petição divorcio litigioso com partilha bens
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Parte geral
... ção não se confunde com o direito de petição 7 , já que este é exercido perante os órgãos ... ção dos interesses da comunidade e dos bens jurídicos individuais voltados para o bem-estar ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8011289-92.2021.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ... c/c Alimentos, Guarda dos Filhos e Partilha dos Bens, ajuizada pela autora, instruindo o seu ... o rito pela constrição pessoal; petição ID nº 152824558 juntada de documentação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004820-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - UNIÃO ESTÁVEL PRETÉRITA AO CASAMENTO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE DE FATO - VONTADE DE AMBAS AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL - RECURSO PROVIDO.- Não havendo disposição expressa em contrário, à união estável aplicam-se as regras do regime de...
... 20) que, nos autos da ao de divrcio litigioso ajuizada por A.S.B.C em face de J.M.C., homologou ... , decretando-lhes o divrcio, ressalvada a partilha de dois imveis, os quais excluiu da partilha ao ... /04/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, j viviam em unio estvel desde o ano de 1995, o ... -
Decisao Nº 8017218-26.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... , que, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por REBECA LOPES SENA VAZ , deferiu a ... partilha de bens, afirmando inexistir bens a partilhar ... ódigo de Processo Civil, o protocolo da petição inicial ocorreu primeiro ... Assevera que a ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... No caso de divórcio litigioso, a determinação de que a administração dos ... PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo ... ão de vontade exteriorizada na própria petição inicial da ação de divórcio sobre o seu ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. SÚMULA 267/STF.1. Incabível mandado de segurança quando impetrado contra decisãojudicial sujeita a recurso específico. Súmula 267/STF.2. O ato judicial em questão traduz uma decisão monocráticasuscetível de impugnação mediante agravo de instrumento, conformeart. 1.015, I, do CPC.3. O mandado de segurança somente pode ser...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera ... renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação." ...
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Acórdão Nº 0008660-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO ... na celebração de negócios jurídicos, partilha de bens, responsabilidade patrimonial das partes, ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. DECISÃO PARCIAL ... incontroversos os fatos alegados na petição inicial, consoante dispõe o art. 356 do CPC, o ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... comprovado o exerccio da posse do imvel litigioso, nus que lhe incumbia. Alegou que fora notificado ... , bancadas de trabalho, prateleiras e outros bens que permaneceram no imvel, e que as benfeitoras ... fora implementada ou no, bem como se a partilha desenrolou-se de forma justa, desborda a questo ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 970 ... – indeferimento da petição inicial: Art. 968, § 3º ... – julgamento ... AUSENTES ... – arrecadação dos bens: Arts. 744 e 745 ... – bens dos: Art. 744 ... – no inventário e na partilha: Art. 671 ... – na interdição: Art. 752, § ... 289 ... DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS: Arts. 731 a 734 ... – alienação da coisa ou do direito litigioso: Art. 109 ... – sucessão causa mortis : ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... CERTIDÃO 8004138-08.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Á JUDICIAL, pelos motivos alinhados na petição vestibular. O pedido veio instruído com ... na exordial, com pedidos cumulados de partilha de bens ... Relatou a parte autora que é ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (39) [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] AUTOR: ASSIMA SILVA DARIAN e outros (3) RÉU: ... Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de ... no prosseguimento do feito, conforme petição no ID 378399655. Sendo certo que a falta de ... INTIMAÇÃO 8000686-66.2023.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: ...
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Lição 6 - Competência interna
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... c) Em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ção ou, após essa fase, por simples petição até mesmo nos tribunais ... d) Pode ser ... direito em discussão (venda de imóvel litigioso) ... 18. CPC, Art. 63. As partes podem ...
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Acórdão Nº 0000583-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... da Comarca de Palmas que, na Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens e Regulamentação ... bem na data de 06/10/2022 e, em petição conjunta, informaram o magistrado a “quo” de ...
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Competência
... -se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou ... , nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de natureza meramente ... de testamento particular, inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... • em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Decisão Monocrática nº 50001424020158210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE PARTILHA ... DESCABIMENTO ... A propriedade dos bens imóveis se adquire mediante o registro do ... POSSIBILIDADE. PETIÇÃO AVULSA. DESNECESSIDADE. PREPARO. REGULARIZAÇÃO ...
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Decisao Nº 0520556-21.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... na exordial da ação de divórcio litigioso com partilha de bens proposta em desfavor de ... que a comprovação ocorreu no corpo da petição com indicação na nota de roda pé. Todavia, ...
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Acordao N° 1696147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulado com partilha e alimentos. Homologação de acordo. Controvérsia quanto à partilha de bens e alimentos. Extinção do processo sem resolução do mérito em relação à partilha e não conhecimento da reconvenção. Julgamento citra petita. 1. Todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha a decisão de mérito justa e...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ... PARTILHA E ALIMENTOS ... CONTROVÉRSIA QUANTO À ... PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual ... -
Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... que, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... A própria autora reconhece em sua petição inicial, à fl ... 45, que o réu era o único ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... petição inicial veio instruída com os documentos ... que "ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal" ... Pois bem. O ... ORDINATÓRIO 8003585-20.2020.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... provocou o dano, com possibilidade de partilha de responsabilidade e, por consequência, dos ...
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Acordao N° 1667521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Família. Ação de divórcio cumulada com pedido de partilha. Extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de partilha. Julgamento citra petita. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que, nos autos de ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha, extinguiu ?o processo, em relação à...
... APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA ... EXTINÇÃO ... litigioso cumulada com pedido de partilha, extinguiu “o ... de bens, sem o exame do mérito nos termos do art. 485, ... petição inicial não foi enfrentada de forma devida, ... -
Acórdão Nº 0001981-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO ... no evento 47 nos autos do divórcio litigioso sob o nº 0007028-94.2016.8.27.2729, em trâmite ... direitos sobre o bem , indeferir a petição inicial, no que se refere ao pedido de meação ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... de igual teor desta lide, de acordo a petição da parte Autora, de ID nº 90083616 e, muito ... INTIMAÇÃO 0501613-20.2017.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: ... requerido, no regime de comunhão parcial de bens, desde o dia 23 de maio de 2007, com o qual tem ... mínimos, regulamentação de visitas, partilha" de bens adquiridos durante o casamento e indeniza\xC3" ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio ... que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: [ ... ] ... III - do juiz, ... 15 Art. 287. A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...