petição reconhecimento união estavel pos morte
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... A foto deve permitir o reconhecimento do candidato nos dias de prova. 10.6. O ... Penso por morte. Acumulao de penses, proventos e remunerao ...
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Acórdão nº0012491-14.2012.8.17.0990 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 27-03-2024
... apelada os valores pretritos da penso por morte deferido em ao de reconhecimento de unio estvel ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... menos necessária a figura do trabalho estável, passando a predominar as atividades laborais de ... regulação da inteligência artificial na União Europeia, o Parlamento Europeu, no que toca aos ... a direção de um carro ou o reconhecimento facial ... As empresas de internet juntam ... inglês, inclusive com condenações à morte. Na ocasião, como agora, a tecnologia não foi ... uma gama de portugueses que assinaram a petição Queremos a Uber em Portugal” ... Mas a ... -
Teoria geral do processo do trabalho
... ção de normas processuais trabalhistas à União Federal e aos Estados, Municípios, Distrito ... hígida e incólume até pelo reconhecimento, no art. 15 do NCPC, da autonomia do Processo do ... a exigir um novo requisito para a petição inicial, as petições já protocoladas precisam ... ão manter sua jurisprudência íntegra, estável" e coerente. § 1º Os incidentes de uniformizaç\xC3" ... técnicos de impacto ambiental? Seria a morte do próprio Direito Ambiental ... Lições de ...
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Teoria geral do processo civil
... sabe que o juiz deve, ao receber a petição inicial, verificar se ela preencheu todos os seus ... , a separação judicial e a extinção de união estável continuam podendo ser realizadas fora do ... ão, de anulação de casamento, de reconhecimento ou dissolução de união estável ... O art ... Se ocorrer a morte ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, ... âmbito brasileiro, o feminicídio, que é a morte de mulher por razões de gênero em situações ... 101 Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... Colômbia, tendo a Comissão admitido a petição em 2014, fixando ao Estado o prazo de 12 meses ... ção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ...
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O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
... á estar desacompanhado de cópia da petição inicial (contrafé), “assegurado ao réu o ... e outros (divórcio/separação, reconhecimento e extinção de união estável, em vida ou morte, guarda/convivência, ... -
Do processo em geral
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... 265: morte ou perda de capacidade processual de qualquer das ... de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ão, por falta grave, de empregado estável" ... 3) súmula n. 1, do TsT — Quando a intima\xC3" ... o respectivo prazo legal impõe o reconhecimento de sua intempestividade. Recurso ordinário não ...
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Ministério do Trabalho
... ço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I página 9 ... I - indicação de suicídio ou morte natural como fator causal; ... II - ausência de ... dos pedidos que a originaram, ou o reconhecimento de vínculo empregatício em período ... de 10 (dez) dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito ... ou companheiro ou companheira, em união estável ...
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Acórdão Nº 0013567-42.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... ordinária para concessão de pensão por morte cumulada com pedido de tutela cautelar ... ção de mesmo domicílio e a relação de União Estável à data do óbito ... Informa que ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERTIDÃO, VÍNCULO JUNTO A ... ão por morte, na forma pleiteada na petição inicial ... De outra sorte, no que diz ...
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Descabimento da multiparentalidade
... 1.593, concedeu abertura ao reconhecimento de parentesco por origem diversa da ... homem, case-se com essa mulher ou viva em união estável com ela, criando e educando o filho ... tal pedido não restou configurado na petição inicial, sendo, portanto, o julgamento extra ... na ação investigatória no mesmo dia da morte do pai biológico, ficando claro que o propósito ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ao respectivo Estado-Membro e não para a União Federal ... O pagamento em uma reclamação ... perante a empresa, digna de reconhecimento por parte desta. Em regra, as condições ... -se que essa nova moeda terá seu valor estável por corresponder a um dólar americano ... Sem ... o limite de 60kw mensais referidos na petição inicial. Assim, não se afere violação à ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
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O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força de decisão judicial cassada
... uma jurisprudência íntegra, coerente e estável, nos termos do art. 927 do CPC ... E assim deve ... Na prática, o que pretende a União é a retroatividade do precedente firmado, o que, ... ção apresentado ao STJ pelo INSS (Petição n. 10.996-SC), tendo sido proferida decisão para ... , o que afasta a possibilidade de reconhecimento do requisito constitucional da repercussão ... ário por invalidez com pensão por morte ...
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Casamento válido
... Já a união estável recebeu enfrentamento específico em ... E por religioso lia-se apenas o reconhecimento do casamento no seio da Igreja Católica. O ... deveriam permanecer juntos ‘até que a morte os separasse’. 23 Verifica-se, pois, que o ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...
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Acordao N° 1369982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Juntada de documentos com a apelação. Admissibilidade. Preliminar. Aplicabilidade dos efeitos da revelia. Rejeição. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Comprovação. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Reconhecimento de união estável pós morte. Requisitos não satisfeitos. Sentença...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVELPÓS MORTE. REQUISITOS NÃO ... reconhecimento de união estável post mortem ... 2. “Os efeitos da revelia não ... de documentos formados após a petição ... inicial ou a contestação, bem como dos que ... -
Decisão Monocrática nº 50658268820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 08-02-2022
... SÚMULA 490 DO STJ. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO NDENTE DO SEGURADO FALECIDO. COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O EXTINTO SERVIDOR ... , não pelos elementos da demanda (petição inicial ou valor da causa), e sim pelos que ... O reconhecimento de união estável é questão incidental para ...
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Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... por André Leandro Limas Teles, em face da União e do Estado do Pará, discutindo acórdão do ... o Juízo Federal de Itaituba enviou a petição via malote digital, porém foi devolvida, ... , requisitos sine qua non para o reconhecimento de sua nulidade ou ilegalidade ... No ... a processual, tende a tornar-se estável e cada vez mais sólida, cristalizando a ... Qualquer ato posterior – morte, renúncia, perda de delegação por ordem ...
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Acordão da Quinta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, VI E VII, 7º, 11 E 12, II, TODOS DA LEI N. 13.431/2017 E À RECOMENDAÇÃO N. 33/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art ... 24, ... morte da pessoa e quando do depoimento como testemunha ... esperma ou leite materno. O reconhecimento" da ... responsabilidade poderá ser feito por ind\xC3" ... limites da lide tal como definidos na petição ... inicial, da sua inconstitucionalidade ... majoritária estável ... A dificuldade com o estabelecimento de ...
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Propedêutica
... 896); 4) o de agravo de petição (art. 897, “a” ); 5) o de agravo de ... Estado, porque isto importaria o reconhecimento de um erro daquela decisão, que fora prolatada, ... de ação (dissídio) coletiva; também a União poderá recorrer das decisões aí prolatadas ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ... 1.004). A morte da parte, contudo, não acarreta, por si só e de ...