perempção na justiça do trabalho
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... O processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... 337, IV); ... c) inexistência de perempção (art. 337, V); ... d) inexistência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001660-23.2016.5.07.0010), 2017-03-02
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 99, § 3º, do CPC/15 ... DA PEREMPÇÃO PROVISÓRIA ... A presente demanda foi redistribuída por dependência a ...
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Agravo de petição
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... ; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... do campo para a cidade em busca de trabalho e novas oportunidades. essa expansão desordenada ... ência das relações urbanas, a busca da justiça social e qualidade de vida: ... 146 • ... existe também o direito de perempção (art. 25 do eC), concedendo ao Poder Público ...
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Acórdão nº 0503111-83.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Febrero de 2017
... PEREMPÇÃO. CONDENAÇÃO EM ... HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM AÇÃO PENAL ... PRIVADA ... presente feito com zelo e presteza, devendo ser recompensado pelo trabalho ... Em sede de contrarrazões (312/314), o apelado pugnou pelo ...
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Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... históricos do Direito Processual do Trabalho, sinalizam efeitos cujo alcance perverso já se ... reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita, pagar as custas do arquivamento da ... (15) A particularidade da perempção prevista no CPC refere-se ao seu fato gerador, ...
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Direito Processual do Trabalho
... Hermes Cramacon ... 1. PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA E NULIDADES PROCESSUAIS ... (Procurador/PA – ... É o que se denomina “perempção provisória.”; 4: incorreta, pois, nos termos da OJ ... EBOOK COMO ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
@1. Fases no processo do trabalho ... O processo do trabalho compreende as ... 3º e 4º: ... No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de petições, de recursos e ... ; d) inépcia da petição inicial; e) perempção; f) litispendência; g) coisa julgada; h) ...
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Audiência trabalhista após a Lei Nº 13.467
... Mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP ... resolução dos conflitos submetidos à Justiça do Trabalho ... É durante a audiência que o ... 4. PEREMPÇÃO ... A perempção, na forma do CPC de 1973, ...
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Respostas do reclamado no processo de conhecimento trabalhista
... INTRODUÇÃO ... O processo do trabalho foi inicialmente desenvolvido sobre os pilares da ... diretrizes gerais acerca do Processo na Justiça do Trabalho na Consolidação das Leis do ... causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; ...
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Capítulo IX - Efeitos da Sentença
... restritiva estando mesmo, no processo do trabalho, em conflito com a realidade. Assim dizermos ... , pela decretação da falência; f) perempção do direito de ajuizar ação, quando o autor der ... meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho” (art. 731) ... Entendemos, ...
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Decisão monocrática Nº 212774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... pela Quinta Turma do Superior Tribunal Justiça – STJ, que negou provimento ao Agravo ... crime; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa; perdão aceito, ... da efetiva atividade de estudo ou de trabalho" desenvolvida pelo condenado, in verbis: ... \xE2\x80" ...
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Dos impactos negativos do NCPC no processo do trabalho
... ções foram pensadas para o Processo do Trabalho, porém, a Justiça" do Trabalho não foi ouvida para opinar, contribuir e dizer se tais altera\xC3" ... @Perempção ... Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 30 6386.2 ... os casos em que seria decretada a perempção ou a caducidade da medida; proibiu a outorga de ...
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Decisão nº 1011024-26.2023.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE ... indeferiu o pedido de tutela antecipada para reconhecimento de perempção, referente aos autos do Processo 1002146-83.2022.5.02.0603 da MM. 3ª VARA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000313-66.2019.5.07.0036), 2019-07-30
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 2ª ... em sua defesa, alegou as preliminares de prescrição bienal e perempção ... Após, vieram-me os autos conclusos para análise ... É o sucinto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 791-85.2015.5.06.0022)
... do Juiz de primeira instância no sentido de afastar a perempção, mesmo com a interposição de embargos de declaratórios. Sustenta que ... ça, desrespeitando a coisa julgada e o impedindo a ter acesso à Justiça ... Do decisum ... impugnado extraio os seguintes fragmentos (ID ...
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Decadência e prescrição: antecedentes teóricos
... ítulo sustenta a parte teórica deste trabalho, sem a qual não teríamos argumentos e ... conduta humana, do controle social e da justiça; seu foco central repousa nos discursos ... julgada, o ato jurídico perfeito, a perempção, a preclusão, a decadência e a prescrição. O ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... O Tribunal de Justiça de São Paulo, julgando ação direta de ... , tem a ver com o instituto da perempção" da instância que opera efeitos “só sobre a a\xC3" ... de maneira irremediável o seu trabalho, ainda que nele tenham sido postas as melhores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000810-08.2018.5.07.0039), 2019-09-15
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Argui as preliminares de perempção, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, no mérito, nega a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002021-58.2016.5.07.0004), 2018-12-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 2. DA PEREMPÇÃO ... A título de preliminar, aduz a reclamada a impossibilidade de ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... o recurso ordinário no processo do trabalho e a apelação no processo comum. Na execução ... circunspecção e estudo, tornando a Justiça mais segura, mantendo mais uniformes as ...
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Capítulo II
... jurisdicional), formando um sistema de justiça constitucional reciprocamente implicado: ... torno do processo como simples rotina de trabalho forense, como é óbvio. É a própria ... VIII - perempção (impedimento de repropositura da demanda – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000455-43.2016.5.06.0282), 17-10-2016
EMENTA: EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ação foi extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do NCPC c/c art. 769, CLT, porque constatado que as duas reclamações antes propostas (mencionadas acima) foram arquivadas por ausência do autor e que o ajuizamento desta terceira ação (em 04/05/2016), idêntica às anteriores, ocorreu dentro de prazo inferior a...
... seguidos em ações idênticas,atraiu para si a penalidade da perempção trabalhista , que impede a propositura de nova demanda nesta Justiça ... -
Direito Civil
... 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não ... jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a ... /SP – 2016 – VUNESP) Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de (A) 20 ...