perempção na justiça do trabalho
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... a legislação de acesso coletivo à Justiça com as doutrinas desenvolvidas, observando como o ... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... termo caducidade de instância e não perempção ( perención ) por razões linguísticas porque o ...
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Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, ... o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria ...
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Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, ... o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria ...
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Introdução ao direito imobiliário
... que também fará parte deste trabalho jurídico ... 1. Aghiarian, Hércules, Curso ... , muitas vezes a aplicação correta da justiça somente ocorre depois de várias tentativas e ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI ...
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Direito Processual Penal
... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... representação: renúncia, perdão e perempção. Trata-se do que a doutrina convencionou chamar ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... É um balanceamento a fazer. A justiça quer que se faça inclinar o prato da ... É princípio informador do direito do trabalho que “o empregado não corre o risco do ... são os casos de verificação de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Como ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... Os princípios são imperativos de justiça e encarnam a moralidade objetiva da socie-dade e se convertem em fio ... , sendo que os incisos V, VI e VII cuidam, respectivamente, da perempção, da litispendência e da coisa julgada ... Ora, a perempção, a ... -
Sentença e Coisa Julgada
... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... ; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 9. Mas a justiça não é a perfeição dos homens? ... PLATÃO, ... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... (D) da perempção, que é causa de extinção da punibilidade ...
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Requisitos preliminares da execução trabalhista (pressupostos processuais e condições da ação executiva)
... 9.099/90) e, na Justiça do Trabalho, quando a controvérsia envolver ... , quais sejam: a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem etc.; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11919-02.2014.5.03.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEREMPÇÃO TRABALHISTA. No caso concreto, o Regional assentou textualmente que não há perempção pelo fato de ter existido desistência do reclamante da ação trabalhista, em audiência, por duas vezes seguidas. Ressaltou, ainda, que a perempção trabalhista...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEREMPÇÃO TRABALHISTA ... No caso concreto, ... o ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Verifico que o único aresto colacionado acerca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001606-22.2015.5.07.0033), 2017-09-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... seguintes razões: preclusão da arguição da reclamada de perempção; que os documentos apresentados na instrução demonstraram que os ...
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Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... e jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, o ... o processo, como a coisa julgada, perempção e litispendência ... Quanto à matéria de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001606-22.2015.5.07.0033), 2018-02-23
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Insurge-se a parte recorrente contra o reconhecimento da perempção. Afirma que o acórdão recorrido incorreu em erro ao dar interpretação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000791-85.2015.5.06.0022), 30-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 89
... decisões proferidas pela primeira instância a respeito da perempção ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOVOTO:Recurso da parteComo visto ... respeito à perda temporária do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho quando o autor, por duas vezes consecutivas, der causa ao ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Art. 330, I, do CPC ... V – perempção"; ... v. Art. 486, § 3º, do CPC ... VI \xE2" ...
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Direito Penal
... – RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE A EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... : (A) pelo indulto (B) pela perempção (C) pela retratação do agente, quando a lei ...
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Da Prescrição da Pretensão Punitiva no Código Penal
A natureza jurídica da prescrição, consoante entendimento majoritário, é de direito material, forma de extinção de punibilidade do agente, consistindo em matéria de ordem pública, isto é, pode ser arguida em qualquer fase do processo e em qualquer momento, inclusive de ofício "A prescrição da pretensão punitiva reger-se-á pelo máximo cominado para a pena privativa de liberdade do crime incorrido,
... , eis precedente do Superior Tribunal de Justiça: "A questão da prescrição da pretensão ... 771) ... @Diferença com perempção e decadência ... A decadência é, também, ... ício de atos processuais, de tempo, de trabalho humano etc., se, ante-cipadamente, já se pode ... -
Premissas fundamentais
... Esse é o pêndulo com que a Justiça trabalha. Em um lado a cognição e de outro lado ... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ... ção acadêmica –, levará à perempção ...
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Pressupostos
... ção inicial; 3) inexistência de perempção; 4) inexistência de litispendência; 5) ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 37 41 ... Cadernos de Processo do ... da pesquisa feita nos Anais da Suprema Justiça Federal o conceito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001987-49.2014.5.06.0241), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÕES ANTERIORES. PEREMPÇÃO TEMPORÁRIA. NORMA SANÇÃO. A perempção prevista nos artigos 731 e 732, da CLT, diz respeito à perda temporária do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho quando o autor, por duas vezes consecutivas, der causa ao arquivamento da reclamação. Por se tratar de norma sanção, exige interpretação restritiva; além de...
... ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÕES ANTERIORES. PEREMPÇÃO TEMPORÁRIA. NORMA SANÇÃO. A perempção prevista nos artigos 731 e ... respeito à perda temporária do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho quando o autor, por duas vezes consecutivas, der causa ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000721-82.2017.5.07.0018), 2017-06-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 790, § 3º da CLT ... 2.2.2 Do reconhecimento da perempção "ex officio": ... Conforme se infere dos processos ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à ... da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ... p retensão punitiva (Decadência, perempção, renúncia do direito de queixa, perdão aceito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001462-25.2017.5.07.0018), 2017-11-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 790, § 3º da CLT ... 2.2.2 Do reconhecimento da perempção "ex officio": ... De relance, observa-se que a parte autora, por duas ...