plebiscito de 1993
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Rui falcão propõe frente de esquerda no congresso
... , tal como ocorreu nos episdios do Colgio Eleitoral e do plebiscito de 1993. O fato que o protesto tem audincia, repercusso e deve ser ouvido ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... 1963 Em janeiro, recusou-se a votar no plebiscito que decidiu pelo retorno ao presidencialismo, justifi cando ... PAULO ... A proposta chega ao plenário para a votação em 1993", mas, por requerimento de Iram Saraiva, volta à Comissão de Constituiç\xC3" ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 1992. Dispõe Sobre Plebiscito Previsto No Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
... 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias realizar-se-á no dia 21 de abril de 1993 ... § 1º A forma e o sistema de governo definidos pelo plebiscito terão vigência em 1º de janeiro de 1995 ... § 2º A lei poderá dispor ...
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A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal
A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal
... prevaleceu (o artigo 2º das disposições transitórias previu plebiscito para solução do impasse, realizado 5 anos depois em 1993) ... Criamos ... -
Processo Legislativo
... Espécies normativas – 5. Leis orçamentárias – 6. Plebiscito e r eferendo – 7. Processo legislativo nos Esta- dos e Municípios – ... 58, de 2010 – complementar (n. 168, de 1993 – complementar, na Casa de origem), a pós regular tramitação, foi ...
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Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem constitucionalistas
Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem juristas
... Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do ... -
Histórias de homens que matam
Wagner Cinelli: Histórias de homens que matam
... A monarquia, apesar de um inusitado plebiscito a respeito em 1993, c’est fini, ao menos por aqui. São Sebastião do ... -
Desobediência (Art. 330)
... 290.047.299, RT 660:332; 5931 STJ: RHC 2.401, 5ª Turma, DJU 08/03/1993, p. 3.128. 5932 RJDTJSP 21:122. 5933 REsp 1416580/RJ, Rel. Ministra ... Eleitoral, art. 347): consumo de duas cervejas no dia do plebiscito de 1993 em contrarie-dade à portaria de Juiz Eleitoral. Princípio da ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... , e mesmo apos o sistema parlamentarista ter sido rejeitado no plebiscito de 1993 por quase 70% da populacao. Na ausencia de uma nova lei, que ...
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Restrições à reeleição
... proposta da Frente Parlamentarista Ulysses Guimares, objeto do plebiscito de abril de 1993 ... O voto de desconfiana construtivo, inspirado na ...
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O Poder Legislativo deve respeitar o princípio da moralidade?
O Poder Legislativo deve respeitar o princípio da moralidade?
... Relembrando: a Lei 8.744/1993 concedeu anistia financeira aos eleitores que haviam deixado de votar no ... -
Constituições brasileiras
... Pedro I a Constituição, que foi posterior-mente submetida a plebiscito das Câmaras Municipais, destacando-se a do Rio de Janeiro no seu elogio e ... 4/1993) ... A “ordem econômica” mereceu Título próprio, destacando-se ...
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Congresso pode retomar debate sobre proposta de sistema semipresidencialista
Congresso sinaliza retomada de debate sobre semipresidencialismo
... a aceitar o regime parlamentarista, o qual foi derrubado por um plebiscito em 1963. A crise política se acirrou e culminou com o golpe militar de 64 ... Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do ... -
Bibliografia
... M adrid: Centro de Estudios Constitucio- nales, 1993. ALEXY , Robert. Teoria da argumentação jurídica : a teoria do ... In : PEREIRA, Ivan Nunes (Org.). O plebiscito ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. HORT A, Raul Machado. O processo ...
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Direitos Políticos
... , com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ... 2º. – No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou ...
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Direitos Políticos
... , com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ... 2º. – No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1o O ... (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 4, de 1993") ... @@Capítulo V. Dos partidos políticos ... Art. 17. É livre a cria\xC3" ...
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Ancelmo gois
... por meio de emenda à Constituição, sem precisar de plebiscito " como em 1963 e 1993 ... O ministro Teori Zavascki, que era relator ...
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Lira defende semipresidencialismo a partir de 2026: ‘Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha’
... como sistema de governo em dois plebiscitos, em 1963 e em 1993 ... Sistemas de governo ... O modelo de semipresidencialismo, defendido ... Em 1993, os brasileiros escolheram, em plebiscito, que o pas seria uma repblica presidencialista. Foi rechaada a volta da ...
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Lira defende semipresidencialismo a partir de 2026: ‘Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha’
... como sistema de governo em dois plebiscitos, em 1963 e em 1993 ... Sistemas de governo ... O modelo de semipresidencialismo, defendido ... Em 1993, os brasileiros escolheram, em plebiscito, que o pas seria uma repblica presidencialista. Foi rechaada a volta da ...
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Má-governança configura crime de responsabilidade, diz professor
Má-governança configura crime de responsabilidade, diz professor
... O presidencialismo foi instituído no Brasil depois de plebiscito promovido em 1993. O modelo de governo recebeu 36,6 milhões dos 66 ... -
A busca da estabilidade
... presidencialista, o que importante por conta do resultado do plebiscito de 1993 ... Amorim Neto admite que a essa defesa do semipresidencialismo ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... , por meio de emenda à Constituição, sem precisar de um novo plebiscito, como ocorreu em 1963 e 1993. As informações são do colunista ... -
Direito Constitucional
... ública, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva ... Art. Z. A ordem econômica ... 3º do ADCT. Após 5 de outubro de 1993, cabia ao Congresso Nacional deliberar no sentido da oportunidade ou ...
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Título IX - das disposições constitucionais gerais
... Art. 2º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou ...