perempção na justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001462-25.2017.5.07.0018), 2017-11-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 790, § 3º da CLT ... 2.2.2 Do reconhecimento da perempção "ex officio": ... De relance, observa-se que a parte autora, por duas ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à ... da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ... p retensão punitiva (Decadência, perempção, renúncia do direito de queixa, perdão aceito, ...
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Premissas fundamentais
... Esse é o pêndulo com que a Justiça trabalha. Em um lado a cognição e de outro lado ... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ... ção acadêmica –, levará à perempção ...
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Pressupostos
... ção inicial; 3) inexistência de perempção; 4) inexistência de litispendência; 5) ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 37 41 ... Cadernos de Processo do ... da pesquisa feita nos Anais da Suprema Justiça Federal o conceito ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... de 2015, não se ajusta ao processo do trabalho, pois, aqui, não houve o sincretismo a que nos ... ção figura como o escopo fundamental da Justiça do Trabalho (CLT, art. 764, caput ), motivo pelo ... V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI ...
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Processo
... Ausência de perempção (pressuposto de validade) ... Regularidade ... II - aos auxiliares da justiça; ... III - aos demais sujeitos imparciais do ... se desvela em cores vivas e os locais de trabalho são, em regra, inacessíveis ... Nesse ...
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Direito Processual Civil
... (1) O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser ... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ... (E) decretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... voluntário, cujos efeitos jurídicos são determinados pela vontade de quem os pratica ... São exemplos de efeitos anexos: (i) a perempção", que é gerada pela terceira sentença de extinção sem julgamento de mérito por abandono unilateral (art. 268, par. ún., do CPC); (ii) a separaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000534-33.2019.5.07.0009), 2020-09-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... No processo trabalhista o fenômeno da perempção ocorre quando a parte reclamante, imotivadamente, deixa de comparecer à ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... V - perempção; ... VI - litispendência; ... VII - coisa ... ço completo da residência e do local de trabalho ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... ; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – ...
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TST afasta pena de perempção a autor que desistiu de ação por duas vezes
TST afasta pena a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 6ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) julgue reclamação ... termo, perderá por seis meses o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. O artigo 732 estabelece a mesma pena para o reclamante que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001638-38.2017.5.06.0145), 13-06-2018
EMENTA: EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ação foi extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do NCPC c/c art. 769, CLT, porque constatado que as duas reclamações antes propostas (mencionadas acima) foram arquivadas por ausência do autor e que o ajuizamento desta terceira ação (em 04/05/2016), idêntica às anteriores, ocorreu dentro de prazo inferior a...
... Contrarrazões não ofertadas ... Da perempção ... A reclamada pugna pela reforma da sentença para extinguir o ... perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho, para o reclamante que por duas vezes seguidas, der causa ao ... -
Considerações gerais
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... , que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que ... no espírito dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho, estes tendem a transportar, para o ...
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Da prescrição na execução trabalhista
... só podem ser opostos em defesa, é perempção" ... A decadência consiste na perda do direito ... No processo do trabalho, destacam-se três prazos decadenciais típicos, ... porque a competência no caso é da Justiça do Trabalho" ... @7.2. Da prescrição ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... O promotor de justiça ou o querelante, teria que ler o libelo antes de ... não houver justa causa, dar-se-á a perempção do jus querelandi , isto é, o acusador ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... amplo, que basta o senso de justiça mínimo sob uma análise da ilegalidade praticada ... De outra banda, um analista do trabalho implicou pessoalmente com o gerente de uma ... – pela prescrição, decadência ou perempção; ... V – pela renúncia do direito de queixa ...
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Ações constitucionais na justiça do trabalho
... perempção ou caducidade da medida, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, quando o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ...
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Recursos
... Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; ... III ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI ...
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Recursos
... Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; ... III ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI ...
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Recursos Trabalhistas
... autos no prazo de 48 horas, a Vara do Trabalho" deverá expedir intimação às partes da publica\xC3" ... 485, inciso V, ou seja em caso de perempção, coisa julgada ou litispendência ... @4.3 ... Justiça do Trabalho elas revertem ao Estado e por isso ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... larga foi a possibilidade de acesso à justiça, vale dizer, a instauração do processo ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre-iniciativa ... Desde o século ... regular do processo; a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada; a ausência de ...
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Direito processual do trabalho
... e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final ... § 1º ... V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI – verificar ausência ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... trabalho (CLT, art. 844, caput , parte final). Nem se ... Neste caso, incumbirá ao oficial de justiça lavrar certidão, descrevendo, com minúcias, a ... , que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que ...
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Dos Efeitos dos Recursos Trabalhistas
... aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, autoriza o Regional a apreciar questões ... corrigir erros de julgamento, apreciar a justiça da decisão ou o material probatório discutido ... - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII ...