perempção na justiça do trabalho
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Considerações gerais
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... , que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que ... no espírito dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho, estes tendem a transportar, para o ...
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Processo administrativo federal e a razoável duração
... de almejar o eficiente princípio de justiça ... Embora “a razoável duração do ... ção que demora para concluir o seu trabalho junto a um empresário prejudica a Fazenda (falta ... 16 ... 3. Perempção ... Perda do direito ao devido processo legal ...
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Atos processuais
... em vista que não é possível fazer justiça pelas próprias mãos (art. 345 do CP). Essa ... Os exemplos nas relações materiais de trabalho são os seguintes: ... a) empregado e ... de praticar o ato processual), a perempção (extinção ou suspensão do exercício do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a paz e harmonia social ... processuais negativos, quais sejam, a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem, etc.; ... e) respeito ...
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Dissídio (ação) individual
... Título X (“DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO”), dedica o Capítulo III aos “Dissídios ... vez, é um resquício da época em que a Justiça do Trabalho pertencia ao Poder Executivo, ou ... a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem ... Cumpre ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... e a pretensão, que só podem ser opostos em defesa, é perempção.” ... A decadência consiste na perda do direito em razão da ... empregado e empregador, mesmo porque a competência no caso é da Justiça do Trabalho.” ... A Constituição Federal traça dois prazos ...
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Homologação da transação penal
... Se o Promotor de Justiça oferecer a prestação de serviço à comunidade, ... ítima, sem motivo, poderá acarretar perempção, por força do art. 60, III, do Código de ... 9.099/1995 dispensa que o Juiz tenha o trabalho de exteriorizar minuciosamente as impressões ...
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O microssistema de autocomposição
... a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual proposta de ... , a opção pela primeira, no presente trabalho, reside na consideração de que negócio ... 126, CPC/2015) 822 , perempção ou coisa julgada (art. 337, V e VII, do CPC/2015) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000246-11.2017.5.02.0322)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... PROCESSO ... TRANSCENDÊNCIA CONTROVÉRSIA QUANTO À NÃO OCORRÊNCIA DA PEREMPÇÃO. ARQUIVAMENTO DAS DUAS AÇÕES ANTERIORES POR MOTIVOS DIFERENTES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000246-11.2017.5.02.0322)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... PROCESSO ... TRANSCENDÊNCIA CONTROVÉRSIA QUANTO À NÃO OCORRÊNCIA DA PEREMPÇÃO. ARQUIVAMENTO DAS DUAS AÇÕES ANTERIORES POR MOTIVOS DIFERENTES ...
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Direito processual do trabalho
... isso, a arbitragem veio como solução para a crise que acomete a Justiça brasileira ... Apesar da grande importância dos meios alternativos de ... Homero Batista Mateus da Silva, é chamada de perempção (244) ), aplicável ao reclamante que, por duas vezes seguidas, dá causa ...
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O pedido implícito
... tratados pelas mais altas Cortes de Justiça do país ... Os resultados obtidos, ... o que foi escrito na introdução deste trabalho, buscas realizadas em janeiro de 2020, na página ... e relativa), a litispendência, a perempção e a coisa julgada deveriam ser detectadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-74.2017.5.06.0003), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEREMPÇÃO. ARQUIVAMENTOS SUCESSIVOS DE DUAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. TERCEIRA AÇÃO AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE 06 MESES DO ÚLTIMO ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ART. 731 E 732, DA CLT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Incorre na pena de perempção o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de Reclamações Trabalhista, "ex vi" do...
... PEREMPÇÃO". ARQUIVAMENTOS SUCESSIVOS DE DUAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. TERCEIRA AÇ\xC3" ... 28 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001678-30.2017.5.06.0271), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PEREMPÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 731 E 732, DA CLT. A perempção no processo do trabalho, regida pelos arts. 731 ,732 e 844 da CLT, consiste em penalidade pela qual o trabalhador fica impedido de intentar nova reclamação pelo prazo de seis meses, quando der causa a duplo arquivamento da mesma demanda, seja por não se apresentar para reduzir a termo a...
... PEREMPÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 731 E 732, DA CLT. A ... legal (perda temporária do direito de reclamar perante à Justiça do Trabalho, art. 731 da CLT), tendo em vista que, por duas vezes ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... Art. 8º Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a ...
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Relatório e Voto com número 5615620-64.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... Origem: UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub ... Recorrente: ... mensalmente a jornada de 49h de trabalho semanal, ultrapassando então ... o limite ... perempção, litispendência ou coisa julgada (matérias do ...
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Questões Prejudiciais
... julgada ser revista por decisão da Justiça, a pedido da administração ou do administrado ... 1857. Preclusão e perempção - A preclusão e a perempção são institutos ... qualidade, carência e incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, portanto, em tese, com ...
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Exame dos princípios
... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei". Esta possuirá o ... comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa ... , inépcia da petição inicial, perempção", litispendência, coisa julgada, conexão, contin\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... Na Justiça Federal, se o indicado estiver preso, o prazo ... da renúncia, do perdão e da perempção, que não são exclusivos da ação penal de ... ou acusado tenha residência e trabalho fixos ... (B) A proibição de manter ...
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Remédios constitucionais
... em 12.2.1998, publicado no Diário da Justiça do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação ... ; pela prescrição, decadência ou perempção"; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perd\xC3" ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ...
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Nulidade no processo do trabalho. Preclusão e perempção
... “Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes” — art. 794 da CLT ... Daí ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , se não ficar comprovado o excesso de trabalho para motivar o desaforamento ocorrido por mais de ... é dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Regional Federal. Deve ter por ... perempção (art. 60, III, do CPP e art. 107, IV, do CP) ...
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Direito Processual Civil
... justiça desportiva para se pleitear a tutela ... Gabarito “D” (Magistratura do Trabalho – 3ª Região – 2014) No que concerne à ... por abandono, por 3 vezes, acarreta a perempção – e, com isso, a nova propositura fica proibida ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 9. Mas a justiça não é a perfeição dos homens? ... PLATÃO, ... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... (D) da perempção, que é causa de extinção da punibilidade ...
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Magistratura TJBA 2019
... (E) decretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento ... da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação ... profissional para ingresso no campo de trabalho. (A) colocação competitiva no mercado de ...