petição divorcio litigioso com partilha bens
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Exame dos princípios
... a satisfação de interesses ligados a bens ou a utilidades da vida ... @@Subseção I - ... o direito de ação do direito de petição, parece-nos que essa separação é necessária ... Dessarte, as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e ... ) para requerer o inventário e a partilha ao Ministério Público, havendo herdeiros ... a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO APELOESPECIAL. POSSIBILIDADE. NÃO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. DANO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS COMPROVADAS POR BOLETIMDE OCORRÊNCIA E PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA. SÚMULA Nº 7 DO STJ.VALOR INDENIZATÓRIO...
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Legislação
... nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do “de cujus” , se houver filhos deste ou ... ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento ... ção, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, ... AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. Compete ao Juiz na condição de ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ...
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Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E DANOS MORAIS ... SUBSISTÊNCIA DO PEDIDO DE PARTILHA. IMÓVEIS. INDICAÇÃO DE NOVOS BENS NA ... pedido de partilha de bens formulado na petição inicial ... Circunscrevendo a lide, a Autora ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... @@@10.1.9 ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; (Redação dada pela Lei n. 5.925, ... I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7, DO STJ. CONTINÊNCIA SUBJETIVA CRUZADA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS. ART. 56, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência
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Acórdão nº 0568006-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... a sentença proferida em AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO,movida por ANA MARIA FERREIRA ... lado, a autora fez prova dos bens que compreende serem ... comuns ao casal, ... autora na petição exordial; Do exposto, e por tudo mais ... que dos ... qualquer caso limitada temporalmente à partilha dos bens ... Requer exclusão da partilha dos ...
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Ação Sindical e Fins
... ósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, devidamente formalizada, ensejará a ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ... partilha resultantes de divórcio ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... de imóveis, que o falecido não possuía bens ... Após o cumprimento do acima determinado, ... INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] ... Pólo Ativo: ... HERDEIRO: M. F. V. P., ... INTIMAÇÃO 8004613-94.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos ... Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ...
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Serra dourada - Vara cível
... Petição autoral no ID 34813013 informando que o salário ... ID 34942547 ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... 3. VALDETE PINHEIRO CAIANA ... FILHO ... 25) Há Esboço de Partilha? ... ( X ) Sim ( ) Não ... O esboço da ... INTIMAÇÃO 8000141-42.2019.8.05.0246 Divórcio Litigioso Jurisdição: Serra Dourada Requerente: ...
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Exercícios prácticos
... ânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se a ao requerimento da ... de penhora on-line de dinheiro e de bens imóveis foi infrutífera, não tendo sido ... B) Sim. Como o objeto litigioso diz respeito tanto a Emília quanto à sua filha, ... A) Indique como se dará a partilha dos bens, mencionando se algum bem deverá ser ... B) Onde deve ser ajuizada a ação de divórcio do casal? (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Tendo em vista que a petição constante do ID 29019853 veicula recurso manejado ... surpreendido com a subtração repentina dos bens dados em garantia, sem, antes, inequivocamente ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INDÍCIO DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO ... -se de AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, em face da Agravante. Onde o agravado ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 970 – indeferimento da petição inicial: Art. 968, § 3º – julgamento ... AUSENTES ... – arrecadação dos bens: Arts. 744 e 745 – bens dos: Art. 744 – ... ágrafo único – no inventário e na partilha: Art. 671 – na interdição: Art. 752, § 2º ... 289 ... DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS: Arts. 731 a 734 ... – alienação da coisa ou do direito litigioso: Art. 109 – sucessão causa mortis : Art. 110 ...
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Principais atos de disposição processual
... da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos à constrição ... Segundo o dispositivo legal, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... ao direito material, ou seja, ao objeto litigioso, com aptidão de pôr fim à demanda. É uma ... acordo, inseriram cláusula sobre a partilha de bens não ocorrida à época do divórcio. O ...
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Ex-cliente diz que advogado mentiu em processo de divórcio e pede cassação
Ex-cliente acusa advogado de mentir em processo de divórcio
... ajuizou ação de divórcio consensual e partilha de bens. Na petição inicial, eles apontaram que ... " e pediu a conversão do divórcio para litigioso. Para isso, a ex-cliente disse que Calmon ... -
O divórcio tardio ('gray divorce')
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... No caso de divórcio litigioso, a determinação de que a administração dos ... PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo ... no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... os autos, observa-se, a priori, que a petição encontra-se na sua devida forma, com os ... MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal ... ÃES DESPACHO 8000946-09.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... órcio Consensual com Guarda, Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por Marcia Liciane Blanke Costa ... uma bem especificado, qual seja, o "bem litigioso", exatamente aquele sobre cuja posse ou domínio ...
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Acórdão nº 1.0000.20.453651-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA PARTILHA - INTERESSE DE AGIR - TUTELA JURISDICIONAL.- O interesse de agir decorre da necessidade da parte de provocar a atividade jurisdicional para obter um provimento que lhe seja útil, devendo se valer, ainda, do procedimento adequado para a satisfação de seu interesse.- Antes de consumada, por meio de açã
... que j se passaram alguns anos e a partilha do imvel no foi possvel de forma amistosa, razo ... que no houve partilha no divrcio litigioso convertido em consensual, e sem partilha no h que ... condomnio, sem ter ocorrido a partilha dos bens adquiridos na constncia do casamento. DO ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único ... nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece residindo em ... , mesmo após a separação judicial e a partilha de bens, possibilita o ajuizamento de ação de ... , mormente quando o marido, no divórcio litigioso", obrigou-se a pensão alimentícia e reside em im\xC3" ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... réus (pois estes recebiam cópia da petição inicial), razão por que eventuais arguições de ... Destarte, as ações de, divórcio, separação, anulação de casamento e ... ça, assim como de inventário e de partilha decorrentes de divórcio ou separação ( ibidem ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... Cabe assinalar que em caso de lide ...
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Capital - 7ª vara de família
... ) - Processo 0568726-92.2016.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: H. S. M ... em 25 de junho de 2019, determinou a partilha do apartamento 201, bloco 86, situado na Rua ... A autora pretende, através da petição de fls. 213/214, a alienação do imóvel do ex ... DE OLIVEIRA propôs AÇÃO DE PARTILHA DE BENS contra CANDIDO ALVES, através da qual requereu a ...
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Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS. INQUIRIÇÃO ... não constituem objeto do processo de divórcio ou de dissolução de união estável e partilha ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... de dívidas que foram arroladas na petição inicial e não foram objeto de impugnação ...
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Divórcio
... aforou pedido de divórcio litigioso em desfavor de ... , alegando ... casadas sob o regime da comunhão parcial de bens, desde ... / ... / ... , e tiveram 03 filhos: ... cumuladas, como alimentos, guarda, partilha de bens, etc. Mas o DIVÓRCIO cabe ser decretado ... ainda a opção manifestada na petição inicial ... Em referência aos alimentos ...