petição divorcio litigioso com partilha bens
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Divórcio post mortem, um direito potestativo
Divórcio post mortem, um direito potestativo
...ários, e o divórcio, de direitos à partilha de bens e pensão alimentícia" (TJ-MG, 7ª ...Ou seja, "com a apresentação da petição inicial e da contestação, aperfeiçoou-se a ..."Divórcio litigioso". Falecimento do cônjuge. — Sentença de extin\xC3"... -
Direito Processual Civil
... precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral ... a agir de ofício (arrecadação de bens" de herança jacente, por exemplo). Gabarito “B\xE2"... no Brasil, ajuízem ações de divórcio tanto em seu país quanto no Brasil, assinale a ... (B) a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, ...ízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
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Acórdão Nº 0706983-18.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA QUE, AO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO NA CONFECÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL, CONSIGNOU QUE A PROPRIEDADE DO BEM É EXCLUSIVA DA APELANTE, AO TEMPO EM QUE A CONDENOU NO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO AO APELADO PELAS BENFEITORIAS PROMOVIDAS NO APARTAMENTO. TESE DE QUE A QUESTÃO ESTARIA SENDOAPELAÇÃ
...ÃO ESTARIA SENDO DISCUTIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO NÃO ... casados sob regime de separação total de bens, mas levou-se em. consideração exclusivamente a ... o ajuizamento da ação de divórcio litigioso, na qual estão sendo discutidos. os alimentos a ... ação a sua devida compensação ou partilha", em que. Proc. Nº 0706983-18.2015.8.02.0001 - Ac\xC3"... titularidade da propriedade do mesmo na petição. inicial, não visualizo qualquer impeditivo ... -
Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8080335-17.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... verdadeiros os fatos alegados nesta petição inicial. . 4- Intimem-se as partes, para, no ... 2006, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens. Desta união, nasceu 01(um) filha, e afirmam que ...ões de interesses dos filhos, bem como partilha...
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Prescrição e decadência
... que se tratava de negócio jurídico litigioso". Por exemplo, servia para aclarar que um dado neg\xC3"... Tábuas para a hipótese de aquisição de bens móveis ou imóveis, pelo cidadão romano, após ...É o caso, v.g. , do divórcio. Imaginemos um casal unido em matrimônio há 40 ...No entanto, logo após a partilha, descobriu-se que, um dos imóveis herdados, já ... pretensão deduzida pelo autor em sua petição inicial. Com efeito, o objeto da lide delimita ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
.... Quando no desquite litigioso não chegam os desquitados a um acordo sobre a ... um regime particular de custódia pós-divórcio a todas as famílias. A presunção de cuidador ...GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ...6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ingressaram em juízo com ação de divórcio litigioso c/c alimentos em face de JOSÉ AMÉRICO ... de 2000, sob regime da comunhão parcial de bens, e estão separados de fato, sem possibilidade de ..., pugna pela decretação do divórcio, partilha de bens e fixação de alimentos em favor da ... acordo firmado pelo casal constante na petição de ID 222336763, para que surtam seus efeitos ...
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Modelos de peças processuais
..., alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... 72 . . 8.5. Ação de divórcio consensual . Nobre leitor, o caso abaixo é de ....2005, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, de acordo com o documento anexo a esta exordial. ... 8.6. Ação de divórcio litigioso . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... Obs.: O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 2 (dois) meses a contar ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109614-8/005,5125695-03.2019.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL - PERSISTÊNCIA DO DEBATE REFERENTE À PARTILHA - ALTA INDAGAÇÃO - VIAS PRÓPRIAS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Na inteligência do Código de Processo Civil, artigo 731, paragrafo único: "se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de...
... 394), ambas proferidas em uma ação de divórcio litigioso c/c guarda, regulamentação de , alimentos e partilha de bens ajuizada por L.H.J.M. O MMº juiz a quo ... N.D.M., através da petição de ordem n.º 402, aponta que não há inovação ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005757-05.2021.8.19.0011 (Cível), 23-11-2022
Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença de procedência decretando o divórcio das partes, não apreciando o pedido de partilha, sob o fundamento de que os bens deveriam ser partilhados pela via própria. Irresignação autoral. Divórcio. Art. 226, §6º, da CR/88, modificado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que atribuiu ao instituto inegável simplicidade. Eventuais
...Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença. de ...Litigioso ajuizada por JULIANA SOARES. FAVORETO em face de ...partilha da forma proposta na petição inicial. É o breve Relatório. 135. Poder ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; (Redação dada pela Lei n. 5.925, ...I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ...divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação ...
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Legislação
... nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do “de cujus” , se houver filhos deste ou ... ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento. ...ção, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, ...AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. Compete ao Juiz na condição de ...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO APELOESPECIAL. POSSIBILIDADE. NÃO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. DANO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS COMPROVADAS POR BOLETIMDE OCORRÊNCIA E PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA. SÚMULA Nº 7 DO STJ.VALOR INDENIZATÓRIO...
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Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E DANOS MORAIS. ...SUBSISTÊNCIA DO PEDIDO DE PARTILHA. IMÓVEIS. INDICAÇÃO DE NOVOS BENS NA ... pedido de partilha de bens formulado na petição" inicial. . Circunscrevendo a lide, a Autora prop\xC3"...
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Ação Sindical e Fins
...ósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, devidamente formalizada, ensejará a ...ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ...partilha" resultantes de divórcio. . ArtǯȱŘřŝǯȱSer\xC3"...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7, DO STJ. CONTINÊNCIA SUBJETIVA CRUZADA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS. ART. 56, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência
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Acórdão nº 0568006-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL PELO RÉU. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA C/C ALIMENTOS EM FAVOR DA CÔNJUGE AUTORA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA COM PARTILHA DE BENS AMEALHADOS E FIXAÇÃO DE PENSÃO PELO EX MARIDO. APELO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARTILHA. ALEGAÇÃO DE BENS NÃO PERTENCENTES AO CASAL INCLUÍDOS NA PARTILHA. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. JUÍZO A QUO QUE APLICOU REGRA DE ÔNUS DA PROVA. PARTILHA DE...
... a sentença proferida em AÇÃO DE DIVÓRCIO. LITIGIOSO,movida por ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO ...lado, a autora fez prova dos bens que compreende serem. comuns ao casal, enquanto ...autora na petição exordial; Do exposto, e por tudo mais. que dos ... qualquer caso limitada temporalmente à partilha dos bens. Requer exclusão da partilha dos bens ... -
Exercícios prácticos
...ânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se a ao requerimento da ... de penhora on-line de dinheiro e de bens imóveis foi infrutífera, não tendo sido .... B) Sim. Como o objeto litigioso diz respeito tanto a Emília quanto à sua filha, ... A) Indique como se dará a partilha dos bens, mencionando se algum bem deverá ser ... B) Onde deve ser ajuizada a ação de divórcio do casal? (Valor: 0,60) . Obs.: o(a) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Vistos etc. . Tendo em vista que a petição constante do ID 29019853 veicula recurso manejado ... surpreendido com a subtração repentina dos bens dados em garantia, sem, antes, inequivocamente ... . . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INDÍCIO DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO ...-se de AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, em face da Agravante. Onde o agravado ...
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Índice remissivo do código de processo civil
...970 – indeferimento da petição inicial: Art. 968, § 3º – julgamento ...365 . AUSENTES . – arrecadação dos bens: Arts. 744 e 745 – bens dos: Art. 744 – ...ágrafo único – no inventário e na partilha: Art. 671 – na interdição: Art. 752, § 2º ...289 . DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS: Arts. 731 a 734 . ... – alienação da coisa ou do direito litigioso: Art. 109 – sucessão causa mortis : Art. 110 ...
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Principais atos de disposição processual
... da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos à constrição ...Segundo o dispositivo legal, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... ao direito material, ou seja, ao objeto litigioso, com aptidão de pôr fim à demanda. É uma ... acordo, inseriram cláusula sobre a partilha de bens não ocorrida à época do divórcio. O ...
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Ex-cliente diz que advogado mentiu em processo de divórcio e pede cassação
Ex-cliente acusa advogado de mentir em processo de divórcio
... ajuizou ação de divórcio consensual e partilha de bens. Na petição inicial, eles apontaram que ..." e pediu a conversão do divórcio para litigioso. Para isso, a ex-cliente disse que Calmon ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... réus (pois estes recebiam cópia da petição inicial), razão por que eventuais arguições de ...Destarte, as ações de, divórcio, separação, anulação de casamento e ...ça, assim como de inventário e de partilha decorrentes de divórcio ou separação ( ibidem ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. . Cabe assinalar que em caso de lide temerária ...