estado, sua natureza e a escolha do sistema político ... do Antigo e Novo Testamento, cujo dogma religioso da imago Dei proclama que não só os hebreus ou ... como uma contribuição gratuita, cuja perda será menos prejudicial aos outros que o ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... entidade familiar, merecedora da tutela do Estado e do reconhecimento de plenos direitos ... A ... moral pessoal, de conteúdo intimista (religioso, sexual, filosófico ... ), mas de ética ... do dever de prestar alimentos em vista da perda da possibilidade de contribuir para o sustento do ...
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Fundamentos do estranhamento religioso na ontologia de György Lukács
O presente artigo tem como intuito discutir os aspectos gerais do pensamento de György Lukács acerca do estranhamento religioso a partir da obra Para uma Ontologia do Ser Social. Nessa direção, parte-se dos elementos centrais acerca do fenômeno do estranhamento para, então, compreender a gênese histórica da religião à luz da abordagem lukacsiana. Na esteira do pensamento marxiano, a religião...
... O homem é o mundo do homem , o Estado, a sociedade. Esse Estado e essa sociedade produzem a religião, uma ... social, não repercutindo necessariamente no estranhamento enquanto perda do potencial humano, com um sinal negativo. Nas palavras do filósofo, ... -
Direitos da Personalidade
... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... (mobilizando inclusive o campo religioso brasileiro) que pela foi inaugurado o instituto ... § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a ...
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Corrupção
... em que se colocam os fundamentos do Estado, ter olho atento nas paixões humanas. Frisa a ... as de custos mais sutis, como vergonha ou perda de reputação. Baixas penas podem dissuadir o ... grupo racial, étnico, religioso, político ou social, em detrimento de membros de ...
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Acordao N° 1380192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografias. Casamento. Cancelamento. Culpa exclusiva do consumidor. Devolução do valor pago como crédito para outros serviços. Abusividade. Percentual de 20% em favor do fornecedor. Razoabilidade. Recursos conhecidos e improvidos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 0
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba. Professora ... o Estado, por tais razões, o casamento religioso existia apenas como fonte formal da família, ou ... 2.5 Da suspensão, da perda e da extinção do poder familiar ... O desvio ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do monitoramento ou, em último caso, o estado" de necessidade que justifique a licitude da obten\xC3" ... ocorrência do mal considerável acenado (perda do emprego, da promoção etc.). A vontade, no ... d) ser obrigado a prestar juramento religioso ... Define o art. 12º da mencionada lei, como ...
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Do casamento
... de se antepor ao casamento de caráter religioso ... b) Teoria da instituição (ou ... de um conjunto de regras impostas pelo Estado, à qual as partes aderem por livre vontade, mas ... Parágrafo único. Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 27 ... Esse foi um período crítico e de intenso conflito religioso, em que o caráter da associação humana coletiva foi colocado em ... 29, n. 2, p. 71-77, maio/ago. 2000, p. 76. Comenta: “A perda do sentimento de controle sobre a própria vida e a perda da identidade ...
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Acordao N° 1328652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo de passageiro e de bagagem. Excesso de carga. Perda do vôo decorrente da necessidade de complementação do valor da bagagem. Não há falha na prestação de serviço. Atraso de aproximadamente 3:40 horas para o embarque. Dano moral não configurado. Conhecido e provido. 1. A parte autora aponta falha na prestação de serviço...
... EXCESSO DE CARGA ... PERDA DO VÔO DECORRENTE DA NECESSIDADE DE ... compromisso religioso perdido em razão do atraso experimentado ... 3 ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... deu início a garantias formais e ao Estado Liberal, que trouxe consigo as garantias ... , é importante trazer o posicionamento religioso – ou de, pelo menos, determinadas religiões ... disso, é importante ressaltar a teoria da perda de uma chance, que ganhou bastante espaço no ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Aqui é importante destacar que o cunho religioso do Estado Oriental não se confunde com o cristianismo e a religião da ... , de um lado, a busca de supremacia da Igreja universal (Papado) em perda da instituição das igrejas de âmbito paroquial e, do outro, a busca de ...
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Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado" no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religi\xC3" ... em conclusão, a importância do ensino religioso e da educação para as relações religiosas na ... ção do religioso, decorrência da perda de força de referência das grandes ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. No ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II – de cônjuge, de companheiro ou de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... qual se iria estruturar politicamente o Estado brasileiro, nos termos do art. 18 da ... , gênero, orientação sexual, credo religioso etc.) no estatuto de uma agremiação de pessoas ... A perda de condição de OSCIP pode-se verificar tanto a ...
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Bens digitais
... A branda intervenção do Estado, fruto do liberalismo, resultava no absolutismo ... Para evitar esse risco da perda de intimidade e da posse do eu, há que se ... em moda, um militante político ou religioso, ou simplesmente um adolescente que deseja se ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... espécie de vulnerabilidade, é dever do Estado propiciar os meios para colocá-los em situação ... A depender dos danos gerados, é o caso de perda da autoridade parental, consoante art. 1.638, II, ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... de Canela quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) negaram a segurança, ... esquecíveis, parece ser uma tendência a perda de importância do ensino curricular formal, ... Federal de reincorporar o ensino religioso à Base Nacional Comum Curricular referente à ...
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Direito Civil
... 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não ... A perda do carro (objeto devido) não afeta em nada a ... de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... ão material, pressupõe a adoção, pelo Estado, seja de politicas ... universalistas, que ... religioso e convicções políticas ... A Convenção ... negros, simplesmente para compensar a perda de recursos eleitorais das ... candidaturas de ...