politica agricola do governo brasileiro
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As nações unidas
... , Senhor Churchill, representando o Governo de Sua Majestade do Reino Unido, os quais tendo ... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ... 49, § 1º) ... O Congresso Brasileiro aprovou o Pacto Internacional sobre Direitos ... ou em comunidade, à pequena produção agrícola ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico ... demonstra sua importância para o PIB brasileiro. Ademais, o setor apresentou saldo comercial ... ência global de um mundo conectado, o governo brasileiro publicou o Decreto nº 9.854 de 25 de ... Lei de Agrotóxico, Código Florestal, Política Nacional do Meio Ambiente, por exemplo ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo"; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... \xC2" ... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; ... i) ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... estratégias políticas elaboradas pelo governo federal, foram aplicadas entrevistas aos ... Agrária (INCRA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Por fim, entrevistaram-se técnicos dos ... ária, escolaridade, e instrumentos da política agrária, florestal e ambiental ... Prática agrícola, considerada por eles como a mais econômica ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... e por órgãos colegiados do governo federal, incluindo a Comissão Técnica Nacional ... civil e a todo segmento industrial brasileiro as diretrizes para a implantação de propostas ... agrícola ... Criar um ambiente favorável para que as ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... bem situadas no espaço social brasileiro. É claro o peso da capacidade de manipulação ... deinidas como lugares de formação política e doutrinária, de formulação e transmissão ... para “[ ... ] embasar os programas de governo dos candidatos e das candidatas do Partido dos ... papel do Estado”, “desenvolvimento agrícola" e questão fundiária”, “política de seguran\xC3" ...
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Direito Ambiental
... pagador, previsto no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina ... e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre ... determinar a continui-dade da atividade agrícola com a recuperação de uma faixa de quinze metros ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... à reestruturação do setor elétrico brasileiro, resultou em investimentos em estudos de modelos ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de ... na regularização fiscal dos imóveis, o governo Federal criou o Sistema Nacional de Gestão de ... 11 de maio de 2016, o qual Instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria de Comunicação de Governo" e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... \xC2" ... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... a Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção paritária de representantes do governo e da sociedade civil ... Apoiar a formulação ... sua função de órgão formulador da política nacional de proteção a testemunhas ... Apoiar ... os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim ... adequada para a produção agrícola, agroindústria e incentivo a outras atividades ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... que as normativas de iniciativa política ... @@3.1.2 A escravidão na América e ... os escravos trabalhavam na produção agrícola de alimen-tos para consumo próprio, ou na pesca ... A boa qualidade das terras do Nordeste brasileiro contribuiu para que assim se organizasse a ... com adaptações importantes: obteve do governo brasileiro o custeio da passagem das famílias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... O legislador brasileiro, ao utilizar as experiências internacionais para ... de transferência para a penitenciária agrícola depois do cumpri mento de metade da pena nas ... O item 26 do documen to reitera que uma política ... criminal que tenda a proteger a socie ... , diante de todas as mazelas cita das, o governo federal simplesmente reteve vultosa quantia ... -
Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e ... política operacional para o período 2011-2014, em que o ... Agrícola em parceria com o BNDES. Apesar de serem linhas ... -
Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... 4 Instalada a nova ordem jurídico-política, o ministro da Justiça Francisco Campos incumbiu ... geral do anteprojeto foi entregue ao governo em 15 de maio de 1938 e o projeto definitivo, com ... industrial, comercial ou agrícola. sabotagem ... @@3.1. Considerações Iniciais ... ão objetiva no Direito Penal Ambiental brasileiro ... São Paulo: LTR, 2005 ... FIGUEIREDO, ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... – Mercosul é exclusivamente do governo brasileiro e suas políticas ambientais. Para ... Há grande pressão política e econômica para o alargamento da produção ... no medo à implementação do lobby agrícola, vez que o acordo estipula cotas mais altas para ... -
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
... a Secretaria de Assuntos Legislativos do governo Lula e era ouvido não só sobre temas ... "À CBF cabia organizar o campeonato brasileiro de futebol, selecionando os clubes que iriam ... agrícola e tecnológica. Na terceira parte, a mais extensa ... , o tamanho do Estado, reforma política — todos os temas que importam recebem alguma ... -
A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, estabelecendo normas gerais sobre a proteção ... 8.171/91 que dispõe sobre a política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, ... Os chefes de governo e comissões diplomáticas de 179 países ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 944 do código civil brasileiro, informa que, com tal dispositivo, a ... -americano e no Brasil advieram com a política das privatizações, a partir da década de 1990, ... industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Diz ele: ... “Art. 202. Invadir ou ... O governo tem um projeto em análise para enviar ao ...
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Organização Sindical
... ȱPortugalǯȱNoȱBrasilȱ os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo ... O povo brasileiro dividia-se em classes e subclasses, primeiro ... , pouco numerosa, sem participação política, constituída de estrangeiros, portugueses, ... agrícola ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ... ” ( Estudos sobre o processo civil brasileiro ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ... o governo de Calígula a conciliação foi desestimulada; ... a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Aspectos do mercado de trabalho brasileiro em uma era globalizada. Revista Tema , UNIESP ... paulatino do modelos de produção agrícola e artesanal. Geograficamente, esta primeira etapa ... ção financeira e implementa uma política econômica baseada nos preceitos do Consenso de ... industrial teve início em 2011, quando o governo alemão apresentou, na Feira de Hannover, uma ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que ... do Direito (ABRAFI), do Centro Brasileiro de Estudos Levinasianos (CEBEL) e do Instituto ... , que surgiu um movimento orquestrado pelo governo federal e pelos latifundiários do país, ... Por ora, segue-se a política fiscal de privilégio tributário para as ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - a ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... à Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II- o Advogado-Geral da União; ... III - ... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... à Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro" de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de Cr\xC3" ...